TERCEIRO SETOR

ONGs enfrentam desafios e ocupam espaço da ação pública

A causa é nobre, mas boas intenções não são suficientes para se criar uma organização não governamental capaz de produzir benefícios sociais efetivos e de forma sustentável. A situação atual das ONGs, como são chamadas essas organizações sem fins lucrativos, inclui dificuldades de várias ordens, como identificar fontes de financiamento, elaborar propostas consistentes, captar recursos e gerir as organizações e seus projetos. Elas enfrentam críticas sobre o papel que ocupam na economia e na sociedade, sua relação com o governo e as empresas, seu raio de atuação – isso sem mencionar a questão de apropriação indevida das relações institucionais e dos recursos. "É preciso avaliar com cuidado as questões envolvendo ONGs, pois esse universo é bastante diverso e complexo", considera Hebe Signorini, pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Intercâmbio para a Infância e Adolescência Contemporâneas (Nipiac), do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O conjunto de instituições identificadas como ONGs abarca desde santas casas até fundações que apóiam causas de naturezas diversas (meio-ambiente, cultura, profissionalização etc) e atingem públicos variados (como crianças, adolescentes em situação de risco, pacientes de doenças incuráveis ou idosos). Muitas vezes, situam-se no limiar de ações características de voluntariado ou, mais profissionais, cumprem papel fundamental em áreas não alcançadas por uma instituição pública. Acabam por representar uma opção de emprego para muitos pesquisadores que não conseguem ser absorvidos pelo mercado de trabalho formal.

Apesar das dificuldades de mensuração de estatísticas sobre tais organizações, estima-se que o número de ONGs oficialmente cadastradas no Brasil esteja próximo de 280 mil, segundo dados de 2002, publicados em 2004, na pesquisa mais recente sobre o assunto. Sabe-se, porém, que esse valor representa pouco mais da metade do total das entidades sem fins lucrativos registradas no Cadastro Central de Empresas (Cempre). A pesquisa revelou também que 62% das fundações privadas e associações sem fins lucrativos existentes atualmente foram criadas a partir dos anos 1990, com destaque para a região Sudeste.

Ao mesmo tempo em que o número de ONGs cresce de forma acelerada, a taxa de mortalidade dessas instituições também é elevada, da ordem de 70% no primeiro ano de criação, segundo especialistas. No total de ONGs apuradas, há ainda uma parcela considerável de instituições que constam dos registros, mas já não operam mais: não fecharam oficialmente, sobretudo em virtude dos custos envolvidos no processo.

O que explica esse fenômeno? Para Michel Freller, presidente da empresa Criando, consultoria especializada em terceiro setor, "a maioria das ONGs trabalha de forma muito amadora. Mesmo sem visar lucros, devem aprender a atuar como uma empresa", considera.

Alexandre de Almeida, diretor executivo da ONG Griots, de contadores de histórias para crianças hospitalizadas, situada em Campinas (SP), concorda. "Não é possível realizar um trabalho consistente se as atividades forem realizadas por pessoas de boa vontade, mas sem qualificação. Mas nossos contadores são voluntários devido a dois fatores: a vontade de doar o tempo pela causa da dor infantil e a dedicação, de em média uma hora semanal, que os permite permanecer em suas profissões", diz Almeida.

Já os palhaços da ONG Doutores da Alegria que, com apresentações circenses, leva diversão e mensagens positivas a crianças hospitalizadas das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, são profissionais de artes cênicas e devem se dedicar, no mínimo, 18 horas semanais para as visitas e a criação do repertório artístico, por um período de um ano, que pode se renovar no ano seguinte. Os profissionais dessa ONG têm diferentes perfis: jovens que optaram por trabalhar com ela desde a formatura, artistas que se tornaram gestores, profissionais que fizeram a transição de empresas para terceiro setor, além de estagiários. "Trabalhar em ONGs tornou-se uma alternativa de emprego para muitas pessoas", afirma Wellington Nogueira, coordenador geral da Doutores da Alegria. Ele defende a profissionalização até como forma de efetivamente legitimar a organização pela qualidade do trabalho, tornando-a uma opção interessante de investimento social.

Para Christina Moreira, coordenadora de projetos da Sociedade Viva Cazuza, "as ONGs ainda não podem ser consideradas uma alternativa de emprego, porque a maioria delas não tem verba para contratar funcionários". Segundo Christina, o perfil de quem trabalha em ONGs da área de saúde é o de pessoas afetadas e/ou infectadas por alguma doença. "Costumo dizer que as pessoas que trabalham na Sociedade Viva Cazuza, apesar de não serem portadoras do HIV, são aquelas que foram sensibilizadas pelo vírus, que compraram essa briga".

CAPTAR RECURSOS Um dos maiores problemas enfrentados pelas ONGs é a sustentabilidade. Em encontro realizado em Campinas para debater essa questão, Jorge Gonzaga de Oliveira, da ONG Aheda, disse que "as dificuldades para captar recursos estão maiores: é preciso aprender a elaborar bons projetos e parcerias, conhecer os incentivos fiscais e empresas interessadas em financiar projetos sociais".

Lílian Perez, conselheira fiscal do Instituto para o Desenvolvimento do Empreendimento Social Sustentável (DESS), aponta que a maior dificuldade das organizações é obter recursos para projetos de longo prazo. Localizado em Santa Bárbara d’Oeste (SP), o DESS é uma ONG facilitadora, que apóia comunidades no uso eficaz dos recursos locais, por meio de maior integração com financiadoras da região.Elaborar projetos exige clareza nos objetivos, atividades e métodos de trabalho. Para isso, surgiram empresas privadas especializadas em elaborar e encaminhamar projetos, informa Ana Carolina de Oliveira Zanoti, especialista em projetos da Criando.

Para ONGs nascentes, a dificuldade é maior: precisam se tornar conhecidas para conseguir financiar seus projetos. Para isso existe uma categoria de capital conhecida por seed money (capital semente). Trata-se de recursos obtidos junto a simpatizantes próximos do núcleo gestor. Há também iniciativas como a da ONG Ashoka, que apóia empreendedores sociais do mundo todo. Após a seleção dos grupos, a organização dá uma bolsa mensal por três anos para que se dediquem aos projetos.

PAPEL SOCIAL Nem governo, nem setor privado, o terceiro setor surgiu num momento em que o Estado perdia poder em nome da regulação do mercado apoiada pelo liberalismo. Mas será que esse novo setor, que muitas vezes assume as funções que o Estado deixou de realizar, tem razão de existir? Para a pesquisadora Hebe, a questão é qual o papel das ONGs na sociedade. "Não sou contra essas entidades, mas sim contra a forma de atuação de grande parte delas no mundo e no Brasil, atualmente". A pesquisadora afirma que muitas ONGs migraram para o papel de executoras de políticas públicas, o que é competência do Estado. "Estudos recentes demonstram que a execução de políticas públicas por ONGs é ineficiente por ser muito mais custosa em termos de mão-de-obra", diz. Hebe lembra que há ONGs cumprindo funções governamentais determinadas pela Constituição, como as que prestam serviços de proteção à testemunha. "Isso é atribuição do Estado. Realizar esse trabalho é inconstitucional", afirma a pesquisadora.

Para ela, há espaço para que atuem, por exemplo, na reivindicação de direitos e na sistematização de denúncias contra abusos, exclusões e desrespeito aos cidadãos. O outro é atuar em projetos experimentais que, se bem sucedidos, podem ser adotados como política pública. "É preciso cuidado, porém, em evitar interferências que a dependência financeira implica no papel reivindicatório dessas organizações", alerta.

Flávia Gouveia