Os objetivos de desenvolvimento do milênio e sua transição para os objetivos de desenvolvimento sustentável

Júlio César Roma

Biólogo, doutor em ecologia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Exerceu a função de coordenador de estudos em sustentabilidade ambiental do Ipea no período 2013-2015, e atualmente coordena os trabalhos relativos ao ODS 15 - Vida Terrestre, no âmbito da instituição

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram oito grandes objetivos globais assumidos pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), os quais, em seu conjunto, almejavam fazer com que o mundo progredisse rapidamente rumo à eliminação da extrema pobreza e da fome do planeta, fatores que afetavam especialmente as populações mais pobres, dos países menos desenvolvidos.

O marco fundador dos ODM foi a Resolução nº 55/2 da Assembleia Geral da ONU, que entrou para a história com o nome de "Declaração do Milênio das Nações Unidas". Esta foi adotada de forma unânime por chefes de Estado e altos representantes de 191 países, durante a 55ª sessão da Assembleia Geral, a chamada "Cúpula do Milênio das Nações Unidas", realizada de 6 a 8 de setembro de 2000, na sede da ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos. Segundo esse importante documento, o principal desafio a ser enfrentado àquela época era garantir que a globalização se tornasse uma força positiva para todos os povos do mundo, uma vez que, embora fosse reconhecido que esta oferecesse grandes oportunidades, seus benefícios eram compartilhados de maneira desigual pelas nações, com os países em desenvolvimento e economias em transição enfrentando grandes dificuldades para alcançá-los, ainda que sentissem os seus elevados custos.

Os oito ODM abrangiam ações específicas de combate à fome e à pobreza, associadas à implementação de políticas de saúde, saneamento, educação, habitação, promoção da igualdade de gênero e meio ambiente, além de medidas para o estabelecimento de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para cada um dos oito objetivos foram estabelecidas metas globais, em um total de 21 metas, cujo acompanhamento de progresso deu-se por meio de um conjunto de 60 indicadores. A maioria das metas estabelecidas para os ODM tinha como horizonte temporal o intervalo de 1990 a 2015, isto é, avaliavam o progresso ocorrido nos indicadores em intervalos regulares até 2015, tendo por base dados iniciais obtidos em 1990.

No Brasil, a governança dos ODM foi estabelecida por meio do Decreto Presidencial de 31 de outubro de 2003, o qual instituiu o "Grupo Técnico para Acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio". Dentre as atribuições do GT, estava a de adaptar os ODM, as metas e o conjunto de indicadores a elas associados à realidade brasileira. Dessa forma, em alguns casos, as metas e indicadores nacionais eram diferentes, mais ambiciosos do que aqueles adotados em nível global. Essa "nacionalização", incentivada pela ONU a todos os países, fez também com que o número de metas e indicadores brasileiros fosse maior que os números globais.

Os resultados obtidos ao longo da implementação dos ODM em nível nacional foram sumarizados em cinco Relatórios Nacionais de Acompanhamento [1], elaborados em parceria por diversas instituições do governo federal e agências integrantes do Sistema ONU no Brasil. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram responsáveis pela seleção e análise dos indicadores utilizados, articulação dos grupos temáticos instituídos e por consolidar os textos finais dos relatórios nacionais. A seguir são apresentados, de modo sumário, os oito ODM e alguns dos resultados obtidos em decorrência de sua implementação, em nível global e no Brasil.

ODM 1: ERRADICAR A EXTREMA POBREZA E A FOME

O ODM 1 apresentava três metas globais, dentre as quais: "Até 2015, reduzir a pobreza extrema à metade do nível de 1990" e "Até 2015, reduzir a fome à metade do nível de 1990". As metas brasileiras para este ODM, porém, foram mais abrangentes: "Até 2015, reduzir a pobreza extrema a um quarto do nível de 1990" e "Até 2015, erradicar a fome". Para fins de monitoramento do ODM 1 em nível global, foram consideradas extremamente pobres as pessoas que viviam com menos de US$ PPC [2] 1,25 por dia, ou US$ PPC 38,00 por mês, considerando a duração média de 30,4 dias por mês.

