Agricultura familiar

Faltam incentivos para que a biotecnologia germine no campo

A agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira. No entanto, apesar de representar 84,4% dos estabelecimentos agropecuários do país, segundo os dados mais atuais (Censo Agropecuário de 2006 – veja box), apenas os grandes latifundiários têm o capital necessário para o investimento em produtos biotecnológicos de ponta. Dessa forma, "ao passo que as grandes propriedades possuem cada vez mais subsídios do governo para o cultivo das principais commodities – como a cana-de-açúcar e a soja –, a agricultura familiar passa por dificuldades de ordem tanto técnica quanto política e econômica", destaca o engenheiro agrônomo Piero Oliveira da Embrapa Meio Ambiente.

Muitos dos esforços feitos para estimular o avanço da agricultura no Brasil têm secundarizado a posição do chamado "pequeno agricultor" e valorizado o setor de biotecnologia, sobretudo a entrada de produtos em uma rede de importantes parceiros comerciais e mercados competitivos. Neste cenário, o pequeno agricultor não só encontra dificuldade para pagar produtos protegidos por patentes (sementes e insumos agrícolas, por exemplo), como também vê encarecidos seus custos e diminuídas suas margens de lucro.

BIOTECNOLOGIA NO CAMPO São tantos os entraves de ordem político-econômica para a liberação e popularização de produtos da engenharia genética – atualmente, são 53 as variedades de organismos geneticamente modificados (OGMs) liberados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – que há quem defenda mudança de nomenclatura da área. "A área poderia ser renomeada de bioeconomia, afinal a prioridade agora é desenvolver produtos com aplicabilidade comercial e estabelecer parcerias prévias com indústrias. Só assim é possível gerar negócio", enfatiza Maria Sueli Soares Felipe, docente do curso de ciências genômicas e biotecnologia da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Trazendo à baila o agricultor familiar, o contrassenso da situação é de uma complexidade alarmante. Muito da sua incoerência se deve à falta de estímulo governamental destinado ao trabalhador rural de pequena produção. O reflexo de tal limitação se reflete não só no círculo desse trabalhador, como em toda a comunidade que desfruta do produto cultivado por ele. Embora os profissionais de biotecnologia desenvolvam com maestria genes tolerantes à seca e a outros agravantes, a propriedade intelectual e o controle corporativo dificultam que os benefícios científicos e tecnológicos cheguem àqueles que não são latifundiários.

Políticas públicas estruturadas com o uso da engenharia genética têm crescido e obtido entusiasmo por uma parcela dos produtores – um exemplo é o recente Projeto Algodão de Minas Gerais, que tem o apoio da Secretaria do Estado de Agricultura para o fortalecimento do cultivo sustentável do algodão no norte de Minas Gerais. Apesar de movimentos sociais lutarem contra a utilização de transgênicos, estes já vêm tomando parte do mercado e, especificamente no que concerne a agricultura familiar, já atingiu a produção de milho e quase que inteiramente a de soja.

INCENTIVOS A CAMINHO Um prospecto menos alarmante para o agronegócio familiar está se delineando aos poucos. Em novembro de 2012, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou um acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), objetivando destinar R$ 23 milhões para a criação de um programa de incentivo à agricultura familiar. Um mês depois, por sua vez, foi aprovado o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF), que financiará projetos de estímulos ao setor — com isso, o Brasil aportará US$225 mil anuais com políticas públicas para a agricultura familiar. Ainda nessa rota, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2014 será o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

O panorama competitivo da economia rural também intenciona beneficiar o setor ao instituir o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar. Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o Projeto de Lei 52/11 do deputado Assis do Couto (PT-PR) propõe que os produtos dos agricultores familiares sejam identificados por selos, potencializando as chances de um tratamento mais adequado em relação ao crédito rural, aumentado a demanda e a qualidade de seus produtos. Com a certificação, o trabalhador também poderá ter acesso privilegiado a recursos do crédito rural – financiamento para ajudar no custeio da produção e comercialização de itens agropecuários — e outros programas governamentais.

Apesar de tais ações no setor, a agricultura familiar segue marginalizada. Para a mudança deste quadro, enfatiza Oliveira, "é imprescindível reiterar a necessidade de um maior entendimento social e político sobre a falta de estrutura disponível para os chamados "pequenos produtores" de nosso país, buscando apoiar o cultivo de alimentos que garantam a segurança alimentar da população".

Lídia Rogatto