ARTIGO

 

Porque o Brasil precisa de um Sistema Nacional de Educação Superior, Ciência e Tecnologia? Sistema teria o potencial para promover e amplificar ações para enfrentamento dos desafios do desenvolvimento socioeconômico brasileiro

 

 

Eliane Superti

Professora do Departamento de Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGPCRI) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi reitora da Universidade Federal do Amapá (2014-2018), presidente do Fórum de Reitores da Região Norte (2016-2017) e relatora do Grupo de Trabalho sobre Educação Superior da Presidência da Câmara dos Deputados (2019-2020)

 

 

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RESUMO

O artigo traz uma reflexão sobre a necessidade de integração da educação superior, da ciência e da tecnologia como partes interdependentes de um sistema nacional. Partindo de aspectos do ensino superior, aponta o potencial desse sistema em promover, amplificar, articular agentes e ações para enfrentamento dos desafios do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Palavras-chave: Ensino Superior Privado; Universidades Públicas; Conhecimento Científico, Inovação; Mercado.

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Ninguém em sã consciência afirmaria que o enfrentamento dos grandes desafios contemporâneos da humanidade (crise climática, degradação ambiental, desenvolvimento sustentável, fome, miséria e água potável, só para citar alguns) pode prescindir da educação, da ciência e da tecnologia. Essas três práticas sociais estão na base da construção das nossas sociedades. Seus resultados e processos tanto nos ajudaram a criar ou agravar esses desafios como estão no centro das estratégias para produzir soluções.

Nem sempre nos damos conta da presença da ciência, tecnologia e educação em nosso dia a dia. Isso porque as naturalizamos por estarem tão arraigadas em nosso cotidiano. Parece que a eletricidade das nossas casas, os aplicativos com que pedimos comida, os produtos de beleza e higiene que diariamente utilizamos, as redes sociais com que nos conectamos, o celular do qual é quase impossível se desligar e tudo mais da vida cotidiana, existem por forças outras que não a capacidade humana de ensinar e aprender, produzir conhecimentos científicos, criar o novo e dar aplicabilidade. Todavia, qualquer rápida análise, desmascara essa aparência. O fato é que "as atividades econômicas, sociais, culturais e quaisquer outras atividades humanas tornaram-se dependentes de um enorme volume de conhecimento" [1], por isso a denominação de sociedades do conhecimento.

Essas práticas são constituintes da nossa realidade social, precisamos delas para enfrentar aos nossos mais graves problemas e para fazer funcionar, transformar, facilitar a rotina de nossas vidas. Por isso, como nação, não poderíamos nos dar ao luxo de não as priorizar ou de tratá-las sem a necessária articulação e sistematicidade. Porém, ambas as coisas acontecem no Brasil. Discutir o porquê demandaria análise mais densa do que é possível fazer nos limites desse artigo, mas ter consciência desse cenário nos ajuda a pensar nos elementos que podem elucidar a questão que está no título: "Porque o Brasil precisa de um Sistema Nacional de Educação Superior, Ciência e Tecnologia?".

A reflexão pode ser feita por muito vieses, vamos aqui destacar alguns aspectos ligados o ensino superior (ES). No Brasil, a atuação mais incisiva do estado para promover o ES se ligou ao surgimento das universidades públicas no século XX e revelava a dinâmica dialética entre formação social brasileira e a universidade ^[i]. As primeiras foram a Universidade do Rio de Janeiro, criada em 1920 e Universidade de São Paulo (USP) em 1934. Ambas tinham como pano de fundo de suas criações o desejo de modernização política e econômica das elites ilustradas, contrapondo-se ao tradicionalismo oligárquico. Tratava-se de promover a formação cultural e científica dos filhos da classe dirigente e professores para fazer frutificar mentalidade propícia ao cultivo de valores culturais e políticos vinculados ao ideário modernizante. A projeção de um país integrado à modernidade incluía a universidade como um de seus pilares de sustentação [2]. As políticas para a educação superior sempre estiveram associadas ao projeto de nação que se buscava implantar. Por isso, a trajetória das universidades se entrelaça e caminha lado a lado com a construção político-econômica da sociedade.

