INTERNET

Tecnologia a serviço do crime

Se alguém invadir remotamente seu computador e apagar todos os seus arquivos, nenhum crime terá sido cometido, segundo as leis brasileiras. Invasões, vírus de computador, destruição de dados e novas formas de condutas abusivas uniram-se a delitos "clássicos" como pedofilia, racismo e violência moral no ciberespaço, em prejuízo da vida das pessoas no mundo real. Os invasores são conhecidos popularmente como hackers, mas há controvérsias quanto a essa qualificação pois alguns consideram que o termo cracker define melhor os invasores (veja box). Se no início da internet os hackers foram vistos com simpatia, por sua esperteza e sagacidade, atualmente são encarados como criminosos. "Os danos são cada vez maiores diante da forte dependência tecnológica existente hoje na estrutura produtiva da sociedade", diz o advogado especialista em direito cibernético Rodrigo Guimarães Colares, do escritório Martorelli e Gouveia. "Se você usa a internet, o risco de ser vítima de um crime tecnológico sempre existe".

Colares classifica os crimes tecnológicos em duas categorias. A primeira inclui crimes tradicionais que utilizam a internet como meio para sua prática: casos de pedofilia, ofensas morais, racismo, plágio e incitação à violência. A estas ações , o especialista dá o nome de "crimes eletrônicos". Na segunda categoria estariam as práticas ofensivas cujo fim é a lesão a dados ou sistemas computacionais, especialidade dos hackers. São os crimes chamados "informáticos", que na maioria das vezes não têm previsão em lei no Brasil e, portanto, a rigor, não podem ser chamados de "crimes" no sentido jurídico da palavra, diferentemente do que ocorre em outros lugares do mundo.

Além de uma infinidade de sites e blogs destinados aos crimes eletrônicos, há o uso de sites de relacionamento, como o Orkut, para essas práticas ilegais. A polêmica envolvendo o Orkut está na omissão de seus gestores (a gigante Google) diante da incitação a ações criminosas, praticadas por usuários que criam perfis falsos (fake) para agir. "Esse é o grande trunfo dos criminosos", afirma o advogado Márcio Benjamin, do escritório Costa Barros Associados. "Mesmo que se consiga identificar o computador de onde partem os delitos pelo endereço IP [número único que identifica cada computador conectado à internet], é impossível afirmar com certeza quem é o usuário que praticou o dano, sobretudo quando as ações partem de computadores localizados em lan-houses [casas de jogos de computadores e internet]", diz Benjamim.

O QUE DIZ A LEI Ainda não há uma legislação específica para crimes tecnológicos no Brasil. Até o momento, houve algumas tentativas em se criar uma lei de crimes informáticos, sem qualquer resultado efetivo, salvo adaptações pontuais no Código Penal. O primeiro Projeto de Lei (PL 84/99), de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PDT/PE), tipifica os crimes praticados eletronicamente e inclui novas modalidades de crimes, como o acesso indevido a meios eletrônicos e a difusão de vírus computacionais. "As novas modalidades de crimes (crimes informáticos) não estão previstas no Código Penal, criado em 1940, quando não existia nem computador", diz Colares.

O PL 84/99 foi substituído pelo PL 89/2003 e incorporado à proposta do senador Eduardo Azeredo, juntamente com os PLs 76/2000, do senador Renan Calheiros (PMDB/ AL) e 137/2000, do senador Leomar Quintanilha (PCdoB/TO). O novo projeto de lei propõe a identificação obrigatória dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como o envio de e-mails, conversa em salas de bate-papo, criação de blogs e captura de dados (download - baixar músicas, filmes, imagens etc). O acesso sem prévia identificação seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores teriam a responsabilidade pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e estariam sujeitos à mesma pena caso se permitisse o acesso de usuários não-cadastrados.

Bancos, organizações não-governamentais (ONGs), provedores de acesso e advogados discutem o PL sobre cibercrimes mas não há consenso. Permitir o avanço de investigações policiais por meio do rastreamento é o grande argumento dos defensores do PL. Porém, a efetividade da prevenção dos crimes é questionada devido à possibilidade de acesso à internet por provedores de outros países (portanto, não submetidos às leis brasileiras). Há ainda o argumento de que, quando o objetivo é impedir crimes eletrônicos, o controle deveria ser feito na inserção do conteúdo, e não no acesso. A crítica geral dos opositores ao projeto é de que a medida irá provocar a burocratização do acesso e a perda de privacidade dos usuários.

O conteúdo do projeto de Azeredo segue definições estabelecidas internacionalmente pela Convenção de Budapeste (de 2001), ratificada por 43 países da Comunidade Européia e pelos Estados Unidos, em vigor a partir de 2007. A Convenção autoriza o monitoramento das ações eletrônicas dos usuários da internet, mas muitos países ainda não a ratificaram, entre os quais os países do Reino Unido, Portugal, Espanha e Itália. "Uma resolução como essa pode até ser interessante para países que convivem com ameaças terroristas, mas não deixa de ser uma forma de invasão de privacidade", afirma Colares.

Flávia Gouveia