GESTÃO CULTURAL

AÇÕES OFICIAIS PRECISAM TER CONTINUIDADE

A poucos meses de uma eventual alteração política do país, os setores envolvidos com a área da cultura intensificam as discussões sobre descentralização, regionalização da programação das rádios e TVs, aumento de verbas e implantação de um Sistema Nacional de Cultura que seja um instrumento de gestão e inclua maior participação da sociedade e articulação entre os governos federal, estadual e municipal. Essas propostas foram aprovadas numa primeira conferência nacional, promovida pelo Ministério da Cultura (MinC) em dezembro passado, em Brasília, com a presença de quase 1,3 mil participantes. Agora, está em elaboração o Plano Nacional de Cultura (PNC), a ser encaminhado ao Congresso como projeto de lei, ainda em 2006.

O debate evidenciou o consenso sobre a necessidade de implantar uma política pública que transcenda os governos e se configure como uma política de Estado. "Entre os problemas mais sérios enfrentados pelo governo federal para a implementação de uma política referida a um conceito amplo de cultura, com abrangência nacional e sistêmica, estão os limites muito precisos relacionados às capacidades institucionais e financeiras. Esses limites induzem a atuação do governo federal ao atendimento de projetos prioritários decididos ano a ano ou ao atendimento da livre demanda, variável conforme a ocasião e a mobilização do dia". A avaliação está no boletim de políticas sociais, publicado no início desse ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Ao analisar a gestão federal da política cultural, se conclui que ela apresenta um perfil fragmentário e sem continuidade no tempo.

Um balanço sobre a atual gestão evidencia reorientação de prioridades e diretrizes em algumas iniciativas pontuais do MinC. Prometida ainda no discurso de posse do ministro Gilberto Gil, a ampliação do conceito de cultura norteou algumas iniciativas da pasta. No Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por exemplo, se vem retomando o projeto original de Mário de Andrade de valorização não só do patrimônio edificado mas também das culturas populares através do chamado patrimônio imaterial, o registro de manifestações culturais como samba-de-roda, o jongo e o ofício das baianas do acarajé.

Já o Monumenta, a partir de 2003, mudou o perfil de suas intervenções nos centros urbanos. Por meio de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa tem privilegiado a recuperação e a conservação do patrimônio histórico presente em sítios históricos urbanos e que tenham sido tombados pelo Iphan. O Monumenta é o único programa no país que possui uma linha de financiamento subsidiado para imóveis particulares. Esse subsídio tem possibilitado a permanência de famílias de baixa renda dentro dos sítios históricos – caso mais recente é no Pelourinho, em Salvador – sem expulsá-las das áreas que se valorizam após a intervenção.

CULTURA VIVA Para o sociólogo José Carlos Durand, coordenador do Centro de Estudos da Cultura e do Consumo da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), os Pontos de Cultura – apontados como uma das principais inovações da atual gestão – "devem ser acompanhados e avaliados, pois em torno deles se organiza um veio rico de solidariedade e de articulação entre governo, sociedade civil e até mesmo corporações privadas. E também porque é sempre difícil medir algo tão difuso e volátil como esse tipo de experiência social". Trata-se de projetos e atividades culturais já desenvolvidas por comunidades carentes e que, selecionadas através de edital público, passam a receber financiamento direto do MinC. Os dois editais já lançados somam quase 550 pontos em todo o país, que receberão cerca de R$ 48 milhões em 2006.

REGULAÇÃO Por falta de recursos para financiar a cultura, cada vez mais o Estado cede espaço para as empresas – via leis de incentivo fiscal. O estudo do Ipea destaca, porém, que "tendo em vista o dinamismo e a autonomia dos mercados, indústrias e do campo de produção e circulação cultural, mais e mais se discute a necessidade de ações reguladoras, normativas e corretivas por parte do Estado", afirma o Ipea.

Durand compara o campo da cultura com o da ciência e tecnologia: "imagine se o Ministério de Ciência e Tecnologia e o CNPq tivessem titulares tão ‘midiáticos’ quanto Gilberto Gil, e, do outro lado uma plêiade de notáveis acadêmicos, disputando recursos para pesquisa. Imagine também que o CNPq resolvesse restringir as verbas para pós-doutorado e ampliá-las para a iniciação à pesquisa e para o mestrado. E que os notáveis resolvessem desancar o ministro e que este, para se defender, dissesse que é preciso acabar com privilégios. Esse carnaval de acusações recíprocas não existe na esfera científica porque existem aí diretrizes razoavelmente claras entre o que é prioritário ou não, como se define qualidade, como se organiza uma carreira para assegurar que o recurso fornecido pelo governo tenha boas chances de sucesso".

Carolina Cantarino