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    Ciência e Cultura

    On-line version ISSN 2317-6660

    Cienc. Cult. vol.68 no.4 São Paulo Oct./Dec. 2016

    http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602016000400003 

    NOTÍCIAS DO BRASIL
    POLÍTICA C & T

     

    Mudanças no MCTI e cortes no orçamento atrapalham desenvolvimento do setor

     

     

    Patricia Piacentini

     

     

     

    No dia 12 de maio deste ano, o presidente interino Michel Temer, dentre tantas mudanças e extinções de ministérios, uniu os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o das Comunicações, escolhendo Gilberto Kassab (PSD) como ministro da nova pasta.

    A fusão foi alvo de protestos, principalmente de instituições científicas que enviaram um manifesto ao presidente com o seguinte título, "O MCTI é o motor do desenvolvimento nacional". Dentre tantos apontamentos do documento, um deles destaca a diferença de objetivos entre os dois ministérios. "A fusão dos ministérios configura um retrocesso histórico. A criação do MCT, depois MCTI, foi resultado de um amadurecimento do desenvolvimento científico no Brasil e de uma conjuntura muito especial vivida no processo de redemocratização do país. O fim do MCTI representa a interrupção de um processo histórico longo, que remonta, no mínimo, à formalização da política de C&T (ou apenas para ciência) efetivada com a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no início dos anos 1950", discorre Noela Invernizzi, professora do programa de pós-graduação em políticas públicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo ela, existem, em outros países, ministérios de ciência e tecnologia trabalhando juntamente com o de cultura, o que se baseia numa concepção de ciência e cultura como as duas manifestações fundamentais da humanidade. "Existem também MCTs junto com educação, na medida em que produzir ciência, tecnologia e inovação tem como fundamento a educação. Não existe, em lugar nenhum, essa mescla inventada por Temer. A meu ver, a fusão dos ministérios é ilegítima", opina.

     

    PROJETO NACIONAL

    Mais do que a própria fusão, pesquisadores enfatizam que a medida reflete a falta de uma política de longo prazo de ciência e tecnologia no país. "Ciência, tecnologia e inovação perpassam todos os ministérios, por isso há necessidade de um ministério forte, que coordene as várias ações nesse setor. Note-se que a prática e o ethos do MCTI têm sido muito distintas das do Ministério de Comunicações. Mas, mais do que essa fusão, é a falta de um projeto nacional de desenvolvimento, que necessariamente deveria dar destaque ao papel da ciência e da inovação", afirma Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências.

    O Brasil tem tido muitos avanços no desenvolvimento científico, especialmente desde os anos 1950, ou seja, conta com uma infraestrutura de pesquisa que se destaca em nível latino-americano com uma produção científica importante em algumas áreas. "Contudo, basta contar quantos ministros passaram pelo MCT desde sua criação para se ter um claro indicador de que, para além do discurso, a CT&I não tem sido concretizada como política de Estado. Em um período de 31 anos, tivemos 22 ministros de C&T, o que dá uma média de permanência no cargo de pouco mais de um ano (não contei aqui o breve período em que o MCT foi desativado nos anos 1990). Apenas dois ministros, nesses 31 anos, permaneceram no cargo os quatro anos completos que dura um mandato", lembra Invernizzi.

     

     

    ORÇAMENTO

    Outro problema envolvendo o MCTI são os cortes sucessivos no orçamento nos últimos anos. "Eles levaram vários programas e instituições de C&T a uma situação crítica, prejudicando fortemente o desenvolvimento do país. O orçamento do MCTI, em 2013, era de R$ 9,6 bilhões, enquanto o de 2016 é de R$ 4,2 bilhões, menos que a metade, sem considerar os efeitos da inflação", aponta Davidovich.

