ENTENDIMENTO HUMANO DA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
Wothan Tavares de Lima
Se não fôssemos perturbados por apreensões acerca de
fenômenos no céu e a respeito da morte, se nada disso nos
afetasse de um modo ou de outro, e também se não fôssemos
perturbados por nosso fracasso em perceber os limitesdas
dores e dos desejos, não teríamos necessidade ]]>
alguma de estudar a natureza (Epicuro)
O volver do olhar à Idade Média e ao Renascimentorevela a importância que a disseminação do conhecimento teve na visão que o homem faria de si. Na história da medicina observa-se que as doenças e as aflições humanas foram tratadas e consideradas no âmbito da magia e da religião. Com a inserção do racionalismo (século V a.C.), Hipócrates redesenha a medicina dando forma às causas das doenças, identificando sua origem em fatores naturais e no modo de vida. De Hipócrates a Francis Bacon (1561-1626), e deste aos dias de hoje, houve intensa movimentação social (econômica, política, cultural). Os ideais de Bacon romperam com a visão aristotélica de que as exceções não são relevantes para serem estudadas. Bacon entendia que a compreensão das exceções libertaria o intelecto e, para ele, a proposta era clara: a partir da experiência, a ciência e a tecnologia assegurariam o progresso da sociedade. Pode-se inferir que seus ideais dariam forma ao que hoje conhecemos como laboratórios de pesquisa.
A Revolução Industrial gerou o desenvolvimento das cidades e, com ele, a probabilidade de aumento de doenças transmissíveis. É nesse cenário que a busca pelas bases fisiopatológicas das doenças estabelece clima propício para o surgimento da experimentação animal. François Magendie (1873-1855) e seu sucessor, Claude Bernard (1818-1878), impulsionaram o uso de animais na experimentação e contribuíram para o desenvolvimento da fisiologia e farmacologia. Porém, o questionamento acerca da relação do homem com os animais é anterior. Montaigne (1533-1595) questionava se "(…) a falha que impede nossa comunicação recíproca tanto pode ser atribuída a nós como a eles, que consideramos inferiores. Está ainda por se estabelecer a quem cabe a culpa por não nos entendermos, pois se não penetramos os pensamentos dos animais, eles tampouco penetram os nossos, e podem assim nos achar tão irracionais quanto nós os achamos". Jeremy Bentham (1748-1832) discutia a capacidade que animais têm de sofrer. Portanto, as reflexões éticas e morais da utilização de animais é antiga. A utilização de animais na investigação científica é prática comum no meio acadêmico e tem em seus opositores a argumentação de que os animais têm direitos, desejos e interesses sendo, portanto, sujeitos de suas vidas. Neste sentido, os grupos opositores entendem que o uso de animais é decorrente de atitude preconceituosa e de caráter especista. Ainda, alguns alegam que a experimentação animal não trouxe benefício para a sociedade. Todavia, não se pode negar que o uso de animais em experimentação trouxe inegável melhoria da qualidade de vida dos animais, sejam eles humanos ou não humanos. De fato, é visível que a experimentação animal promoveu, direta ou indiretamente, significativo crescimento no desenvolvimento de medicamentos contra a Aids, na geração de antibióticos, de fármacos antipsicóticos, medicamentos contra a artrite, câncer, diabetes, doença de Alzheimer, valvopatias – doenças de válvulas cardíacas –, esquizofrenia, hepatite, fibrose cística, lesões de medula e cérebro, hipertensão arterial. A experimentação animal tem contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento e aprimoramento de procedimentos cirúrgicos, quimioterápicos, vacinas. A conseqüência imediata do progresso determinado pelo uso de animais na ciência é atestada pelo aumento, no século XX, de aproximadamente 23,5 anos na expectativa de vida da população.
Animais são utilizados na experimentação científica por constituírem modelos. Os modelos são mapas de territórios não explorados e servem de base para encontrar o caminho de um destino. Na sua falta, chegar ao destino é mais difícil. Como exemplo, modelos experimentais desenvolvidos em animais de laboratórios (na sua grande maioria utilizando ratos e camundongos) são utilizados na ciência para o entendimento da origem de doenças (que afligem humanos e não humanos). Dessa compreensão surgem hipóteses sobre os mecanismos de doenças que, uma vez confirmadas, podem ser revertidas em benefício da sociedade na forma de novos medicamentos, tratamentos mais adequados de doenças, aperfeiçoamento de técnicas cirúrgicas, programas de vacinação etc. Portanto, no universo da ciência experimental, o uso de animais gerando o conhecimento é um dos elos da corrente formadora do saber científico.
