ENTREVISTA
Direitos humanos no centro do debate: mudança na compreensão é urgente e necessária
Julia Häusermann, professora licenciada da Universidade de Essex, na Inglaterra, trabalha em favor dos direitos humanos e do desenvolvimento há mais de 30 anos e desempenha um papel fundamental na elaboração de políticas da Organização das Nações Unidas (ONU), assim como de políticas intergovernamentais e governamentais sobre o tema. Fundadora e presidente da organização não governamental inglesa Rights and Humanity, Julia foi homenageada pela rainha Elizabeth II em junho de 2001, com o prêmio de Membro da Ordem do Império Britânico por seus serviços internacionais para os direitos humanos. Em 1997, o departamento do governo britânico para o desenvolvimento internacional utilizou seu livro intitulado Uma abordagem de direitos humanos para o desenvolvimento como base para sua política internacional, e contratou a Rights and Humanity para treinar seu pessoal. Nesta entrevista Julia fala sobre uma necessária mudança no paradigma sobre a questão dos direitos humanos. Para ela, "todos os indivíduos têm o seu próprio potencial, necessitando apenas de liberdade e oportunidade para desfrutar dos direitos humanos universalmente reconhecidos". Com atuações em diversasmissões, Juliaorganizaaconferência internacional Global Leaders Conference, a ser realizada em Liverpool, Inglaterra, em setembro, e que reunirá grandes líderes para discutir questões de importância cada vez maior para a vida e a integração entre os habitantes do planeta.
Qual seria a mudança de paradigma, defendida pela senhora, a ser realizada globalmente?
]]> Quando se olha para uma mudança de paradigma, realmente se está buscando uma nova visão de mundo que reconheça nossa humanidade comum. Por isso, a mudança de paradigma é uma nova filosofia de cooperação global. Mas penso que, como defende a Righst and Humanity, a legislação de direitos humanos fornece o arcabouço jurídico e, assim, as responsabilidades e os valores que compartilhamos em nossas crenças e culturas. Ela fornece uma bússola moral. Assim, o incentivo para cooperar é reconhecer que, se não houver cooperação, vai ser pior para todos. Portanto, essa mudança de paradigma está realmente colocando no topo da agenda algumas dessas questões morais e jurídicas de igualdade, cooperação, participação e assim por diante, em vez de o mundo ser governado pelo auto‑interesse nacional, política externa ou de benefícios econômicos para os países individualmente. Finalmente começamos a reconhecer a igualdade de liberdades econômicas, sociais e culturais, os direitos civis e políticos, de forma que tais direitos que entendo como o alicerce do desenvolvimento humano – o direito à água, saneamento, cuidados de saúde, educação, habitação, alimentação – estão sendo reconhecidos em pé de igualdade com as liberdades civis e políticas, como o direito de expressão, de reunião e assim por diante. Acadêmicos e advogados, como Amartya Sen [economista indiano,prêmioNobeldeeconomiade 1998 por seus estudos sobre a fome a pobreza], têm provado que quando se respeita o direito à liberdade de expressão não há fome. Assim, a interligação entre esses dois direitos se torna muito clara, mas esse tem sido um debate longoe, realmente,sónos últimos 10 a 15 anos se começou a dar a mesma prioridade a esses direitos. E é emocionante ver o progresso que foi feito [desde então].Como as mudanças climáticas afetam os direitos humanos?
Há uma grande preocupação de que as mudanças climáticas tenham efeitos drásticos sobre a capacidade das pessoas de viver de forma sustentável e digna, pois afetarão o direito à vida, à saúde, à educação. Quando as pessoas perdem suas colheitas e suas casas, o direito ao trabalho ou à subsistência é afetado, com impactos sobre o direito à habitação. Além disso, estimam‑se efeitos perversos sobre a biodiversidade, e como somos de tal forma interdependentes em relação à natureza, prejudicá‑la significa prejudicar a própria humanidade e os direitos humanos. Entretanto, em qualquer lugar do mundo, os pobres e desfavorecidos são os mais afetados. Isso não quer dizer que as catástrofes naturais e mudanças climáticas sempre afetam apenas os pobres. Evidentemente, entre as vítimas da radiação [como em Fukushima, no Japão] ou outros desastres naturais que varreram grandes extensões de terra, há também pessoas da classe média e pessoas ricas.
As estruturas políticas, sociais e econômicas existentes são adequadas para lidar com essas questões?
Acredito que não. Este é um dos grandesdesafiosparaosquaisaRights and Humanity chama a atenção. Quando se tem um sistema político internacional baseado exclusiva mente em auto-interesse nacional, as nações ricas e poderosas tendem a ter um discurso desproporcional. Basta olhar para a "batata quente" dos votos de veto no conselho de segurança da ONU [Organização das Nações Unidas], sendo seus cinco membros fundadores – China, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos e França – os decisores das questões globais e os dez membros rotativos sem poder de veto. Mas se você olhar mundo afora para as diferenças de poder de voto em instituições como a Bretton Woods, verá que um país pequeno e pobre como Moçambique tem menos de 1% dos votos, enquanto os Estados Unidos têm um terço dos votos. Então é desproporcional. É uma falta de democracia em nível internacional.
Qual é o papel da ONU no processo de mudança de comportamento dos países?
