SOFTWARE LIVRE

Movimento divulga carta aberta pelo acesso universal à informação

Em um salão repleto de jovens hackers, estudantes, executivos, jornalistas e ativistas, o coordenador-geral da Associação Software Livre, Ricardo Fritsch, leu em julho uma carta aberta de preocupação com os rumos das ações do governo, durante o encerramento da 13ª edição do Fórum Internacional de Software Livre (FISL), em Porto Alegre. O fórum ocorre anualmente na capital gaúcha, desde 2000, e funciona como catalisador de movimentos sociais e ativistas, que se reúnem sob a égide do "livre": internet livre e neutralidade, dados abertos, participação cidadã, colaboração e comunidade, sociedade em rede, inclusão digital e educação.

A carta aberta expressa a visão predominante, hoje, nesses movimentos sobre a condução de assuntos ligados à sociedade digital, dada pelo governo federal nos dois últimos anos. A retirada da licença Creative Commons – que permite modificações pelo usuário – do site do Ministério da Cultura, e a guinada na condução da reforma da Lei de Direitos Autorais, ambas ações conduzidas pela então ministra Ana de Hollanda, acabaram provocando algumas das insatisfações apontadas no documento.

Outro ponto em questão foi o esvaziamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), iniciado para promover a inclusão digital dos brasileiros, sobretudo daqueles distantes dos centros urbanos. O programa foi movido pela constatação que as grandes operadoras de telecomunicações, a partir de 2000, não foram capazes de promover a universalização dos serviços prometida. Ao contrário, a rede de cobertura permaneceu, na década, limitada às regiões de alto poder aquisitivo dos grandes centros, com custo elevado e má qualidade do serviço.

Hoje se fala em e-Gov, em inclusão digital e educação a distância, que contribuiriam para o salto de qualidade da sociedade brasileira, mas é preciso que haja acesso pleno. Exemplo disso é a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal que, desde 2011, é feita exclusivamente via internet.

Em palestra no FISL13, os ativistas Mário Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), e o publicitário João Carlos Caribé criticaram a tímida iniciativa em inclusão digital do governo. Eles citaram pesquisas realizadas pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), que mostram uma penetração de 53% dos serviços de internet na população brasileira urbana e de apenas 25% na população rural.

PATENTES DE SOFTWARE EM QUESTÃO

A luta contra as patentes de software, uma das principais bandeiras do Movimento do Software Livre, motiva grandes discussões. A norte-americana Free Software Foundation, por exemplo, mantém a campanha "End software patents", porque percebe as patentes como uma ameaça. É inviável para um programador independente, por exemplo, desenvolver um software livre, pesquisar e estar ciente de todas as patentes que podem incidir sobre seu trabalho. O texto descritivo dessas patentes é vago, de forma a cobrir uma grande área de atuação, o que cria, de fato, uma área de risco.

A carta aberta também tratou do pregão eletrônico recentemente lançado pela Caixa Econômica Federal (N. 116/7066-2012 – Gilog/BR) para aquisição de softwares proprietários da Microsoft. O pregão evidencia, diz o documento, que o uso do software livre no governo federal tem um de seus principais pilares ameaçado. A CEF, até recentemente, era grande usuária de software livre, além de desenvolvedora, com soluções inovadoras disponibilizadas à comunidade. O acesso à íntegra da carta aberta à presidenta Dilma Rousseff está no link: http://softwarelivre.org/fisl13/noticias/carta-a-dilma

Bruno Buys