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    Ciência e Cultura

    versão On-line ISSN 2317-6660

    Cienc. Cult. v.54 n.1 São Paulo jun./set. 2002

     

     

    JOHANNESBURG

    Agenda 21 tentará ir além de propostas genéricas

     

    Entre 24 de agosto e 4 de setembro, a conferência internacional em Johannesburg, na África do Sul, conhecida como Rio+10, tentará estabelecer metas para o desenvolvimento sustentável no planeta – um desenvolvimento que satisfaça as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de satisfazer também as das gerações futuras. A idéia geral é promover uma conciliação maior entre eficiência econômica, justiça social e proteção ambiental.

    O projeto de implementar ações de âmbito nacional e internacional em prol do desenvolvimento sustentável vem sendo debatido há algum tempo. Em 1972, foi aprovada a Declaração de Estocolmo na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano na capital sueca. Essa declaração incluiu pela primeira vez a dimensão ambiental como condicionante e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de uso de recursos naturais. Anos depois, em dezembro de 1989, a ONU aprovou uma resolução que solicitava a organização de um encontro de líderes mundiais para elaborar estratégias de controle da degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.

    Esta reunião mundial veio a ser a Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), que conseguiu reunir na capital carioca, há dez anos, o maior contingente de chefes de Estado (117) da história. No fim da conferência, foram assinados cinco documentos, com o compromisso dos países signatários de realizar diversas ações em prol de um desenvolvimento sustentável: a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (um conjunto de 27 princípios gerais sobre interação entre desenvolvimento e meio ambiente), a Agenda 21, a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (Convenção da Biodiversidade), a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

    Destes, os mais importantes são a Agenda 21 e a Convenção-Quadro. Esta última trata especificamente do efeito estufa e do aquecimento global. Suas negociações desenvolveram-se separadamente, nas diversas “conferências das partes” (as COPs – a última foi a COP-7, em novembro do ano passado, em Marrakesh, Marrocos) e produziram, em 1997, o Protocolo de Kyoto, um documento no qual os países signatários assumem uma série de ações para deter o aquecimento global através da redução das emissões de carbono para a atmosfera.

    Já a Agenda 21, na qual será centrada a reunião em Johannesburg, reúne propostas bastante genéricas envolvendo as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável, além da garantia da participação nos processos decisórios de grupos sociais como os jovens, povos indígenas, ONGs ,trabalhadores e sindicatos, representantes da comunidade científica e tecnológica, agricultores e empresários do comércio e da indústria.

    Há uma enorme discrepância entre as discussões sobre as mudanças ambientais e sobre os outros aspectos do desenvolvimento sustentável presentes na Agenda 21. As soluções para o aquecimento global são reconhecidas como muito mais urgentes e o debate produziu propostas bastante objetivas no Protocolo de Kyoto – tão objetivas que países como os do Grupo do Guarda-Chuva (Estados Unidos, Japão, Austrália, Canadá, entre outros) se opõem a ele, e o governo de George W. Bush chegou a contestar categoricamente suas bases principais. Isso corrobora a impressão de que o debate já passou da fase de “cartas de intenções”.

    Temas como a biodiversidade tiveram um avanço menor, mas substancial o suficiente para causar problemas com os países mais desenvolvidos. Desde 1992 os EUA se recusam a assinar a Convenção da Biodiversidade.

    Os outros aspectos do desenvolvimento sustentável, contidos na Agenda 21, não passaram até agora de propostas muito genéricas, apesar de terem sido abordados na mesma ocasião que a Convenção- Quadro e a Convenção da Biodiversidade. A sua transformação em um conjunto de medidas objetivas, entretanto, não depende apenas de reuniões internacionais: o documento original prevê, por exemplo, a elaboração de "Agendas 21" nacionais e regionais, com liberdade de fazer avançar as propostas em debates nas mesmas instâncias, independentemente das convenções mundiais.

    No entanto, os avanços são lentos. A elaboração da Agenda 21 brasileira foi iniciada apenas em 1995. O documento final deverá ser entregue à Presidência da República a tempo de ser levado a Johanesburg. Isso, porém, não significa que nada foi feito nesse meio-tempo: entre 1996 e 1997, foram cadastrados 183 projetos sobre experiências de desenvolvimento sustentável em diversos setores, provenientes de iniciativas de prefeituras, ONGs, associações e empresas.

    O objetivo da conferência na África do Sul é analisar o que já foi feito em relação às sugestões da Agenda 21 desde 1992, novas questões surgidas nesse meio-tempo e os problemas surgidos para programar ações futuras mais objetivas. “O que já foi feito” é justamente um dos maiores problemas. Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, na ocasião da Rio-92 os países mais desenvolvidos investiam 0,4% de seu PIB em projetos de desenvolvimento sustentável em países pobres; na conferência ficou acertado que esse investimento seria aumentado para 0,7%, mas, hoje, se aplica apenas 0,2%.