Segundo o Relatório dos ODM 2015 [3] da ONU, a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990 já havia sido alcançada, em nível global, em 2010 - ou seja, cinco anos antes do prazo estipulado. Em termos absolutos, cerca de 1,9 bilhão de pessoas viviam em condição de extrema pobreza em 1990, número que foi reduzido gradativamente, até atingir aproximadamente 836 milhões de pessoas em 2015. Em 2011, cerca de 60% das 1 bilhão de pessoas extremamente pobres vivia em apenas cinco países: Índia, Nigéria, China, Bangladesh e República Democrática do Congo. Embora não haja dados precisos, evidências indicam que, em nível global, há uma predominância de mulheres em situação de pobreza extrema, o que poderia ser explicado por fatores como acesso desigual ao trabalho remunerado, rendimentos mais baixos, falta de proteção e acesso limitado a recursos, incluindo terra e propriedade.

Em 2012, as taxas definidas pelas linhas nacional (renda de até R$ 70,00 por mês) e internacional (US$ PPC 1,25 ao dia) de pobreza extrema estavam muito próximas: 3,6% e 3,5%, respectivamente. No entanto, a queda de 1990 a 2012, medida pela linha nacional, foi menos acentuada: de 13,4% para 3,6%, ante uma variação de 25,5% para 3,5% medida pela linha internacional. Essa diferença ocorre porque a linha internacional é nominal, o que leva à superestimação da pobreza extrema no passado. Já a linha nacional encontra-se deflacionada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, o que mantém seu poder de compra constante ao longo do tempo.

Assim, considerando-se a linha internacional, o Brasil obteve em 2012, último ano da série incluída no relatório nacional de 2014, uma redução da taxa de pobreza extrema a um sétimo daquela existente em 1990. Considerando-se a linha nacional, por sua vez, a redução da taxa de pobreza extrema atingiu, em 2012, aproximadamente um quarto do valor de 1990, atingindo igualmente a meta estabelecida de modo voluntário pelo Brasil.

Em termos regionais, o Nordeste apresentava os maiores índices de pobreza extrema em 1990, atingindo 49% de sua população segundo o indicador internacional ou de 28,5% segundo o indicador nacional. Em 2012, essas taxas haviam sido reduzidas para 7% e 7,3% da população regional, respectivamente, o que repetiu o mesmo padrão observado para o país como um todo, proporcionando tanto o cumprimento da meta global quanto da nacional.

No que se refere à fome, estimativas para os anos 2014 a 2016 indicavam a existência de 795 milhões de pessoas subnutridas ao redor do mundo, ou seja, aproximadamente uma a cada nove pessoas não tinha o suficiente para comer. Desse total, 780 milhões viviam em países em desenvolvimento. Ainda assim, em termos relativos, houve um progresso significativo na redução de pessoas subnutridas nos países em desenvolvimento no período de abrangência dos ODM, as quais variaram de 23,3% do total em 1990-1992 para 12,9% entre 2014-2016, o que ficou próximo da meta global de reduzir essa terrível condição à metade, no período 1990-2015.

No Brasil, por sua vez, dois indicadores foram utilizados para avaliar a evolução dos índices de subnutrição e, portanto, da fome no país. O principal deles refere-se à prevalência de desnutrição infantil em crianças abaixo de cinco anos, definida como a porcentagem de crianças dessa faixa etária com o peso abaixo do esperado. Segundo esse indicador, o Brasil teria alcançado a meta global já em 2006, uma vez que, entre 1989 e 2006, a prevalência de desnutrição infantil foi reduzida a um quarto do valor inicial: de 7,1% para 1,8%. Tomando-se em conta que em grupos de referência de crianças saudáveis e bem nutridas, em média, 2,3% apresenta peso abaixo do esperado, pode-se afirmar que, também segundo esse indicador, o Brasil alcançou igualmente a meta nacional de erradicação da fome em 2006. Isso só não ocorreu na região Norte do país, onde, em 2006, 3,2% das crianças nessa faixa etária permanecia abaixo do peso esperado. O mesmo ocorria também com as crianças situadas na faixa dos 20% mais pobres, em que 3,7% ainda apresentava peso menor do que o esperado.