"Nem sempre nos damos conta da presença da ciência, tecnologia e educação em nosso dia a dia. Isso porque as naturalizamos por estarem tão arraigadas em nosso cotidiano."

No entanto, esse entrelaçar não assegura por si só que a universidade - e o ensino superior de modo geral - se vincule às necessidades da maioria. As forças em disputa por diferentes projetos de sociedade, se refletem nas muitas interpretações sobre a finalidade e os modelos de educação superior. As definições se constroem na luta política. No caso específico das universidades, sua maior ou menor vinculação à justiça social depende da profundidade de sua autonomia. Se destinadas a atender diretamente as demandas de mercado, elas deixam de estabelecer a relação mediada com toda sociedade para atender interesses específicos. Para Dias Sobrinho [3], "como bem público, a Universidade deve contribuir para o desenvolvimento econômico, mas com justiça social. Deve produzir conhecimentos científicos e tecnológicos, mas nunca negligenciar o interesse social".

Podemos considerar que está consolidado na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), como espaço jurídico-formal, o que a sociedade brasileira espera da educação superior. Seu artigo 43, preconiza como finalidades deste nível de ensino o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo [4] ; a formação nas diferentes áreas do conhecimento e colaboração com a formação contínua; o incentivo à investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia nacional, promoção à divulgação do conhecimento científico, técnico e cultural; o estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo; a promoção à extensão à população; a atuação em favor da expansão e universalização da educação básica.

O cumprimento das finalidades só é possível na relação simbiótica entre o ES, a produção da ciência e sua aplicação para gerar tecnologia. Mas, fazer o conjunto complexo de instituições de ensino superior (IES) no Brasil - que envolve IES públicas federais e estaduais, privadas, confessionais, comunitárias, filantrópicas - dar concretude à formalidade da lei exige uma ação política integrada. Ou seja, exige coordenação, articulação, regulação e financiamento que atenda a diversidade das instituições e compreenda os diferentes contextos, papéis e alcance de cada uma. Exige, portanto, um sistema que trabalhe as muitas varáveis desse complexo e tenha relevância nas escolhas políticas; pois, é nesse ponto, que se evidencia as correlações de forças e interesses. Embora esteja definido formalmente o que a sociedade espera do ES, sua concretização depende das escolhas políticas.

As escolhas feitas na última década do século XX e nas duas primeiras do século XXI parecem indicar no mínimo uma grande dubiedade. Por um lado, asseguraram que o ES fosse oferecido por organizações prestadoras de serviço que fazem da educação superior um negócio lucrativo para acionistas. Recentes pesquisas do "SoU_Ciência" [5] apontaram que as políticas direcionadas para o setor privado, desde meados dos anos 1990, fazem com que tenhamos hoje um cenário de mercantilização e cartelização da educação superior por grandes grupos de capital negociado nas bolsas de valores. Para os pesquisadores, "parte importante do ensino superior mostra-se colonizado pelos interesses dos mercados e alheio aos propósitos de formação e de produção de conhecimento, ciência e tecnologia que beneficiem o desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil" ^[ii].

"As forças em disputa por diferentes projetos de sociedade, se refletem nas muitas interpretações sobre a finalidade e os modelos de educação superior."

Alguns números do estudo deixam evidente essa afirmação; de cada 10 matrículas no ES em 2020, seis foram para os 10 maiores grupos privados. Embora o perfil dos alunos das IES públicas e privadas se equivalham - 50% de estudantes com renda menor de três salários-mínimos nas públicas 52% na privadas - a qualidade de formação é discrepante. Nas públicas federais seis em cada 10 estudantes saíram de curso com os conceitos mais altos do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), nas públicas estaduais esse número é de quatro a cada 10, mas nas privadas ele cai para um a cada 10 alunos (Figura 1).

