ENTREVISTA

Corinto Meffe define software público

A produção de softwares livres – aqueles em que cópia, alteração, uso e distribuição por qualquer pessoa ou empresa estão previamente autorizadas pelo titular do direito autoral – por parte dos órgãos públicos é vista como polêmica por certos advogados e gerentes da máquina pública. Eles alegam que o Estado investiu dinheiro na produção do software, e que deveria vendê-lo no mercado, como se fosse o produto de uma empresa de software proprietário tradicional. Para questionar esse tipo de afirmação, e ainda oferecer àquele que usa o software livre novas garantias, o Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, vem promovendo a idéia de software público. Nesta entrevista, Corinto Meffe, gerente de projetos do Departamento de Integração de Sistemas, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, fala sobre o conceito de software público e sobre o caráter estratégico da produção de programas de computador.

Existe uma dificuldade imediata de conceituação em função de se tratarem de dois termos muito novos. Basta lembrarmos que o próprio software livre convive com a dicotomia entre livre e gratuito até hoje. As nuances ainda não são percebidas facilmente para quem não se inseriu na discussão, mas poderia definir que o software público é aquele que trata o software como um bem público e imputa responsabilidades para os entes governamentais no processo de tornar disponível uma solução. O espaço para os dois está garantido por princípio. Primeiro, porque justamente o software livre serviu como base de sustentação para o software público, no que tange ao licenciamento, por exemplo. Segundo, porque não são conceitos concorrentes. O que o termo público proporciona é a inserção qualitativa do governo no processo de disponibilização de soluções. Como se sabe, o software livre não envolve algumas obrigações, tais como: um manual de usuário, um manual de instalação, o nível de suporte (não confundir ausência de suporte) da gestão dos serviços da página da comunidade, entre outros serviços. A idéia de tratar o software como um bem público é justamente criar um conjunto de prerrogativas que deverão ser atendidas antes, durante e depois da liberação do software. Ao mesmo tempo, este software não será tratado somente do ponto de vista tecnológico, mas também observando a possibilidade de inseri-lo como uma política pública com base no papel estratégico que o mesmo desempenha.

A produção de software pelo governo deve obedecer a uma licença específica?

A preocupação com a licença neste momento ainda é prematura. O importante é fortalecermos o conceito e depois pensarmos se será necessário um licenciamento específico ou se continuaremos com o uso da Licença Pública Geral (GPL, da sigla em ingês) que, como se vê, traz o termo público no nome. Quem define a regra de licenciamento é o desenvolvedor original da solução. Por enquanto estamos adotando (não se trata ainda de uma definição final) a GPL como a licença base de disponibilização das soluções do governo federal. O que agregamos foi que as cinco soluções já oferecidas pelo governo federal (Dataprev, Ministérios da Educação e Desenvolvimento Agrário) e pela prefeitura de Itajaí foram registradas no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, para obedecermos às prerrogativas legais do país.

Quais softwares devem ser públicos e quais devem ser apenas livres?

Os softwares públicos devem ser demandados pela sociedade ou são aqueles que o ente público, em função de seu interesse, deseja manter certo protagonismo assumindo uma comunidade. Os livres continuam sendo os softwares que obedecem a quatro liberdades: restrição de não fechar o código e o seu tripé de sustentação, licença livre, padrão aberto e comunidade. Sendo assim, os governos também poderão disponibilizar um conjunto de softwares livres e somente uma parte dessas soluções será alçada como software público. Esse acréscimo de nível será determinado por um conjunto de critérios, regras e modelos.

Software público significa "estatização" do software?

Estou seguro que não é. Muitas vezes se confunde o público com o estatal. Posso passar um exemplo concreto no Sistema de Inventário Cacic. A Dataprev, em conjunto com o Ministério do Planejamento, disponibilizou o código do sistema. Atualmente a solução está instalada em mais de 100 instituições públicas e privadas. O acesso ao código e à solução possibilitou que diversas pequenas e médias empresas começassem a prestar serviços em cima da solução, dentre elas a Solis® e a Microlog®. Qualquer outra empresa pode fazer o mesmo. Ao contrário do que se imaginava, estamos criando inúmeras possibilidades de negócios no mercado.

Rafael Evangelista