ANTROPOLOGIA
Destino incerto dos quilombolas
A titulação dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil tem enfrentado dificuldades jurídicas e institucionais, apesar de ser um direito constitucional. Após tramitar por mais de seis anos entre a Câmara e o Senado, um projeto de 1995, de autoria da então senadora Benedita da Silva para regulamentar o direito previsto na Constituição de 1988, foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele alegou ser suficiente a legislação atual.
Das 743 comunidades identificadas oficialmente pela Fundação Palmares apenas 29 receberam titulação definitiva. O orçamento deste ano prevê gastar R$ 4,1 milhões em processos de titulação; até o dia 19 de julho,no entanto, o desembolso do Ministério da Cultura somava apenas R$ 150 mil. Cálculos da Fundação Palmares, órgão responsável pelas titulações, calculam em R$ 50 milhões por ano a quantia necessária para as titulações e para manter os projetos de desenvolvimento sustentável no local.
No veto presidencial consta parecer do Ministério da Justiça argumentando que a proposta viola a Constituição. Segundo o Ministério, a Carta de 1988 asseguraria o direito à terra aos "remanescentes das comunidades de quilombos"; já o projeto de regulamentação atribuiria esse direito às "comunidades remanescentes de quilombos". Ou seja, com a regulamentação, o que era um direito individual, do descendente das comunidades de quilombos, passaria a ser um direito coletivo, atribuído às comunidades remanescentes. "Em geral, quem pleiteia esses direitos são as comunidades. Nunca vi pedidos individuais", afirma a antropóloga Eliane O'Dwyer, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que aprovou em assembléia, em sua última reunião anual, uma carta de repúdio ao veto presidencial. "A argumentação do ministério ignora todas as manifestações das associações quilombolas e toda a produção de laudos e textos antropológicos sobre o assunto, ao afirmar que o artigo trata de um direito individual", reforça a antropóloga Ilka Boaventura Leite, também da ABA
]]> Os pareceres contrários ao Projeto de Lei não foram consensuais nem na Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, nem no Ministério da Justiça. A própria fundação refere-se, em seus documentos, a "comunidades remanescentes de quilombos" e não a "remanescentes de comunidades de quilombos", apontando o direito da coletividade e não dos indivíduos. Porém, a fundação pediu o veto porque o projeto de lei não a coloca como responsável pelo reconhecimento das terras.Alcântara Uma das comunidades que vive o problema da falta de titulação de suas terras é a de Alcântara, no Maranhão. O Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), objeto de acordo com os EUA para o uso comercial da base de foguetes, fica exatamente nessa comunidade. Ocupando a região há mais de 200 anos, quando os produtores de algodão faliram e abandonaram a terra e seus escravos, os quilombolas locais mantém um modo de vida tradicional, com o uso comunal da terra. Com a construção da base, 312 famílias foram realocadas compulsoriamente para agrovilas, ainda nos anos 80, o que perturbou um sistema de vida que alternava a pesca e o cultivo de roças comunitárias. Ainda vivem mais de 500 famílias no local, em 276 povoados. "Existe uma rede social que implica numa divisão de trabalho, serviços e troca de produtos entre os povoados", afirma o antropólogo Alfredo Wagner de Almeida, que estuda essa comunidade. O problema é tão grave que, até hoje, a base não conseguiu aprovar sua licença ambiental – o EIA-RIMA - para funcionamento, devido ao impacto causado no meio antrópico.
Para as entidades que trabalham na região, a situação em Alcântara é de clara violação de direitos humanos. A ONG brasileira Justiça Global encaminhou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Associação Norte– americana de Antropologia (AAA) enviou uma carta, a pedido da ABA, ao secretário de Defesa norte-americano, Colin Powell. A carta pede atenção à comunidade quilombola durante eventual renegociação do acordo para o uso do CLA e afirma que investigará o caso por intermédio de sua comissão de direitos humanos.
Rafael Evangelista
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