 

 

A discrepância e a distância em atender as finalidades da LDB ficam ainda maiores quando se considera a pós-graduação. É nesse nível do ES que se concentra a maior parte das pesquisas realizadas no país. Contudo o setor privado, que concentra 75,8% dos estudantes da graduação, se interessa muito pouco em participar desse esforço. "Isso significa que o interesse pelo lucro que sai da graduação é maior do que o interesse na ciência" ^[iii].

A qualidade do ensino de graduação está associada à construção do conhecimento e isso envolve a pesquisa. Não se trata de imaginar que todo o ES produzirá ciência e tecnologia de ponta, mas que a pesquisa estará presente institucionalmente nos ambientes de ensino superior em seus vários níveis. Precisamos de um Sistema de Educação Superior, Ciência e Tecnologia para não desprezar nenhum potencial, para impedir que parcela significativa dos nossos estudantes sejam formados sem cultivar o espírito investigativo e o pensamento reflexivo, para enfrentar o analfabetismo científico e gerar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia nacional. Ainda mais, para fazer cumprir as expectativas da sociedade de modo que, na correlação de forças, o interesse de poucos, mas poderosos, não se sobreponha às diretrizes e aspirações difusas da sociedade.

Por outro lado, as políticas para o ES no mesmo período também ensejaram o crescimento e a democratização da universidade pública. Principalmente as federais, entre 2007 a 2016, quando o governo desencadeou significativa expansão, interiorização, contratação de recursos humanos por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) ^[iv]. O objetivo era ampliar do número de vagas, preferencialmente em cursos noturnos, para atender o aluno trabalhador ou em projetos pedagógicos para públicos específicos em vulnerabilidade social (quilombolas, indígenas, pequenos produtores rurais, etc. ), além de promover crescimento e qualificação do corpo docente e atender a demanda histórica dos estudantes por recursos específicos para assistência estudantil (Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES) ^[v].

O número de programas de pós-graduação recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) acompanhou a expansão. Em números absolutos, a universidade pública se mostrou determinante, garantindo inclusive que o crescimento ocorresse também nas regiões Norte e Nordeste, reduzindo assim as assimetrias regionais. As instituições públicas concentram hoje 81,6% das matrículas dos cursos de pós-graduação (Figura 2).

 

 

Investimentos na pesquisa e aumento da pós-graduação permitiram ao país dar um salto importante em duas décadas, passando da 23ª posição para a 13ª entre as nações que mais produzem ciência no mundo [6]. A maior parte desse conhecimento - em torno de 60% - foi gerada nas universidades públicas que concentram os laboratórios de pesquisa e possuem a "mais ampla e eficiente rede de Núcleos de Inovação Tecnológica, em apoio à verticalização e incorporação de tecnologia de ponta nas cadeias produtivas nacionais" [7].

O novo patamar que alcançou a universidade pública na produção de conhecimento, somado a outros órgãos científicos, colocou pesquisa, inovação e tecnologia como estratégia importante para o aumento da produtividade e desenvolvimento socioeconômico. Para que esse esforço se revertesse em incremento econômico, foram estimuladas e subsidiadas as parcerias público-privadas de pesquisa, extensão e inovação. A intenção era atender as demandas crescentes do mercado por capacitação e produção de tecnologia focada nos interesses competitivos das empresas nacionais e estabelecer outras formas de incentivo e financiamento em pesquisa e desenvolvimento como os fundos setoriais. O efeito foi a aproximação entre universidade e o setor produtivo.

"Precisamos de um Sistema de Educação Superior, Ciência e Tecnologia para não desprezar nenhum potencial, para impedir que parcela significativa dos nossos estudantes sejam formados sem cultivar o espírito investigativo e o pensamento reflexivo, para enfrentar o analfabetismo científico e gerar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia nacional."