O papel da ONU é crítico, porque ela é a única organização no mundo que coloca a humanidade como seu objetivo. A ONU coloca na sua própria base a melhoria da condição humana para todos. Ela tem, naturalmente, um enfoque através das agências especializadas em ajudar os países em desenvolvimento, que é muito importante. É necessário que haja a Organização das Nações Unidas, não só na forma como as pessoas tendem a pensar nela, como um conselho de segurança tentando manter a paz mundial, mas como fomentador de cooperação científica e ligada à saúde. Obviamente, a Unesco desempenha um papel muito forte na cooperação econômica, social e educacional em todo o mundo. Por sua vez, os países precisam reconhecer que eles têm de cooperar. É uma obrigação legal, está na Carta das Nações Unidas – e a maioria dos países do mundo são membros da ONU. Eles se comprometeram a cooperar com fins humanitários, econômicos e sociais, bem como a assegurar o respeito e a realização dos direitos humanos. Portanto, os países devem começar por mudar suas práticas de acordo com suas obrigações internacionais, moldando suas políticas, nacionais e internacionais. Eles também têm a obrigação de assegurar que as pessoas sejam educadas sobre essas questões e que outros setores da sociedade percebam a necessidade dessa nova abordagem. Isso pode exigir uma legislação que traga para o plano nacional um ambiente mais favorável à equidade e que capacite as pessoas que estão em desvantagem no gozo dos seus direitos, para que possam desempenhar o seu papel.
]]> A partir de sua experiência pioneira, como uma abordagem de direitos humanos para o desenvolvimento pode fazer a diferença?Faz uma grande diferença, porque toda a agenda do desenvolvimento deixa de ser voltada para doações de caridade e passa a ser uma agenda de direitos, que é muito estimulante para as pessoas que se deseja ajudar. Os beneficiários do desenvolvimento e da assistência são pobres e desfavorecidos, e quando se enquadra a assistência ao contexto dos direitos humanos, conferindo direitos aos beneficiários, eles podem participar das decisões que afetam suas vidas. Se é possível colocar essa abordagem de cima para baixo juntamente com a abordagem de baixo para cima, de empoderamento das comunidades e indivíduos para tirar da pobreza a si mesmos e suas famílias, está se começando a fazer uma diferença fundamental. Há, muitas vezes, uma falta de comunicação, participação e responsabilidade mútuas e transparentes entre os formuladores de políticas e as pessoas que supostamente estão se beneficiando do desenvolvimento. Para dar um exemplo, em Uganda, o governo nacional decidiu que iria explicar e ser transparente sobre o seu orçamento para a educação, e que exigiria de cada uma das partes descentralizadas do governo, governos provinciais, governos locais e escolas serem muito transparentes sobre a quantidade de dinheiro que tinham recebido do governo central, quanto tinham gasto e como. Então, com o envolvimento das escolas, os pais e os alunos tinham uma ideia muito boa sobre o dinheiro que havia sido oferecido e deveria ter sido gasto na melhoria das suas instalações de ensino. Em seguida, eles perceberam o governo e demais níveis como responsáveis.
| CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DEBATE DIREITOS HUMANOS Em 11 de setembro de 2011, o ataque terrorista que resultou na queda das torres do edifício World Trade Center, em Nova Iorque (EUA), completará dez anos. Nesse dia será aberta a Global Leaders Conference (que segue até o dia 14), organizada pela Rights and Humanity e a realizar‑se em Liverpool, Inglaterra. A escolha da data pretende chamar a atenção para a importância dos direitos humanos e do respeito mútuo. "Queremos adotar uma declaração definitiva que realce a premissa básica e os princípios que devem moldar nossas políticas e ações, com recomendações concretas, para que os participantes se comprometam e saiam da conferência com uma postura construtiva de mudança", diz Julia Häusermann. Mais informações no site do evento: www.rightsandhumanityglc.org |
Que tipo de alianças precisam ser fortalecidas?
Precisamos, antes de tudo, fortalecer as alianças Sul-Sul. Mas precisamos também de alianças entre os setores público, privado e sociedade civil, para que as pessoas de boa vontade possam trabalhar juntas para tornar o mundo um lugar melhor, para que possamos realmente fazer essa tentativa universal para mudar o mundo,não apenas por parte de algumas poucas pessoas nas Nações Unidas ou de alguns grupos líderes no mundo. Isso precisa ser incorporado no DNA de todos, e nós precisamos ter alianças entre todos para o trabalho em conjunto.
Que países estão mais preparados para lidar com as novas questões postas sobre os direitos humanos?
Infelizmente, no momento, alguns países estão olhando para seus próprios interesses, particularmente os países ricos e mais poderosos. Penso que a China percebeu que se seguir o modelo ocidental de crescimento econômico, terá um efeito muito negativo em seu ambiente. Portanto, existe uma tentativa real na China para desenvolver novos modelos de sustentabilidade ambiental, como a construção de eco-cidades inteiras. Há coisas boas acontecendo. Os países escandinavos são talvez alguns dos que estão conduzindo essa abordagem mais cooperativa à agenda global. Aqui na Grã-Bretanha há tentativas reais para enfrentar os desafios ambientais, e acho que o objetivo é tentar reduzir pela metade as emissões de poluentes até 2026. Portanto, há alguns países que já são filosoficamente alinhados, há outros que estão tentando muito, e há outros que estão usando seu poder para proteger os seus próprios interesses nacionais.
]]>Flávia Gouveia e Rubens Carvalho
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