Apêlo em favor das bibliotecas científicas do Estado

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência resolveu formular um apêlo ao Sr. Governador do Estado, em favor das bibliotecas científicas do Estado de São Paulo, cuja situação tornou-se angustiosa com a decisão de incluir revistas científicas na lista de material permanente, cuja aquisição ficou proibida por circular do Govêrno do Estado. Por duas razões a decisão governamental pode vir a constituir um dano irreparavel para os Institutos científicos é Universidade: 1º) As aquisições da ciência mundial deixarão de atingir os nossos cientistas através dos caminhos mais autorizados, passando os cientistas a dependerem de notícias de segunda mão, para a orientação dos seus trabalhos de pesquisa e de aplicação; 2º) a interrupção das assinaturas abrirá uma brecha irreparavel nas coleções de revistas existentes em São Paulo, porquanto é limitada a tiragem das mesmas e dificilmente poderão ser adquiridos os números atrazados; a aquisição desses últimos passará a depender de buscas em casas de livros usados.

O teôr do documento enviado ao Sr. Governador de S. Paulo é o seguinte:

«Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pela sua Diretoria e Conselho, vem representar a Vossa Excelência em favor das bibliotecas científicas do Estado de São Paulo. A proibição da compra de material permanente, constante de circular baixada por Vossa Excelência, veio tornar desesperadora a situação já angustiosa das nossas bibliotecas científicas. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, as coleções de revistas científicas, quando interrompidas, perdem consideravelmente seu valor intrínseco, não só como instrumento de trabalho mas ainda do ponto de vista comercial e como patrimônio bibliográfico. Efetivamente, a interrupção de assinaturas de revistas especializadas traz, como resultado, uma falha permanente nas Bibliotecas, porquanto a tiragem das mesmas é limitada e, dificilmente, no futuro, poderão ser adquiridos os números atrazados. Uma prova dessa asserção é o que aconteceu durante as duas guerras mundiais, que deixaram brechas irreparaveis nas bibliotecas de nossos institutos científicos. Por êsses motivos, vimos sugerir a Vossa Excelência se digne determinar que as assinaturas de revistas científicas não sejam interrompidas e que os meios necessários sejam liberados, com a urgência necessária, para que a interrupção daquelas assinaturas não venha a prejudicar, de maneira irreversível, o patrimônio das Bibliotecas científicas de São Paulo.

Certa de poder contar com o elevado espírito de cooperação de Vossa Excelência, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência apresenta a Vossa Excelência seus protestos de alta consideração».

Dada a relevância do fato, a SBPC sugere que todos os seus sócios e pessoas interessadas no progresso da ciência no Brasil, tomem parte ativa na campanha de esclarecer o público e as pessoas responsáveis no Govêrno do Estado sôbre o que pode significar, para o trabalho científico, a interrupção de assinaturas de periódicos básicos.

Comentando o ofício da SBPC, a Reitoria da Universidade de S. Paulo expediu o seguinte comunicado:

«Com respeito à nota publicada, segunda-feira última, dia 14 do corrente, na Secção de «A Gazeta» intitulada «Atividades Cientificas» e na qual a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência notifica o público de que resolveu formular um apêlo ao sr. governador do Estado, em favor das bibliotecas científicas do Estado de São Paulo, «cuja situação se tornou angustiosa com a decisão de incluir revistas científicas na lista de material permanente» cuja aquisição ficou proibida por circular do govêrno do Estado, cumpre a esta Reitoria esclarecer o seguinte:

Na Resolução n. 209, de 23 de abril de 1948, o govêrno do Estado, usando efetivamente de suas atribuições e considerando a situação financeira do Estado, agravada por «deficits» em exercícios anteriores, e diante da necessidade de administrar os assuntos públicos com os resursos existentes, resolveu, entre outras coisas, num dos itens do Artigo 1º, proibir, até 31 de dezembro de 1948, a aquisição de material permanente de qualquer natureza. O Artigo 2º, porém, da mesma Resolução diz textualmente, o seguinte:

«Artigo 2º — Mediante representação fundamentada dos secretários de Estado ou dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao chefe do Poder Executivo e sempre por autorização expressa dêste, poderão ser ordenadas medidas de exceção a esta Resolução.»