Essa aproximação fez com que o entendimento sobre relação entre ciência e mercado ganhasse novo sentido. Os estudos recentes rompem com a crença largamente estabelecida de que os avanços tecnológicos, seguindo um modelo linear, se originariam na pesquisa básica e acabariam, por dinâmicas diversas, sendo incorporados pelas empresas. Novas pesquisas demonstram que "a inovação e o desenvolvimento tecnológico emanam de um processo sustentável e durável de inter-relações dinâmicas e complexas entre a ciência e o mercado" ^[vi]. Ou seja, a inovação e o desenvolvimento tecnológico são produzidos e fomentados como resultados do mútuo aprendizado, da troca de conhecimento de cada campo e informação entre os agentes das instituições científicas e das empresas. Desse modo, o desenvolvimento tecnológico implicaria transformações em cada uma das instituições, flexibilizando fronteiras sem, contudo, descaracterizar suas naturezas específicas, experiências particulares e a orientação pelos seus próprios valores e interesses [8].

As escolhas políticas não foram importantes apenas para estimular a aproximação, mas elas o são também para estabelecer os marcos legais e definir os limites e mediações dessa relação. O "Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação", de 2016, fruto de muitos debates e negociações entre instituições públicas de pesquisa, setor produtivo e a classe política, foi o coroamento dessa aproximação. Na sua base estão os investimentos em ciência, tecnologia e inovação provenientes dos fundos setoriais e se completou com a lei n^o 13.243/2016. A lei tornou possível para cientistas do setor público integrar equipes de pesquisa na iniciativa privada, que os laboratórios das universidades sejam utilizados pelo setor privado, mediante pagamento, para o desenvolvimento de novas tecnologias. Além de autorizar que a União use recursos públicos para apoiar empresas envolvidas em processos de inovação (Figura 3).

 

 

Todavia, é preciso avançar mais, promovendo incentivos, articulação e arranjos institucionais sistêmicos entre os múltiplos agentes e fontes de financiamento capazes de potencializar para todas as regiões do país, valendo-se da capilaridade do ES, os efeitos das inovações como estratégia de enfrentamento das assimetrias. Esse é outro espaço em que o Sistema Nacional de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia tem grande contribuição a dar. Porque não se pode transformar a universidade em fornecedoras de soluções tecnológicas para o mercado obter lucro, como queriam lideranças do Ministério da Educação no governo Bolsonaro. Isso destruiria seu o potencial crítico-criativo, sua autonomia científica e pedagógica e a relação mediada que ela estabelece com toda a sociedade. Mas, pensada no bojo de um sistema articulado e integrativo, a relação universidade-empresa intensifica ganhos sociais e tem potencial de instrumentalizar o país na produção soberana de ciência e tecnologia para superar a histórica dependência científica. Ao mesmo tempo, é no contexto de um sistema nacional que se pode construir as mediações que garantam que a natureza, interesses e valores singulares de cada ente institucional envolvido não se percam, ou sejam subtraídos. Fortalecendo, assim, estratégias e mecanismos que possibilitem cumprir a meta 14.13 do Plano Nacional de Educação (PNE) - "Aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do país e a competitividade internacional da pesquisa brasileira, ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de Educação Superior (IES) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs)".

Pensar a educação superior, a ciência e a tecnologia como partes interdependentes de um sistema que promova, amplifique, articule os agentes e as ações e dê sustentabilidade a essas práticas sociais fundamentais da sociedade moderna exige, sem dúvida, superar uma de suas maiores ameaças: a falta de financiamento. Os cortes, as tentativas de diminuir a participação do orçamento público e os contingenciamentos dos fundos setoriais explicitam a ausência de prioridade. As políticas de investimentos para o setor não podem mais estar ao sabor das vertentes ideológicas dos grupos no poder. Como setor estratégico e bem público fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida da população, suas necessidades de investimento precisam ser mensuradas e coordenadas considerando um sistema que compreenda sua complexidade e garantidas como política de estado em quantidade suficiente para o tamanho do desafio.

