HISTÓRIA DA CIDADE E DO URBANISMO NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A PRODUÇÃO RECENTE

Ana Fernandes; Marco Aurélio A. de Filgueiras Gomes

Uma vertente importante do pensamento sobre a cidade e o urbanismo está hoje ancorada na história. Isto vale não só para o Brasil, mas para muitos outros países. Diversas são as formas que toma esse renovado interesse pela história: de um lado, mais pragmático, comparecem a valorização do patrimônio histórico – quase sempre de olho nas perspectivas oferecidas pelo desenvolvimento turístico – e a criação de novos espaços, consistente ou banal, inspirada em formas urbanas tradicionais; de outro, enorme desenvolvimento de pesquisas que buscam conhecer a história de nossas cidades, os processos de sua transformação no tempo, os projetos realizados e não realizados, os protagonistas que ajudaram a dar-lhes uma nova forma e um novo sentido, as inflexões da constituição do urbanismo enquanto disciplina reflexiva e propositiva sobre a cidade. Como entender esse fenômeno? O que significa esse interesse sobre o passado por parte de um número significativo de pesquisadores, quando o presente coloca questões tão prementes para nossas cidades, como o desemprego, a falta de moradia, a exclusão social e a violência? Se boa parte da pesquisa histórica sobre nossas cidades está sendo feita hoje por arquitetos, urbanistas e planejadores urbanos de formação, por que razões foram esses profissionais, essencialmente propositivos e prospectivos, buscar na história um caminho para o aprofundamento de sua reflexão sobre a cidade e o urbanismo?

Longe de querer dar conta das múltiplas formas que toma hoje esse interesse pela história das cidades e das variadas razões que o motivam, o presente texto busca tão somente entender uma parcela importante da produção acadêmica sobre o assunto – aquela desenvolvida, nos últimos 15 anos, nos programas de pós-graduação em arquitetura e urbanismo e em planejamento urbano e regional existentes no Brasil, muitos deles com áreas de concentração e/ou linhas de pesquisa em história da cidade e do urbanismo – discutindo temas, periodizações, referências teórico-conceituais, bem como suas fragilidades e perspectivas. Como estratégia metodológica para viabilizar essa difícil tarefa nos debruçamos sobre 118 trabalhos apresentados entre 1989 e 2001 nos encontros bianuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur), um dos principais fóruns de discussão e difusão dessa produção (1).

CONSTITUIÇÃO DA ÁREA E FOCOS DE INTERESSE ESPAÇO-TEMPORAL Da habitação para a cidade: eis o percurso que no Brasil, a partir dos anos de 1980, parece abrir um novo momento nos estudos sobre a história da cidade e do urbanismo, no qual se buscava entender os antecedentes históricos da crise de moradia que então se agravava e da ação do estado para a qual se buscavam alternativas. De um lado, isto parece decorrer da própria evolução do estudo da questão habitacional e, de outro, parece estar associado ao desenvolvimento dos estudos de história social em um momento de distensão política, com o conseqüente aumento da problematização da história do movimento operário. Uma primeira constatação poderia ser a de que esses trabalhos dão continuidade e alargam a perspectiva temporal de uma série de estudos que, desde os anos de 1970, vinham buscando entender problemas próprios da cidade brasileira: respostas populares à carência de moradias; propostas patronais para a gestão da força de trabalho; políticas e iniciativas do Estado frente a questões urbanas.

Nesse sentido, apesar de encontrar nas escolas de arquitetura um espaço privilegiado para o seu desenvolvimento, será menos a preocupação com a forma da cidade e mais a questão social que marcará os estudos de história de cidade a partir dos anos 1980, explicitando o caráter de politização da discussão naquele momento.

A focalização da história da cidade e do urbanismo, no âmbito dos encontros da Anpur, criada em 1983, nasce de uma bifurcação das ainda incipientes discussões sobre preservação e sobre imagem e forma da cidade (2).

