AMAZONAS

Assembléia Legislativa aprova leis sobre mudanças ambientais

Dois projetos de lei aprovados no início de junho, em Manaus, visam atrair recursos externos, fundos dedicados a evitar desmatamento da florestas, assim como encarar seriamente a questão ambiental na região, cujo impacto se reflete nas mudanças climáticas do planeta. Aprovados pela Assembléia Legislativa do Amazonas, o primeiro cria a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Amazonas; o outro regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).

Entre as medidas aprovadas está a Bolsa Floresta, destinada a atender comunidades que vivem no entorno de áreas de preservação, estimulando atividades produtivas de baixo impacto ambiental. Trata-se de um sistema de pagamento por serviços ambientais destinado, inicialmente, a moradores das unidades de conservação. O governo vai divulgar neste segundo semestre as regras da Bolsa. Atualmente, já são 8,5 mil famílias cadastradas para receber o benefício, que deverá ser pago, de acordo com o governador Eduardo Braga, com mecanismo semelhante ao Bolsa Família do governo federal. A meta é atender 60 mil famílias até 2010.

ZONA VERDE Uma série de programas está sugerida nos projetos, buscando neutralizar as emissões de carbono da região amazônica assim como promover reflorestamento em áreas degradadas com atividades silvo-pecuárias e agroflorestais. O objetivo do governo local é reforçar as ações já desenvolvidas pelo Programa Zona Franca Verde, além de criar um novo monitoramento de biodiversidade e do desmatamento. O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.