Quando aliado às demandas das camadas populares, esse desafio ganha significativa amplitude. A indissociabilidade universitária do ensino, pesquisa e extensão, a crescente pressão pela democratização do ES e da ciência, encabeçadas pelos movimentos sociais, colocaram na pauta a inclusão, a interculturalidade e a diversidade. Por meio da extensão, os movimentos sociais ampliaram o espaço para suas demandas no mundo acadêmico. A universidade foi chamada a dar respostas. Criação de cursos específicos para grupos vulneráveis, cotas na graduação e pós-graduação, ampliação de infraestruturas - hospitais, teatros, clínicas e outros - que envolviam o atendimento à população. Mas, esta foi apenas uma dimensão do processo de inclusão e diminuição das desigualdades. A universidade também se interiorizou, contribuindo para redução das assimetrias regionais, formação de recursos humanos e instalação de equipamentos científicos fora dos grandes centros e incremento da economia em municípios menos populosos. A lei de cotas ^[vii] e as políticas de ação afirmativa fizeram chegar com mais intensidade à universidade pública e ao universo da pós-graduação de grupos sociais outrora excluídos (Figura 4).

 

 

"A universidade veste-se de povo" ^[viii], afirmou o coordenador nacional do Fórum de Pró-Reitores de Assuntos Comunitário e Estudantis na apresentação do estudo sobre o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação. A universidade, originalmente desenhada para formar a elite, passou por uma considerável transformação do perfil de seus estudantes.

Aprofundar essa experiência promovendo efetiva decolonização da formação superior e produção do conhecimento científico, tornando-os socialmente referenciados em interface e diálogo com a educação básica e com outros saberes - como o tradicional - não é tarefa que possa ser feito por uma única instituição. Isso só pode ganhar materialidade histórica se projetado a partir de um sistema de amplo escopo que supere a fragmentação e promova a crítica conjunta do ES, da ciência e da tecnologia. Talvez esse seja o principal motivo, dentre tantos outros, pelo qual Brasil precisa do Sistema Nacional de Educação Superior, Ciência e Tecnologia.

 

Notas

[i] Até a Proclamação da República brasileira em 1889, o ensino superior no Brasil acontecia em instituições isoladas. A organização de instituições universitárias surge no início do século XX. A Universidade Federal do Paraná (1912) e a Universidade de Manaus (1913) estão entre as mais antigas, contudo, elas eram instituições livres e de caráter privado. Apenas a partir de 1920 a criação da universidade passou a ser uma estratégia de governo dando origem as universidades públicas.

[ii] Afirmativa presente em BIELSCHOWSKY, 2022.

[iii] Afirmativa presente em BIELSCHOWSKY, 2022.

[iv] "REUNI" foi um Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais do governo federal em 2007, com objetivo ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior.

[v] Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) apoia a permanência de estudantes cuja renda per capta familiar de até 1,5 salários-mínimos nos cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

[vi] Afirmativa presente em BARCELOS e MOCELIN, 2016.

[vii] Lei nº 12.711/12, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e nos institutos federais a alunos oriundos ensino público.

[viii] Afirmativa presente em ANDIFES e FONAPRACE, 2016.

 

Referências

1. SCHWARTZMAN, S. Pesquisa universitária e inovação no Brasil. In: Centro de Gestão Estudos Estratégicos, Avaliação de políticas de ciência, tecnologia e inovação: diálogo entre experiências internacionais e brasileiras. Brasília: CGEE, 2008.

2. SUPERTI, E.; SILVA, B. T. F. da; NOVAIS, V. S. M. Public universities in Brazil: between the social institution and the service provider organization. Research on Humanities and Social Sciences, v. 10, n. 24, 2020.

3. SOBRINHO, J. D. Responsabilidade social da Universidade em questão. Revista da Avaliação da Educação Superior, v. 23, n. 3, 2018.

4. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

5. BIELSCHOWSKY, C. (coord. ). Expansão da Educação Superior no Brasil: análise das Instituições Privadas. Relatório de Pesquisa. São Paulo: SoU_Ciência, 2022.

6. SIDEONE, O. J. G.; HADDAD, E. A.; MENA-CHALCO, J. P. A ciência nas regiões brasileiras: evolução da produção e das redes de colaboração científica. TransInformação, v. 28, n. 1, 2016.

7. ANDIFES; FONAPRACE. IV Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2016

8. BARCELOS, R. L. G.; MOCELIN, D. G. Ciência e mercado: impasses na institucionalização de práticas empreendedoras em uma universidade pública brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 93, 2017.