Mesmo considerando esse entrelaçamento crescente, escolhemos analisar, neste texto, apenas os trabalhos que se referem diretamente ao campo da história. Apesar da dificuldade dessa delimitação, considerar, junto com Lepetit (4), que o historiador ativa dimensões despercebidas do passado transmitido, parece-nos abrir um caminho produtivo de seleção e discussão dos trabalhos. Destacam-se, então, como pólos de interesse na problematização da questão urbana, o passado, a maneira como ele é transmitido e o que de novo pode ser dito em relação a ele.

Mais de 2/3 dos trabalhos analisados referem-se às cidades capitais, estando os restantes divididos entre estudos de transformações ocorridas em cidades do interior, da formação histórica do espaço regional ou de aspectos da história da cidade e do urbanismo em países estrangeiros. No conjunto, as regiões Sudeste – em primeiro lugar – e Nordeste – em segundo – são, de longe, as mais estudadas, sendo a perspectiva comparada (em geral entre cidades) bastante inexpressiva. Análises comparadas entre cidades brasileiras e cidades estrangeiras praticamente não existem.

O século XX e seus ciclos conjunturais constituem a grande esfinge temporal a ser desvendada pelos trabalhos apresentados. Cerca de 80% deles se debruçam sobre esse período, ainda que utilizando periodizações variadas. Nesse particular, é interessante constatar que a grande maioria se debruça sobre tempos que variam entre 10 e 50 anos, sendo minoritárias tanto a brevíssima quanto a longa duração. Os trabalhos que abordam o longo tempo tendem mais para ensaios críticos ou visões teórico-conceituais que apenas afloram a questão histórica propriamente dita. Às antípodas, a brevíssima duração em geral descreve acuradamente os processos e propostas em jogo – por exemplo, no espaço de uma gestão pública – mas pouco elucida os processos mais gerais de conformação das cidades. Ainda no registro temporal, importa destacar um processo de distanciamento das periodizações tradicionais ancoradas na história política ou na história econômica brasileira. Processos particulares e mais especificamente afeitos à questão urbana vão sendo destacados, mostrando uma composição do tempo histórico mais rica e menos linear. A preocupação explícita com a periodização é uma das grandes discussões ausentes da produção do período.

TEMAS, CONCEITOS, CONTEXTOS A história da cidade e do urbanismo modernos (5) no Brasil concentra a quase totalidade dos trabalhos analisados, cerca de 90% do universo aqui referido.

A cidade colonial, embora conhecendo uma ampliação de interesse por parte dos pesquisadores (6), tem ainda representação restrita. Aliás, não deixa de surpreender o fato de que, apesar da pouca expressão numérica dos estudos sobre a cidade colonial face, por exemplo, à explosão de trabalhos sobre modernização urbana, os estudos sobre o "urbanismo colonial português" parecem ser aqueles que mais têm propiciado uma interlocução internacional, com referências recíprocas e avanços, em cada lado do Atlântico, dependentes dos avanços do outro lado, envolvendo inúmeros pesquisadores, tanto do lado brasileiro quanto do português. Na ampliação dessa interlocução tiveram papel fundamental as iniciativas muitas vezes conjuntas – colóquios, exposições, publicações – que, na última década, contribuíram para discutir e reavaliar os descobrimentos portugueses e o fluxo de ideais e práticas que eles disseminaram entre quatro continentes.

Os balanços temáticos da área começam a compor timidamente esse universo (7).

Modernização urbana, urbanismo, habitação e imagem/imaginário dividem quase em igualdade os principais focos de interesse para a compreensão da cidade moderna brasileira. O quadro temático é ainda muito semelhante àquele encontrado no início dos anos de 1990 (8), embora se possa perceber uma dispersão maior em termos de períodos trabalhados e na forma de abordagem dos mesmos, em geral mais específicos. A famosa tríade higiene/fluidez/estética do primeiro ciclo de modernização urbana brasileira, característico das duas primeiras décadas do século XX, é, em certa medida, superada como temática, ao mesmo tempo em que estudos sobre os ciclos subseqüentes de modernização e os estudos sobre imagem e imaginário ganharam maior relevo nos anos mais recentes. Esses últimos buscam analisar as representações que se têm de espaços urbanos ou as imagens de cidades retidas ou projetadas particularmente pelas elites, por viajantes, cronistas e literatos.