O outro indicador avaliado nessa meta foi a altura apresentada em relação à idade. Enquanto a adequação do peso para a idade reflete o estado nutricional recente, a adequação da altura para a idade indica o crescimento linear da criança, o que resumiria seu histórico nutricional desde o nascimento. Assim, déficits apresentados nesse indicador são uma evidência de desnutrição crônica e, portanto, o tornam um indicador mais adequado para o acompanhamento da realidade nacional. Segundo esse indicador, o Brasil também atingiu a meta global de redução da fome: a porcentagem de crianças com déficit de altura passou de 19,6% em 1989 para 6,8% em 2006. Os dados indicavam que o país também alcançaria a meta nacional de erradicação da fome até 2015, ressalvada a preocupação com populações específicas, mais vulneráveis. Desagregando-se os dados por região, porém, 14,8% das crianças do Norte do país ainda apresentava altura abaixo do esperado em 2006, uma evidência da permanência de desigualdades regionais.

ODM 2: UNIVERSALIZAR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA

O ODM 2 tinha uma única meta, que era a de "Até 2015, garantir que meninos e meninas tenham a oportunidade de terminar o ensino primário". Para avaliar se a escolarização universal foi alcançada, considera-se um valor de corte de pelo menos 97% de escolarização. De acordo com esse critério, o Relatório dos ODM 2015 da ONU indica que o mundo não alcançou, até 2015, a meta de garantir que todos os meninos e as meninas tenham a oportunidade de terminar o ensino primário. No entanto, foram feitos progressos significativos na expansão do ensino primário, sobretudo desde a adoção dos ODM, em 2000.

No Brasil, a tendência foi de progresso constante no cumprimento do ODM 2, considerando-se os dados de 2012, os mais recentes disponibilizados no último relatório nacional sobre os ODM, de 2014. A universalização do acesso ao ensino fundamental foi atingida e houve melhoria substantiva do fluxo, isto é, aumentou a quantidade de crianças que estão no ensino fundamental na série e idade certas. Em 2012, 81% dos alunos com 12 anos estava cursando o sétimo ou o sexto anos. A percentagem de jovens de 15 a 24 anos com pelo menos seis anos de estudo completos passou de 59,9%, em 1990, para 84%, em 2012. Ou seja, a percentagem de jovens que não tiveram a oportunidade de completar um curso primário havia caído, em 2012, a dois quintos do nível de 1990.

Embora, em 2012, 23,2% dos jovens de 15 a 24 anos não tivesse completado o ensino fundamental, a evolução foi considerável, pois essa era a situação de 66,4% dos jovens em 1990. Além disso, em 2012, praticamente todos os jovens de 15 a 24 anos estavam alfabetizados. Esses e outros dados evidenciam progressos expressivos do Brasil no ODM 2, durante as últimas décadas.

ODM 3: PROMOVER A IGUALDADE DE GÊNERO E A AUTONOMIA DAS MULHERES

A meta desse ODM era "Até 2015, eliminar as disparidades entre os sexos em todos os níveis de ensino". O Relatório dos ODM 2015 da ONU indica que a paridade de gênero na educação primária foi atingida no ano de 2012 em 64% dos países de regiões em desenvolvimento, mas as disparidades persistem em níveis superiores de ensino. Mais da metade dos países com disparidade de gênero na educação primária em 2012 pertenciam à África Subsaariana.

No ensino secundário, a paridade de gênero foi atingida em diversas regiões mundiais, mas na Oceania, África Subsaariana e oeste da Ásia as mulheres permanecem em desvantagem, enquanto na América Latina e Caribe a desvantagem é dos homens. Em 2012, a paridade de gênero no ensino médio foi atingida em 36% dos países em desenvolvimento. No ensino superior, porém, em apenas 4% dos países com dados disponíveis, nas regiões em desenvolvimento, a meta havia sido atingida em 2012.

No Brasil, embora ainda haja barreiras de muitas ordens à autonomia das mulheres, e as desigualdades de gênero em várias dimensões normalmente sejam adversas a elas, em termos educacionais a desvantagem é dos homens. No ensino fundamental, a paridade entre os sexos foi atingida em 1990. Apesar disso, a trajetória dos meninos é mais acidentada e, como a expectativa em relação ao trabalho é maior, muitos deles desistem dos estudos, o que se reflete em disparidades nos demais níveis de ensino.

