Estabilidade e responsabilidade na política de inovação são principais marcas

Ricardo Manini

Nas eleições para governador do Maranhão, em 1965, o candidato Renato Archer, do PTB, partido próximo dos movimentos trabalhistas, foi derrotado pelo candidato José Sarney, da UDN. Um mês depois, o governo militar, descontente com os resultados eleitorais, extinguiu os dois partidos. Sarney foi para a Arena, mais próximo do governo; Archer, para o MDB, da oposição possível naquele momento. Vinte anos mais tarde, Tancredo Neves foi eleito, de modo indireto, para presidir o Brasil. Seu vice era José Sarney. Tancredo prometera, durante a campanha, fortalecer a ciência no Brasil. Não havia melhor nome para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) que ele pretendia criar do que Renato Archer. Tancredo morreu pouco depois das eleições, Sarney tornou-se presidente, e, com o ministério criado, Archer foi escolhido para ser o ministro de Ciência e Tecnologia. Assim, a Nova República acabou colocando Sarney e Archer do mesmo lado. A convivência dos antigos adversários políticos, no entanto, foi um desafio menor do que consolidar o ministério recém-criado em um cenário de grandes dificuldades na economia. Para o governo democrático que assumia, havia a imensa tarefa de acertar as contas deixadas pelos militares.

Nesse cenário, o MCT não era prioridade da distribuição orçamentária do governo. Nem uma sala própria para o ministro havia. O MCT passou um tempo em um espaço improvisado. A falta de verbas para a ciência no Brasil não era, contudo, grande novidade. Entre 1871 e 1882, por exemplo, o astrônomo francês Emmanuel Liais, que dirigiu o Imperial Observatório do Rio de Janeiro, queixou-se seguidas vezes aos ministros do Império sobre os limitados recursos financeiros para comandar a instituição e da falta de mecanismos para divulgar os resultados ali obtidos. Quase um século depois, a situação não melhorara muito. Ao ser criado, o orçamento do MCT era de pouco mais de 2 trilhões e meio de cruzados, um dos menores orçamentos ministeriais.

Além disso, 36% desse montante já estava comprometido com pagamento de pessoal.

CREDIBILIDADE A despeito da falta de dinheiro, uma mudança importante aconteceu com a vinculação ao novo ministério da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), dando início, assim, a uma política nacional mais efetiva de ciência e tecnologia. Durante o período agudo de repressão e censura do governo militar, não havia um órgão centralizador da política de C&T. Boa parte das diretrizes vinha da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que não tinha livre trânsito no governo ditatorial. A criação do MCT, tendo Renato Archer como ministro, homem que gozava de credibilidade junto à comunidade científica, resultou em uma aproximação dessa comunidade do centro decisório da política federal de C&T.

Essa política, porém, não deslanchou de imediato. Archer perdeu batalhas importantes pela melhora da condução das diretrizes para C&T. Por exemplo, apesar de acreditar que a Secretaria de Tecnologia Industrial (STI) deveria estar subordinada ao MCT, e que sem o órgão não seria possível fazer uma adequada política tecnológica nacional, a STI permaneceu subordinada ao Ministério da Indústria e Comércio.

Em um percurso de idas e vindas e sempre com orçamento apertado, o MCT definiu os primeiros contornos para uma política de ciência e tecnologia, priorizando áreas como biotecnologia e química fina, além de aumentar o número de bolsas concedidas a pesquisadores. Outro importante avanço foi obtido na cooperação internacional com países do Sul. Foi graças ao MCT e a Archer que o Brasil firmou um acordo com a China para o programa CBERS (China-Brazil Earth Satellite Resources), marco fundamental para as relações Sul-Sul da política externa nacional e que ainda hoje colhe resultados. Conquista igualmente importante foi obtida em 1985, após uma missão de cientistas brasileiros fazer estágio de 3 meses no Stanford Linear Accelerator Center (SLAC), nos Estados Unidos. A partir dessa missão começou a ser idealizado o Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS). Alguns meses mais tarde, em janeiro de 1986, o governo federal deu parecer favorável à implementação do projeto e onze anos mais tarde, em 1997, em Campinas (SP), o LNLS foi inaugurado e continua sendo, até hoje, o único laboratório desse tipo em toda a América Latina, recebendo anualmente diversos pesquisadores de múltiplas áreas. Hoje o LNLS integra o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), responsável pela gestão de outros três laboratórios de referência nas áreas de biociências, bioetanol e nanotecnologia.

INSTABILIDADE Ainda assim, o MCT continuou desvalorizado pelo governo. Seja pela crise econômica que se alastrava ou por pressões políticas internas, não havia suficiente apoio para a pasta, que vivia entre a precariedade e a instabilidade institucional. Entre 1985, ano de sua criação, e 1992, período que compreende os governos de Sarney e de seu sucessor Fernando Collor de Mello, o ministério teve nove titulares. Já entre 1992 e 2015, após o início do governo de Itamar Franco e até o presente momento, 10 ministros assumiram a pasta.

Assim, somente a partir da década de 1990, nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, o MCT passa a contar com maior apoio do governo. No segundo mandato de FHC, por meio de ampla mudança regulatória e, sobretudo, do mecanismo de financiamento de fundos setoriais, a inovação passou a ser de responsabilidade do ministério. Isso ocorreu em sintonia com o que se passava em outros países do mundo, que davam maior importância à atividade inovativa.

Os fundos setoriais representaram uma mudança importante ao direcionar investimentos em CT&I a setores considerados estratégicos, como por exemplo, o de petróleo, agronegócio, biotecnologia e transporte. Administrados pela Finep, eles utilizam recursos oriundos de receitas vinculadas por leis específicas, favorecendo um tipo de apoio de longo prazo, voltado para o setor produtivo e para o desenvolvimento econômico.

POLÍTICA PARA INOVAÇÃO No governo Lula, a diretriz fortemente voltada para a inovação não foi alterada e leis importantes para a inovação foram criadas. Entre elas, a Lei da Inovação (2005) e a Lei do Bem (2006), que, se não lograram alterar profundamente números relativos à atividade inovativa no Brasil, no mínimo deram consistência jurídica e trouxeram avanços na área. Os avanços relativos à inovação continuaram no primeiro mandato do governo atual. O MCT teve até mesmo seu nome mudado para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

No presente momento, o país passa, contudo, por outro período de turbulência econômica. A situação, porém, é bastante distinta daquela dos governos Sarney e Collor. Fortalecido desde o governo Itamar Franco, o MCTI já tem autonomia suficiente, legal e de fato, para sustentar a política de ciência, tecnologia e inovação nacional. A despeito dos contingenciamentos orçamentários aos quais o ministério possa ser submetido, a importância dessa pasta na condução de uma política para ciência e tecnologia parece estar consolidada, afastando, assim, todos os riscos de sua extinção. No marco de seus 30 anos, a principal discussão é como ampliar suas ações em um momento de orçamento restrito.