    O orçamento atual impede o funcionamento de institutos de pesquisa, que ameaçam fechar suas portas, e paralisa projetos importantes para o desenvolvimento tecnológico do país. "Trata-se de fechar portas para um desenvolvimento sustentável que beneficie a população brasileira e promova o protagonismo internacional do país, ao inibir projetos envolvendo as novas tecnologias do século XXI, como biotecnologia baseada na biodiversidade nacional, nanotecnologia e tecnologias de informação e comunicação. Especialmente significativo é o corte de bolsas do CNPq e da Capes, que atinge diretamente a formação de novos pesquisadores", alerta o presidente da Academia Brasileira de Ciências.

    Invernizzi aponta também os cortes sofridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT): "Desde sua criação no final dos anos 1960, temos um gráfico cheio de variações ano a ano, sem a menor estabilidade. Só por volta de 2011, o FNDCT teve um valor similar ao atingido em 1978, e voltou a cair acentuadamente. Na área em que pesquiso, política de nanotecnologia, vemos isso claramente. É uma área considerada estratégica na política de CT&I desde 2004, todavia o orçamento tem sido altamente instável, quase que por espasmos", lamenta.

    Para Davidovich, é necessário um conjunto de reformas no ambiente econômico e na burocracia da política nacional de C&T. "No âmbito burocrático, são exemplos de medidas urgentes a remoção dos vetos ao Marco Legal de C&T e a aprovação da regulamentação correspondente, bem como a substituição da regulamentação vigente da Lei de Biodiversidade, que inibe a pesquisa e a inovação. O aumento da presença, no cenário nacional, de empresas inovadoras ajudaria a reforçar a frente política em defesa da C&T e também o objetivo de alcançar 2% do PIB em 2010, como foi recomendado pelo Livro Azul da 4ª Conferência Nacional de CT&I".

    É importante, acrescenta o pesquisador, trazer de volta o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), um fórum de planejamento da política de C&T, presidido pelo presidente da República. "Reuniões periódicas desse conselho, apoiadas em trabalhos realizados por suas câmaras especializadas, permitiriam uma interlocução entre diversos setores da sociedade e o governo, ajudando a estabelecer e estabilizar políticas governamentais de longo prazo para CT&I". Por fim, ele destaca a necessidade de aperfeiçoar a comunicação das atividades em CT&I no país com o público, mostrando à sociedade os benefícios que resultam dos investimentos no setor.

     

    O PAPEL DA COMUNICAÇÃO

    De acordo com Invernizzi, é preciso que a política de CT&I seja efetivamente uma política de Estado, com estabilidade de metas e recursos necessários. "Parece-me fundamental que o papel da CT&I para o desenvolvimento econômico e social do país seja discutido de forma mais ampla e democrática; a política desse setor deve ser resultado dessa discussão para ter sustentação social. Dessa forma, a sociedade como um todo velará pela importância dessa política", diz. A professora destaca o fato de a sociedade civil estar hoje totalmente indiferente ao fim do MCTI. "Apenas ouvimos veementes manifestações contrárias à fusão dos ministérios vindas de organizações científicas, de eminentes cientistas e da comunidade universitária. De fato, os resultados da política de CT&I atual parecem não chegar ao cotidiano das pessoas ao ponto de interessá-las. Isso tem que mudar", acrescenta.

     

    NOVAS PERSPECTIVAS

    Mais do que discutir a fusão dos ministérios, torna-se necessário mudar a mentalidade sobre ciência e tecnologia. Entretanto, segundo Renato Dagnino, professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), isso depende de uma discussão mais incisiva sobre o que é e como deveria ser ciência e tecnologia num país como o Brasil. "O ideal seria um ministério que pensasse C&T sob uma perspectiva dos estudos sociais, a partir dos enfoques de sociologia, economia, filosofia, história, de maneira a aprimorar nossa política científica e tecnológica", acredita. Para ele, a política de C&T deveria alavancar a economia solidária como, por exemplo, as cooperativas. "Resumimos este conceito no termo 'tecnologia social' e a proposta de mudança em 'economia solidária'. Essa dobradinha: tecnologia social e economia solidária deveriam ser as referências para orientar a política pública de C&T", finaliza.