Mas são os estudos sobre história do urbanismo, indubitavelmente, que constituem a grande mudança em relação ao balanço anterior, indicando muito claramente que estamos frente à constituição de um novo campo temático de pesquisa. Processos da constituição da disciplina e seus campos de influência, circulação das idéias, planos e projetos elaborados para as cidades brasileiras, seus principais protagonistas e as contradições entre as cidades idealizadas por arquitetos, urbanistas e planejadores e a cidade real, são os principais objetos privilegiados nesse campo de estudos. Como ressaltado por Bonduki (9), o estabelecimento de uma rede de pesquisa, nacionalmente organizada (10), com participação de oito capitais e suas correspondentes universidades, estimulou e reforçou a pesquisa nessa área, consolidando fontes e acervos de pesquisa e publicações pertinentes à produção referente sobretudo à primeira metade do século XX.

Embora não tenhamos dados precisos sobre a formação dos autores, é possível estimar que pelo menos 60% deles sejam arquitetos, com grandes chances desse percentual ser ainda maior, o que atribui um recorte particular a esses estudos, particularmente àqueles sobre a história do urbanismo. A história disciplinar feita por seu próprio corpo profissional impõe algumas reflexões. Por um lado, o amplo conhecimento das relações e das genealogias em pauta contribui para estruturar de forma mais complexa tanto a reflexão histórica quanto o próprio campo de conhecimento e de atuação profissional. No entanto, é interessante ainda observar que, se os arquitetos-historiadores têm grande desenvoltura quando se trata de explorar materialidades e rugosidades do espaço, o mesmo não acontece quando se trata de entender e problematizar o tempo – tarefa em que os historiadores de formação têm muito mais intimidade – e suas relações com o espaço. Finalmente, dificuldades no manuseio das fontes documentais e em sua interpretação estão dentre os desafios enfrentados por esses novos historiadores.

Em termos de referências teóricas utilizadas na produção da área, é possível encontrar uma grande unidade e uma grande fragilidade. Ou seja, parece existir uma postura conceitual subjacente ao conjunto da produção, caracterizada por:

• contraposição e crítica explícita ou implícita ao autoritarismo, a políticas elitistas e à segregação/exclusão enquanto forma de condução das políticas urbanas e urbanísticas;
• busca e legitimação da ampliação da problemática histórica, particularmente no que tange à inclusão de outras categorias sociais, que não as elites, como produtoras de história e de memória;
• sensibilidade ao evento singular como enriquecedor da problemática das cidades;
• recusa contundente da cidade funcionalista e combate ao "a-historicismo" modernista dos anos de 1950/60.

Conforme já sugerido neste texto, essa situação parece ter suas origens no período de constituição desse campo de estudos no Brasil, ainda estreitamente associado à luta geral pela redemocratização do país, num período onde os movimentos sociais – sindicais e populares, mas também estudantis – indicavam de fato os limites do regime autoritário, particularmente na problemática urbana.

Uma certa "recusa" do projeto e dos aspectos formais em algumas faculdades brasileiras de arquitetura e urbanismo na década de 1970 – considerados então como incompatíveis com preocupações sociais e engajamento político – parece explicar, por exemplo, que uma vertente importante no desenvolvimento dos estudos históricos sobre a cidade no plano internacional, não tenha tido, aparentemente, nenhum impacto no Brasil, como foi o caso dos estudos tipológicos, com forte desenvolvimento na Europa (Itália e França, sobretudo), nos anos 1960 e 1970, mas que só chegam ao Brasil bem mais tarde, através de traduções espanholas (11).