Nos ensinos médio e superior, houve movimentos contrários no período de 1990 a 2012. A escolarização dos homens no ensino médio aumentou mais do que a das mulheres, diminuindo a disparidade. Enquanto em 1990 havia 136 mulheres para cada 100 homens no ensino médio, em 2012 a proporção era de 125 para 100. Uma possível explicação para isso é a melhoria do fluxo dos alunos no ensino fundamental, que, juntamente com o aumento da oferta de vagas no ensino médio, possibilitou a mais homens prosseguir nos estudos.

No ensino superior, por sua vez, aumentou a desvantagem masculina. Em 1990, para cada 100 homens frequentando escolas superiores havia 126 mulheres e, em 2012, 136. Como as taxas de escolarização líquidas da população de 18 a 24 anos no ensino superior aumentaram, conclui-se que a expansão do ensino superior beneficiou mais as mulheres.

ODM 4: REDUZIR A MORTALIDADE NA INFÂNCIA

O ODM 4 tinha como meta "Até 2015, reduzir a mortalidade na infância a dois terços do nível de 1990". Para tanto, foram avaliados três indicadores: a taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos), a taxa de mortalidade infantil (menores de 1 ano) e a proporção de crianças de até 1 ano vacinadas contra o sarampo.

De acordo com o Relatório dos ODM 2015 da ONU, a taxa mundial de mortalidade na infância caiu mais de 50% entre 1990 e 2015, variando de 90 para 43 mortes para cada mil nascidos vivos no período. Cerca de 84% das crianças em todo o mundo recebeu pelo menos uma dose de vacina contra sarampo em 2013, um fator que ajudou a evitar aproximadamente 15,6 milhões de mortes, somente entre 2000 e 2013. Apesar disso, em 2015 ainda morriam 16 mil crianças ao dia ao redor do mundo, principalmente por doenças evitáveis. Isso indica que muito ainda deve ser feito para atingir a meta global adotada no ODM 4.

O Brasil, porém, alcançou a meta de redução da mortalidade na infância. A taxa passou de 53,7 em 1990 para 17,7 óbitos por mil nascidos vivos em 2011. De 1990 a 2011, houve também redução na desigualdade regional. A taxa diminuiu em todas as regiões do país, verificando- se um ritmo mais acelerado no Nordeste (redução de 76%, média de 6,6% ao ano). Em 1990, a mortalidade na região Nordeste era 2,5 vezes maior que a do Sul, diferença que foi reduzida para 1,6 vezes em 2011. Tudo indica que os níveis continuariam a cair, apontando para um resultado, em 2015, superior à meta estabelecida para este ODM. Porém, o nível da mortalidade ainda é elevado: tanto o Norte quanto o Nordeste ainda apresentavam, em 2011, taxas superiores a 20 óbitos de crianças com menos de 5 anos por mil nascidos vivos.

ODM 5: MELHORAR A SAÚDE MATERNA

O ODM 5 buscava atingir duas metas globais: "Até 2015, reduzir a mortalidade materna em três quartos do nível observado em 1990"; e "Até 2015, universalizar o acesso à saúde reprodutiva". O Brasil inseriu também uma meta nacional própria: "Até 2015, deter e inverter a tendência de crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo do útero".

Em termos mundiais, a sobrevivência materna melhorou bastante desde a adoção dos ODM, com uma queda de 45% nas taxas globais de mortalidade, de 380 mortes de mães para cada 100 mil nascidos vivos em 1990 para 210 em 2013. A despeito disso, havia evidências de que o mundo não alcançaria a meta global em 2015.

A segunda meta também não seria alcançada de maneira global em 2015, pois a proporção de partos atendidos por profissionais de saúde treinados - um dos seus principais indicadores - estava por volta de 59% nos países em desenvolvimento em 1990, avançando para 71% em 2014. Além disso, apenas 52% das gestantes realizava ao menos quatro consultas de pré-natal em 2014, atingindo o número mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

A situação brasileira, porém, era bastante diferente: 99% dos partos eram realizados em estabelecimentos de saúde, valor que praticamente não variou entre 1996 e 2011. O percentual das gestantes que compareceram a pelo menos quatro consultas de pré-natal no Brasil, por sua vez, subiu de 83% em 2000 para 90% em 2011, ainda assim inferior à meta de universalização.