Em 31 de dezembro de 1948, foi assinada, pelo governador do Estado, a Resolução nº 228, a qual, com respeito à aquisição de material permanente de qualquer natureza, diz o mesmo que a Resolução anterior. Há no Artigo 2º desta última Resolução, êste Parágrafo Único: «As autoridades excepcionais, de que trata êste artigo e o Parágrafo 1º do Artigo antecedente, deverão constar expressamente das notas de empenho respectivas».

Ora, compreendendo, como bem o afirma a notícia referente ao apêlo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que, sem a aquisição de revistas e publicações científicas, os nossos cientistas e estudiosos se veriam seriamente prejudicados em seus estudos e pesquisas, a Reitoria da Universidade de São Paulo apresentou, em tal sentido, representação fundamentada ao Chefe do Poder Executivo, sendo-lhe concedida, pelo govêrno do Estado, autorização expressa para que não sofresse solução de continuidade a aquisição de tais revistas e publicações.

Os dados abaixo, referentes a numerários destinados à aquisição de revistas e publicações técnicas e científicas concedidos às diversas Faculdades e Institutos que compõem a Universidade de São Paulo, constituem prova concreta, objetiva, irrespondível, de que, com relação à nossa Universidade, não correspondem aos fatos as alegações constantes da nota publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:

Este Reitoria, apresentando, em resposta à aludida nota, os fatos e os dados acima, deseja acentuar que o sr. governador do Estado, com a sua ampla visão de dirigente esclarecido e conhecedor dos nossos problemas administrativos, jamais deixou, nem mesmo diante de obstáculos orçamentários, de prestar apôio integral à Universidade de São Paulo, certo de que estaria, assim, servindo da melhor maneira a cultura universitária de nosso Estado e do Brasil.»

Em resposta ao comunicado acima, a SBPC publicou nos jornais da Capital a seguinte nota:

«A SBPC vem manifestar a satisfação com que acolheu o comentário da Reitoria da Universidade à nota publicada a respeito da situação angustiosa em que se encontram as bibliotecas cientificas do Estado, em face da recente resolução que manda congelar as verbas destinadas à compra de material permanente.

«De acôrdo com a informação da Reitoria da Universidade, esta última e os seus institutos encontram-se em situação senão ótima, pelos menos satisfatória, praças à intervenção bem sucedida da reitoria, para liberar as verbas destinadas à aquisição de revistas e livros especializados. A nota da Reitoria vem, certamente, ao encontro do apêlo formulado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, porque reafirma, de acôrdo com o ponto de vista formulado pela SBPC, que «sem a aquisição de revistas e publicações científicas, os nossos cientistas e estudiosos se veriam seriamente prejudicados cm seus estudos e pesquisas». Todavia, para conseguir a exceção das revistas e livros especializados, teve a Reitoria de representar ao chefe do poder executivo. Ora, o objetivo de SRFC, com o seu ofício ao chefe do govêrno era precisamente obter que, por uma única medida geral fossem liberadas as verbas destinados à assinatura de revistas científicas e técnicas, independentemente de qualquer fundamentação especial, uma vez que a justificativa para a liberação das referidas verbas é a mesma para todas as bibliotecas do Estado e se encontra nas próprias palavras da nota da Reitoria e da apêlo formulado pela SBPC.

«A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, tendo abordado a questão com o intuito óbvio de cooperar com os poderes públicos para que os cientistas não vejam cortadas as suas fontes de informação, espera que o chefe do govêrno, acolhendo as razões apresentadas, não tenha dúvida em determinar medida capaz de resolver, de maneira geral, a liberação das verbas destinadas às bibliotecas científicas de São Paulo.»