AMAZONAS
Assembléia Legislativa aprova leis sobre mudanças ambientais
Dois projetos de lei aprovados no início de junho, em Manaus, visam atrair recursos externos, fundos dedicados a evitar desmatamento da florestas, assim como encarar seriamente a questão ambiental na região, cujo impacto se reflete nas mudanças climáticas do planeta. Aprovados pela Assembléia Legislativa do Amazonas, o primeiro cria a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Amazonas; o outro regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).
Entre as medidas aprovadas está a Bolsa Floresta, destinada a atender comunidades que vivem no entorno de áreas de preservação, estimulando atividades produtivas de baixo impacto ambiental. Trata-se de um sistema de pagamento por serviços ambientais destinado, inicialmente, a moradores das unidades de conservação. O governo vai divulgar neste segundo semestre as regras da Bolsa. Atualmente, já são 8,5 mil famílias cadastradas para receber o benefício, que deverá ser pago, de acordo com o governador Eduardo Braga, com mecanismo semelhante ao Bolsa Família do governo federal. A meta é atender 60 mil famílias até 2010.
]]> ZONA VERDE Uma série de programas está sugerida nos projetos, buscando neutralizar as emissões de carbono da região amazônica assim como promover reflorestamento em áreas degradadas com atividades silvo-pecuárias e agroflorestais. O objetivo do governo local é reforçar as ações já desenvolvidas pelo Programa Zona Franca Verde, além de criar um novo monitoramento de biodiversidade e do desmatamento. O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