O câncer de colo uterino e o de mama estão entre as principais causas de óbitos de mulheres por neoplasias, na faixa dos 30 aos 69 anos. No Brasil a taxa de mortalidade por câncer do colo do útero variou ligeiramente de 2000 a 2011, quando ouve uma discreta redução de 9 para 8,5 óbitos por 100 mil mulheres. A taxa de mortalidade por câncer de mama, por sua vez, cresceu de 17,4 para 20,7 óbitos por 100 mil mulheres, de 1990 a 2011. Esse aumento, porém, pode estar relacionado à melhoria na qualidade da informação e ao esforço para aumentar a detecção precoce da doença.

ODM 6: COMBATER O HIV/AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS

O ODM 6 abrangia três metas: "Até 2015, interromper a propagação e diminuir a incidência de HIV/Aids", "Até 2010, universalizar o acesso ao tratamento de HIV/Aids" e "Até 2015, reduzir a incidência de malária e outras doenças".

Dados contidos no Relatório ODM 2015 da ONU apontam para uma redução de aproximadamente 40% no número de novas infecções por HIV entre 2000 e 2013, caindo de cerca de 3,5 milhões para 2,1 milhões de novos casos ao ano. Em junho de 2014, aproximadamente 13,6 milhões de pessoas portadoras de HIV recebiam tratamento antirretroviral globalmente, um notável acréscimo em relação às 800 mil que o recebiam em 2003. Na África Subsaariana, menos de 40% de jovens com idade entre 15 e 24 anos compreendiam corretamente sobre os riscos do HIV em 2014.

Graças à expansão de intervenções anti-malária, mais de 6,2 milhões de mortes decorrentes da doença foram evitadas entre 2000 e 2015, primariamente de crianças menores que cinco anos de idade, na África Subsaariana. A prevenção, diagnose e tratamento de tuberculose pouparam estimados 37 milhões de vidas entre 2000 e 2013.

No Brasil, a taxa de detecção de HIV se manteve estável entre 2002 e 2012, com uma média de 20 casos por 100 mil habitantes. Em crianças na faixa etária de até 5 anos, porém, a taxa diminuiu significativamente nesse período, de 6,4 para 3,4 por 100 mil habitantes. O Ministério da Saúde estimava, em 2012, um contingente de 718 mil pessoas com HIV no Brasil, ou 0,4% da população. Dessas, 574 mil haviam sido diagnosticadas, 436 mil estavam sendo monitoradas e 313 mil recebiam a terapia antirretroviral.

ODM 7: ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

O ODM 7 abrangia quatro metas: "Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas e reverter a perda de recursos ambientais"; "Reduzir a perda da biodiversidade, atingindo, até 2010, uma redução significativa"; "Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e ao esgotamento sanitário"; e "Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários".

Foi utilizado um conjunto amplo de indicadores no acompanhamento dessas metas, os quais, em alguns casos, foram diferentes ao longo do tempo, como evidenciam os diferentes relatórios nacionais de acompanhamento dos ODM. A título de exemplo, no caso brasileiro, na última versão do relatório nacional os indicadores ambientais abrangiam desde a variação na área coberta por florestas e nas taxas de desmatamento dos biomas até a emissão de gases de efeito estufa e ao consumo de substâncias que afetam a camada de ozônio, passando ainda pela proporção de estoques pesqueiros dentro de limites seguros e a proporção de recursos hídricos totais utilizados, entre outros.

Em termos globais, segundo dados apresentados no Relatório ODS de 2015 da ONU, os desmatamentos de florestas declinaram de 83 mil km² ao ano na década de 1990 para 52 mil km² ao ano entre 2000 e 2010. As emissões mundiais de CO₂, no entanto, apresentaram um aumento de mais de 50% desde 1990.

Em 2015, 91% da população mundial utilizava uma fonte de água potável melhorada, ante 76% em 1990. Desde 1990, 2,1 bilhões de pessoas obtiveram acesso a saneamento melhorado e a proporção de pessoas que praticam a defecação ao ar livre diminuiu quase pela metade. Nas regiões em desenvolvimento, a proporção da população urbana que vive em assentamentos precários diminuiu de 39,4% para 29,7%.