Apesar de tudo, existe uma polarização entre os experimentalistas que consideram relevante o uso de animais e aqueles que se contrapõem à sua utilização. Tal polarização pode ser identificada pela impossibilidade de se chegar a um acordo entre um grupo e outro quanto ao caráter ético e moral do uso de animais na ciência. Como resolver esse dilema? Para tentar resolver essa questão podemos recorrer à fala de Sócrates a respeito da dificuldade que temos em identificar um critério não-subjetivo de apreciação do comportamento ético. A solução do dilema deve passar pela obtenção de conclusões de relativo consenso. Assim, as conclusões devem confluir naturalmente para o reconhecimento de que a experimentação animal gera o saber científico e que a percepção do animal de experimentação como um ser senciente exige do pesquisador uma atitude ética. A necessidade de estarmos constantemente avaliando as certezas do mundo que observamos é essência do pensamento do cientista. Os dados gerados com o uso de animais na pesquisa básica permitem que cientistas entendam o grau de similitude entre a biologia experimental e os fatos da vida humana. Afinal, a ciência permanece em constante transformação. O uso dos animais na experimentação obedece a critérios éticos, os quais são construídos dentro de uma visão humana de mundo, onde a experimentação deve priorizar o bem-estar animal. O entendimento que se tem é a adoção de métodos humanitários, de tal forma que exista responsabilidade no trato animal em todos os aspectos do seu bem-estar (alojamento, nutrição, saúde, assistência médica, eutanásia humanitária). A incorporação desses fatores leva ao conhecido "3Rs" (reduction, replacement, refinement), que consiste numa prática experimental que leve à redução do número de animais, sua substituição (quando possível ou pertinente) e ao refinamento das técnicas usadas (1). Tendo isto em mente, é razoável inferir que a associação do saber científico com a implementação dos métodos humanitários levará a conclusões relativamente consensuais, finalizando ou minimizando o desgaste imposto pelo dilema da polarização.
Ao aceitarmos a obtenção do saber científico + métodos humanitários como critério objetivo, desconstruiremos antigas convicções sobre o uso dos animais na experimentação e optamos pelo homem, sem exclusão da percepção dos animais de experimentação como seres sencientes. A ciência de animais de laboratório fornece subsídios para a melhoria na qualidade de criação e manutenção dos animais utilizados (na sua maioria roedores). As instituições de ensino e pesquisa, as sociedades científicas, o Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (Cobea) constituem organizações que discutem preceitos éticos e de bem-estar animal na experimentação. Comitês de ética em experimentação animal existem dentro das instituições de ensino e pesquisa e exercem, com competência e autoridade, a análise de projetos de pesquisa e se ocupam de encontrar soluções para dilemas éticos e morais que possam advir do uso de animais na experimentação. Tais comitês, atentos ao bem-estar dos animais, despertam, cada vez mais e com maior amplitude, reflexões de ordem moral que permitem a nítida e necessária contraposição entre a deformidade do não-ético e a virtude do ético, fazendo com que, em toda e cada decisão no laboratório, optese pela segunda atitude, e não pela primeira.
Wothan Tavares de Lima é membro da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) e professor do Departamento de Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas da USP
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. Russell, William M.S. and Rex L. Burch. Principles of humane experimental technique. Methuen, London, 1959.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
Comparato, Fabio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo, Companhia das Letras, 2006. Gray, J. Cachorros de palha: reflexões sobre humanos e outros animais. Editora Record, 2007.
Kneller, George F. A ciência como atividade humana. Rio de Janeiro: Zahar; São Paulo: Edusp, 1980.
Maturana, Humberto R. A árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana. Humberto Maturana e Francisco J. Varela. Editora Pala Athena, 2004.
Rossi, Paolo. Francis Bacon. Da magia à ciência. Paolo Rossi. Eduel Curitiba, Editora da UFPR, 2006.
Singer, P. Libertação animal.Ed. Ver. Porto Alegre, São Paulo, Lugano, 2004. ]]>