Abstract

BERNARDINO-COSTA, Joaze. Política afirmativa, democratização do acesso à universidade e propostas de avaliação: Lei de cotas teve papel central para a entrada de negros, indígenas e estudantes oriundos de escolas públicas nas universidades públicas. Cienc. Cult. [online]. 2023, vol.75, n.1, pp.01-09. ISSN 0009-6725.  http://dx.doi.org/10.5935/2317-6660.20230003.

O artigo demonstra a centralidade da Lei de Cotas no processo de democratização do acesso ao ensino superior, sinalizando sua importância para a entrada de estudantes oriundos de escolas públicas, negros e indígenas nas universidades públicas. Ao mesmo tempo em que reconhece que algumas Instituições Federais de Ensino Superior e coletivos de pesquisadores envidaram esforços para avaliar a política de cotas, o artigo chama a atenção para a ausência de avaliações sistemáticas e abrangentes da Lei de Cotas na sua primeira década de existência, que deveriam ter sido capitaneadas pelo Ministério da Educação. Por fim, propõe 10 pontos para discussão no processo de monitoramento, avaliação, aperfeiçoamento e revisão da Lei 12.711/2012.

Keywords : Lei 12.711/2012; Negros; Indígenas; Quilombolas; Escola pública.

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