No que se refere ao Brasil, merece destaque a redução nas taxas anuais de desmatamento do bioma Amazônia, que variaram de 27,7 mil km² em 2004 para 4,57 mil km² em 2012, uma redução de 83,5%. Por outro lado, embora os biomas extra-amazônicos não sejam monitorados de maneira regular, estudos indicam que entre 2002 e 2008 o bioma Cerrado sofreu, em média, desmatamentos da ordem de 14 mil km² anuais, valores que foram reduzidos para cerca de 6,5 mil km² em 2010.

As emissões de gases de efeito estufa (GEE), convertidos para CO₂eq, apresentaram redução de 11 para 6,6 toneladas de CO₂eq por habitante entre 2005 e 2010. Isso ocorreu devido ao declínio de 76,1% das emissões de GEE do setor Uso da Terra e Florestas no mesmo período, devido à redução dos desmatamentos nos biomas Amazônia e Cerrado.

O percentual de pessoas sem acesso à água no Brasil apresentou redução de 29,9% para 14,5% entre os anos de 1990 e 2012, o que indica que o país já havia atingido parte da respectiva meta em 2012. De 1990 a 2012, o acesso ao esgotamento sanitário cresceu de 53% para 77%, de modo que o Brasil também já havia cumprido esse componente da meta: a população sem acesso ao saneamento básico caiu de 47% para 23%, ou seja, menos da metade do nível de 1990. A população urbana em moradia inadequada no Brasil, por sua vez, caiu de 53,3%, em 1992, para 36,6% em 2012, o que representou um avanço significativo.

ODM 8: ESTABELECER UMA PARCERIA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO

O ODM 8 apresentava seis metas globais: "Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório"; "Atender às necessidades especiais dos países menos desenvolvidos"; "Atender às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar em desenvolvimento e dos pequenos estados insulares em desenvolvimento"; "Tratar globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais de modo a tornar sua dívida sustentável a longo prazo"; "Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis nos países em vias de desenvolvimento", e "Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de comunicações".

De acordo com o Relatório ODM de 2015 da ONU, a ajuda pública ao desenvolvimento, proveniente dos países desenvolvidos, aumentou 66% em termos reais, entre 2000 e 2014. Em 2014, 79% das importações provenientes dos países em desenvolvimento entraram nos países desenvolvidos isentas de impostos. A proporção entre os encargos com a dívida externa e os rendimentos provenientes das exportações dos países em vias de desenvolvimento diminuiu de 12% em 2000 para 3% em 2013. Desde 2015, 95% da população mundial tem acesso a redes de comunicação móvel, e somente um terço da população das regiões em desenvolvimento utiliza a internet, comparativamente com 82% da população das regiões desenvolvidas.

Em seus relatórios de acompanhamento dos ODM, porém, o Brasil reportou para o ODM 8 ações voltadas para o fortalecimento e o estabelecimento de uma nova geografia do comércio mundial, por meio da promoção do comércio Sul-Sul; a execução, entre 2010 e 2013, de 5.095 iniciativas de cooperação técnica, em benefício de cerca de uma centena de países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia; o desenvolvimento, também entre 2010 e 2013, de 1.185 ações de cooperação em áreas como saúde, agricultura, meio ambiente, trabalho e emprego, educação, entre outras, no âmbito da cooperação Sul-Sul com países das Américas do Sul e Central e do Caribe, além do estabelecimento de uma série de cooperações técnicas bilaterais e trilaterais com diversos países em desenvolvimento. Trata-se, portanto, muito mais do relato de indicadores de processo do que de resultados, propriamente.

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE COMPROMISSOS PELA SUSTENTABILIDADE GLOBAL, PARA O PERÍODO 2015-2030: OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Como parte do processo de criação de uma agenda que viria a substituir os ODM, dado o vencimento do período de execução destes em 2015, em junho de 2012 foi realizada no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O documento resultante da Conferência, intitulado "O Futuro que Queremos", lançava as bases para que os países-membros da ONU construíssem, coletivamente e a partir da experiência exitosa dos ODM, um novo conjunto de objetivos e metas voltadas para o desenvolvimento sustentável, que passariam a vigorar no período pós-2015.

Após mais de dois anos de negociações, em 25 de setembro de 2015, chefes de Estado e altos representantes dos 193 países-membros integrantes da Assembleia Geral da ONU adotaram o documento intitulado "Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. No documento, os países-membros da ONU reconhecem que "a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável". Um dos compromissos assumidos na Agenda é o de "não deixar ninguém para trás", em referência aos mais pobres.