Esse período, por outro lado, é também fortemente caracterizado, na história das idéias no Brasil, pela crise/crítica da modernidade instrumental e dos 'meta-relatos', dilatando o campo das ciências sociais ao possibilitar a emergência de novas formas de pensar, a legitimação de novos protagonistas da cena social e a construção de novas temporalidades de projeto social, com destaque para o presente e o curto prazo. Além disto, devemos lembrar que o interesse renovado pela história, no âmbito dos estudos urbanos e regionais, conjuga-se com a preocupação com as descontinuidades, as rupturas, os fragmentos, com grande papel outorgado à história das mentalidades e da cultura, de uma maneira geral.

Esses três elementos parecem assim formar um "caldo de cultura" que ancora e generaliza essa produção sobre os processos de transformação urbana e urbanística das cidades brasileiras no século XX.

Mas, por outro lado, também parece constituir uma grande unidade o fato de estas questões – processos de transformação urbana e urbanística das cidades brasileiras no século XX – praticamente ainda não terem sido problematizadas enquanto campo teórico, revelando uma constituição ainda fraca dessa área dos estudos urbanos. Em grande parte descritivos, esses trabalhos continuam a elencar um conjunto de dados e informações cuja formulação e construção conceitual permanecem como instigante e complexo desafio aos pesquisadores da área.

Ou seja, o que de novo está sendo dito em relação ao passado ainda é, em grande medida, a constatação de um enorme interesse por sua existência – o que pode ser entendido como resultante da complexificação de nossa sociedade e de um novo modo de pensar – e a construção, em graus variados de aprofundamento, mas sobretudo empírica, dos complexos processos de constituição da problemática urbana e urbanística em nosso país. Merecem assim destaque os estudos sobre as tradições e os modelos de urbanismo aqui construídos e difundidos, os mecanismos de circulação de idéias e ideais de cidade assim como a pesquisa sobre a ação de variados profissionais urbanistas, dando maior densidade à história da disciplina e fugindo das facilidades da atuação restrita aos mestres.

A HISTÓRIA INSTRUMENTALIZADA Mas, para além da construção do campo intelectual da história da cidade e do urbanismo propriamente dito, é necessário destacarmos que um campo utilitário vem articulando, de maneira crescente, história, forma, imagem e preservação, função dos processos de transformação do espaço urbano em escala mundial. Diferentemente de outros países, o vínculo entre estudos visando práticas operativas no campo da preservação e estudos históricos sobre a cidade pouco relevo teve no Brasil até o momento (13). Apesar do desenvolvimento das questões relativas ao patrimônio, os estudos históricos sobre as cidades brasileiras como base para planos e projetos tiveram, no geral, pouco fôlego intelectual. Partes integrantes de projetos, neles se inseriam de forma quase burocrática, apenas compondo os famosos antecedentes históricos ou fazendo o pano de fundo de uma determinada proposta, sem conseguirem atingir uma dimensão metodológica ou teórica mais aprofundada.

Nesse contexto, com a história reduzida a mero valor de consumo, assistimos à sua banalização, onde a proliferação de registros que devem ser conservados sem hierarquização se soma à sua apropriação pelo circuito de produção cultural ou imobiliária, purificando-os, asseptizando-os, transcrevendo-os em cópias de si próprios e destacando seus particularismos mais exóticos.

A colonização financeira e corporativa das fronteiras temporais e a conseqüente instrumentalização da história constituem hoje uma das principais vertentes da atuação pública e privada sobre nossas cidades. Sem dúvida, um novo campo de tensão entre a história, a cidade e o urbanismo. Mas essa já é uma outra (e necessária) discussão...

Ana Fernandes e Marco Aurélio A. de Filgueiras Gomes são professores da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia.

