NOTA DE APRESENTAÇÃO
NÃO HÁ NO BRASIL, UMA TRADIÇÃO DE ESTUDOS SOBRE VIOLÊNCIA, CRIME E DIREITOS HUMANOS. A LISTAGEM QUE SE SEGUE CONTEMPLA AS MAIS IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES, NO CAMPO DAS CIÊNCIAS, DA PSICOLOGIA E DO DIREITO.
Sérgio Adorno
Nancy Cardia
]]> O crescimento do crime e da violência, sob variadas modalidades, não é fenômeno recente, sequer exclusivamente típico da sociedade brasileira. Seu impacto tem sido observado em múltiplas direções. Em todo o mundo, acentua-se o sentimento de medo e insegurança coletiva à proporção em que as políticas de segurança e justiça tradicionais e convencionais se revelam inadequadas e ineficientes para garantir lei e ordem, por um lado; e promover os direitos fundamentais da pessoa humana, por outro. Ao mesmo tempo em que se procuram saídas institucionais e políticas, as inquietações coletivas têm igualmente estimulado a busca de respostas proporcionadas pelo saber científico.
Não há, no Brasil, uma tradição de estudos sobre violência, crime e direitos humanos, tal como essa tradição se desenvolveu na América do Norte – em especial, nos Estados Unidos e no Canadá – e na Europa, sobretudo na Grã-Bretanha, na França e na Alemanha. A listagem que se segue contempla as mais importantes contribuições, no campo das Ciências Sociais, da Psicologia e do Direito. Não pretendeu ser exaustiva, porém identificar, pelo menos, uma referência bibliográfica relevante para o conjunto de temas explorados pela literatura especializada.
Os temas abordados são múltiplos. Compreendem aqueles largamente examinados, tais como: teorias gerais sobre crime, violência, controle social, políticas públicas penais; representações coletivas sobre crime, criminosos e criminalidade e sobre a aplicação das leis e desempenho das instituições de Justiça criminal; estudos históricos sobre instituições penais, em especial história da polícia e das prisões; tendências das políticas repressivas e punitivas; cultura organizacional e “subculturas” da violência (com todas as reticências que a moderna crítica antropológica endereça ao conceito); violência estrutural e suas raízes sociais e culturais; violência nas relações interpessoais; perfis sociais de vítimas e de agressores; violência e seus alvos – por exemplo, pessoas, patrimônio, identidades sociais, valores culturais; processos de construção social e cultural da violência; prevenção do crime. Compreendem também temas mais recentemente incorporados à literatura especializada: como estudos sobre as relações entre mídia (impressa e eletrônica) e crime; violência doméstica e nas relações de gênero; violência nas escolas; economia política do crime, sobretudo quanto ao tráfico internacional de drogas; estudos sobre exposição à violência.
É flagrante a riqueza dessa literatura, quer em seus estudos clássicos – muitos dos quais ainda não superados – quer em suas recentes contribuições. Trata-se de uma riqueza alimentada por diferentes perspectivas teóricas e metodológicas que possibilitam múltiplos enfoques e olhares. Na esteira dessa tradição, vêm avançando rapidamente os estudos e pesquisas que procuram decifrar a violência – as percepções, os fatos e acontecimentos; o impacto sobre a justiça; as diversas formas e significados da violência para os distintos grupos sociais; as relações entre cidadania, segregação urbana e violência – na sociedade brasileira. É o que sugerem recentes revisões de literatura, realizadas por dois dos mais importantes pesquisadores deste campo – Alba Zaluar e Roberto Kant de Lima – que já podem ser considerados “clássicos” brasileiros nesta área.
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