PROPRIEDADE INTELECTUAL

Regras prejudicam países subdesenvolvidos

Em 1994, na chamada Rodada Uruguai, foi instituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) o acordo Trips - Tratado sobre Propriedade Intelectual -, que, entre outros, enrijeceu as leis de patentes e possibilitou o patenteamento de seres vivos. De certa forma, o Trips direcionou o desenvolvimento tecnológico mundial ao dar efetividade mundial às patentes, tornando-as mais atrativas para as empresas. Ativista e cientista social, a norte-americana naturalizada francesa Susan George esteve em Porto Alegre para conversar com os movimentos sociais e elaborar novas estratégias de luta para a próxima rodada da OMC, em Cancún, México, em setembro próximo. Nesta entrevista, ela discute o efeito do Trips para os países subdesenvolvidos, que tiveram dificultado o acesso à tecnologia, ao mesmo tempo em que sua biodiversidade se tornou alvo do interesse de grandes empresas transnacionais.

Como a senhora analisa os mecanismos atuais de propriedade intelectual?

SUSAN GEORGE Os direitos de propriedade intelectual existem porque as corporações norte-americanas exigem. Querem ter 20 anos de proteção às patentes e incluir novas áreas no direito de propriedade. São essas empresas que inventaram essa proteção, que escreveram seu texto e que a implementaram na Rodada Uruguai, que criou também a OMC.

O Trips é um acordo feito para impedir o acesso dos países pobres à tecnologia, e prendê-los a um sistema em que as únicas técnicas que podem ser obtidas são as que já estão obsoletas. As tecnologias de ponta do setor médico, por exemplo, ficam protegidas e as empresas podem vendê-las ou não. Outro fator é a propriedade biológica e dos genes, que surgiu de maneira muito rápida e os países de grande diversidade biológica não conseguiram acompanhar. É o caso do Brasil, por exemplo. As empresas estão captando essa diversidade, através de expedições, que vão a campo e coletam também o conhecimento tradicional das populações nativas, trazendo-o para os laboratórios, transformando-o em ciência convencional e tirando uma patente. Acho que os países devem rejeitar esse modelo. Alguns países já formalizaram a venda da biodiversidade por um preço bastante barato. A Costa Rica conseguiu apenas US$ 1 milhão por tudo que as companhias farmacêuticas encontrarem lá. Tudo isso está acontecendo porque os países são pressionados, de uma maneira geral, mas também porque eles não sabem em que estão se metendo. Essas negociações são tão complexas que os países subdesenvolvidos precisam parar de seguir o fluxo das negociações e colocar em pauta o que eles realmente precisam.

Os países subdesenvolvidos devem rejeitar a lei de patentes?

Não se pode falar dos países subdesenvolvidos, pois os dirigentes estão satisfeitos com o que está acontecendo. Ao contrário, eles combaterão as mudanças, como já vimos no caso das patentes sobre medicamentos. Os EUA bloqueiam qualquer tipo de alteração. Mas se falarmos nos movimentos progressistas de todo mundo, a resposta é sim.

Rafael Evangelista