Notas e referências bibliográficas

1. Essa sugestão nos foi feita pela comissão organizadora do X Encontro Nacional da Anpur (ENA), que buscava, no encontro de maio de 2003, em Belo Horizonte, fazer um balanço das várias áreas temáticas trabalhadas pelos pesquisadores em programas filiados e associados à Anpur. Assim, uma primeira versão deste artigo foi apresentada na mesa redonda "Encruzilhadas do planejamento: repensando teorias e práticas" ocorrida no X ENA. Isso nos colocou frente a 118 trabalhos, apresentados em sete encontros nacionais, (seis em 1989 em Águas de São Pedro, dez em 1991 em Salvador, 17 em 1993 em Belo Horizonte, 18 em 1995 em Brasília, 20 em 1997 em Recife, 24 em 1999 em Porto Alegre e 23 em 2001 no Rio de Janeiro). Embora aqui não analisados, devemos ainda fazer referência aos Seminários de História da Cidade e do Urbanismo, bianuais, que concentram parcela significativa da produção acadêmica brasileira na área.

2. A explicitação da questão histórica nas sessões temáticas da Anpur deu-se no encontro de 1991, em Salvador. A partir de então, essa questão tem tido presença sistemática nos encontros da associação.

3. Em termos bastante gerais, a necessidade de se repensar as relações entre a sociedade e seus tempos – futuro, presente e passado – pode ser considerada como uma condição colocada pela chamada crise da modernidade.

4. Com os critérios descritos, foram selecionados 73 trabalhos. Lepetit, B. Por uma nova história urbana. São Paulo: Edusp, 2001

5. Para a história da cidade e do urbanismo, chamamos de moderno o período do final do Império aos anos 1960.

6. Disto sendo bem representativa a organização de sessões em torno deste tema nos seminários de história da cidade e do urbanismo.

7. Inicialmente produzidos como resposta à chamada de trabalhos para o encontro da Anpur, realizado em 1999 em Porto Alegre, que colocava os balanços da produção na área como um dos objetivos da sessão temática.

9. Bonduki, N. G. "Habitação no Brasil: uma história em construção" in Anais do VIII Encontro Nacional da Anpur. CD-Rom. Porto Alegre: UFRS, 1999.

10. A coordenação geral a rede é da professora Maria Cristina da Silva Leme, da FAU-USP. Os principais resultados da pesquisa estão divulgados no livro Urbanismo no Brasil, 1895-1965 (São Paulo: Studio Nobel, Fupam, 1999, 599 p) e no CD-Rom Urbanismo no Brasil; Banco documental sobre urbanismo e planejamento urbano (São Paulo, Semiotic Systems, 2001). Participam da rede de pesquisa as faculdades de arquitetura das seguintes universidades: UFBA, UFRS, UFF, UFPE, UFES, USP-SP e USP-SCar.

11. O nexo que Aldo Rossi buscava entre tipologia edilícia e morfologia urbana, por exemplo, deixará muito poucas marcas na produção historiográfica brasileira sobre a cidade. Interessante lembrar também que a mesma escola dos estudos tipológicos em sua vertente francesa, mais especificamente através da escola de Versailles, apesar de mais difundida no Brasil, também não teve desdobramentos no plano da história da cidade

12. Topalov, C. "Savoirs et projets sur la ville et la région: un temps de crise?" Anais do IV Encontro Nacional da Anpur, Salvador, UFBa:MAU/FA, 1991, p. 13-27

13. Guido Zucconi em ensaio introdutório (a Giovannoni, G. Dal capitello alla città. Milão. Jaca Books, 1997, 238 p.) estabelece um nexo que remonta a Giovannoni (e que, naturalmente, passa por Aymonino e Rossi) no que diz respeito ao desenvolvimento da articulação entre monografias históricas e projetos de restauro, planos de diradamento e planos reguladores para bairros históricos, centros antigos e zonas de importância ambiental e artística, que se tornam obrigatórios na Itália desde 1943.