A Convenção Europeia da Paisagem

Ana Rosa de Oliveira

A Convenção Europeia da Paisagem (CEP) é o primeiro tratado internacional exclusivamente dedicado à paisagem. Ele desencadeou importante renovação conceituai, administrativa e metodológica na abordagem da paisagem. Em vigor desde março de 2004, o tratado foi construído a partir da constatação de que era necessário elaborar um instrumento legal dedicado exclusivamente à proteção, gestão e ordenação de todas as paisagens europeias. Mas, a que se refere esse novo conceito de paisagem?

Ao contrário do que poderia considerar o senso comum, a paisagem não se refere apenas àqueles cenários notáveis, seja no campo ou nas cidades. De acordo com a Convenção, paisagem "designa uma parte do território, tal como é apreendida pela população, cujo caráter resulta da interação de fatores naturais e/ou humanos". O texto também estabelece que todas as pessoas têm direito a uma paisagem de qualidade e inclui, no âmbito de aplicação de suas políticas, o território em toda sua totalidade, incidindo sobre as áreas naturais, rurais, urbanas e periurbanas. Refere-se tanto às paisagens que possam ser consideradas excepcionais como aquelas da vida cotidiana e inclusive as ordinárias e degradadas.

PRIMEIROS RESULTADOS

A ratificação da Convenção possibilitou a criação de centros de estudo dedicados ao tema, bem como a elaboração de documentos de análise específicos. Os catálogos da paisagem desenvolvidos pelo Observatori del Paisatge, da Catalunha-Espanha, bem como os Atlas da paisagem, do Ministério de Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e de Energia são exemplares nesse sentido. Eles são concebidos como documentos de conhecimento da paisagem e têm, entre outros, o objetivo de identificá-las, analisar as dinâmicas e as pressões às quais estão sujeitas, acompanhar suas transformações; caracterizá-las e avaliá-las inclusive segundo as demandas e os valores que lhe são atribuídos pelos atores intervenientes e pela população nela interessada.

Tratando dessa última questão, outra iniciativa importante da Convenção, buscando incluir a participação ativa dos interessados numa paisagem específica, foi a criação dos "objetivos de qualidade paisagística " o que supõe a formulação - pelas autoridades competentes -daquelas aspirações das populações relativas às características da paisagem do seu âmbito de vida. Além de respeitar os recursos da paisagem, buscar compreender seus processos, sua percepção pela população e fomentar a governança pública.

A Convenção também organiza a cooperação europeia no sentido de sensibilizar a sociedade civil, empresas públicas, privadas e autoridades sobre o valor das paisagens.

No âmbito da educação cada uma das partes signatárias da Convenção compromete-se a incentivar a formação de especialistas nos domínios do conhecimento e intervenção na paisagem; promover programas de formação interdisciplinar em política, proteção e gestão e ordenação da paisagem nos setores público e privado: promover cursos em âmbito escolar e universitário que abordem valores ligados às paisagens e às questões relativas à sua proteção, gestão e ordenação. Também se instituiu o "Prêmio da Paisagem", destinado àquelas iniciativas eficazes do ponto de vista da sustentabilidade ou no estabelecimento de políticas de proteção, gestão ou ordenação de suas paisagens (ver box).

FRAGILIDADE DA PAISAGEM

A Convenção Europeia da Paisagem vem promovendo o desenvolvimento sustentável, estabelecendo uma relação equilibrada e harmônica entre as necessidades sociais, as atividades econômicas e o ambiente. Nesse sentido ela busca transcender ideias ainda predominantes sobre a paisagem, cujo foco está mais nas suas singularidades do que em seu conjunto. No artigo "El retorno al paisaje " (Barcelona, 2010), o geógrafo Joan Nogué destaca que, se nossa consciência ambiental ou cultural permitiu proteger -através de figuras jurídicas diversas - determinadas porções do território especialmente valiosas pela sua riqueza ecológica ou patrimonial, hoje é necessário ir mais longe e superar essa visão protetora da paisagem sob forma de manchas de óleo, ou seja, de espaços protegidos dispersos pelo território e, no melhor dos casos conectados por corredores biológicos. Segundo ele, isso é fundamental porque "nunca tínhamos sido capazes de consumir tanto território em tão poucos anos, nem de transformá-lo com tal velocidade".

Ao apostar na ampliação dos "limites " geográficos e temáticos das paisagens e ao incentivar a busca de respostas objetivas para problemáticas complexas, a Convenção Europeia da Paisagem pode dar importantes pautas para ampliação dos nossos saberes e, talvez, para o melhor desempenho social e ambiental de nossas produções.

PRÊMIO DA PAISAGEM

A Associação dos Parques Paisagísticos Lower Silesian, Polônia, venceu a edição 2012-2013 do "Prêmio da Paisagem do Conselho da Europa". Parcialmente ocupado por uma antiga base aérea soviética até 1992, a área do Parque de Przemokowski, gerido pela associação, foi objeto de uma grande intervenção entre 1999 e 2009. O programa de revitalização da paisagem promoveu a recuperação e conservação dos valores naturais em consonância com o desenvolvimento de atividades que visassem o seu desenvolvimento econômico por meio do turismo, agricultura, educação ambiental e produção de energia. Inserido na bacia do rio Szprotawa, a intervenção incidiu sobre áreas protegidas, mas também sobre espaços agrícolas. Por isso procurou envolver as comunidades locais, das quais faz parte uma comunidade cigana, e os agricultores nas atividades de conservação. O projeto incluiu a recuperação de áreas naturais, dos caminhos rurais e do sistema de drenagem, incluindo ainda o desenvolvimento de diversos projetos educativos dirigidos às crianças e aos jovens.