Integram a Agenda 2030 um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS; Figura 1) e 169 metas, que se tornaram vigentes por 15 anos, a partir de 1 de janeiro de 2016. Como ressalta o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, porém, "a Agenda 2030 não se limita a propor os ODS, mas trata igualmente dos meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e de suas metas. Esse debate engloba questões de alcance sistêmico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional" [4].

No Brasil, a governança para implementação dos ODS foi instituída por meio do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Decorrido um ano de sua criação, em outubro de 2017 a CNODS publicou o seu Plano de Ação 2017-2019 [5], o qual previa, como parte da estratégia da Agenda 2030 Brasil, a adequação das 169 metas dos ODS e seus respectivos indicadores globais à realidade brasileira. Assim, as tarefas de "nacionalização" das metas e indicadores foram atribuídas ao Ipea e ao IBGE, respectivamente, definidos como órgãos de assessoramento permanente da CNODS no âmbito de sua estrutura de governança.

A etapa de adequação das metas à realidade nacional levou em consideração os seguintes princípios: 1) aderência às metas globais, com o intuito de não reduzir o seu alcance e magnitude; 2) objetividade, por meio do dimensionamento quantitativo, quando as informações disponíveis o permitissem; 3) respeito aos compromissos, nacionais e internacionais, anteriormente assumidos pelo governo brasileiro; 4) coerência com os planos nacionais aprovados pelo Congresso Nacional (PPA e outros); 5) observância às desigualdades regionais, e 6) observância às desigualdades de gênero, de raça, de etnia, de geração, de condições econômicas, entre outras.

Inicialmente os pesquisadores do Ipea analisaram e debateram internamente as 169 metas globais, elaborando propostas de adequação, quando necessário. Posteriormente essas propostas foram apresentadas em oficinas de trabalho que contaram com a participação de mais de 600 técnicos e gestores no total, integrantes de 75 órgãos governamentais envolvidos na implementação da Agenda 2030. Nessa etapa, realizada entre abril e maio de 2018, foram organizadas 17 sessões temáticas e instituídos 17 grupos interministeriais, correspondentes a cada ODS, os quais se dedicaram a apreciar a proposta inicial de adequação das metas elaborada pelo Ipea e, em seguida, a sugerir aprimoramentos necessários. Em continuidade aos debates iniciados nas oficinas e sessões temáticas, esses grupos trabalharam coletivamente, por meio de intensa comunicação via internet e reuniões presenciais, de forma a acordarem sobre a proposta de adequação das metas.

Em síntese, de um total de 169 metas globais encaminhadas pela ONU, 167 foram consideradas pertinentes ao país, ainda que muitas delas tenham requerido alterações no texto para se adequarem às especificidades nacionais. No total, 39 metas globais foram mantidas em seu formato original e 128 foram alteradas, tendo em vista a necessidade de adequá-las à realidade brasileira, de conferir mais clareza ao seu conteúdo original ou, ainda, de quantificá-las com maior precisão. Adicionalmente, foram criadas oito novas metas, totalizando 175 metas nacionais, das quais 99 foram classificadas como finalísticas e 76 como de implementação.

Os resultados desse trabalho integram relatório [6] elaborado pelo Ipea e encaminhado à CNODS, que submeteu as propostas de metas nacionais a um processo de consulta popular por meio da internet, a fim de captar e sistematizar sugestões de adequação advindas da sociedade civil. O trabalho de adequação dos indicadores globais à realidade nacional, por sua vez, encontra-se em execução pelo IBGE (ver artigo escrito por Denise Kronemberger, neste Núcleo Temático).

Como se pode constatar, o Brasil apresentou avanços consideráveis e cumpriu grande parte das metas estabelecidas no âmbito dos ODM, para o período 2000-2015. Construídos a partir da experiência acumulada com a implementação dos ODM, por sua vez, as metas contidas nos 17 ODS representam uma excelente oportunidade de pautar a criação e o aprimoramento de políticas públicas, programas e ações governamentais em todos os níveis de governo, e assim, fazer com que estes se tornem um indutor do país rumo ao almejado desenvolvimento sustentável nacional.

Em nível do governo federal, isso demanda buscar convergências e sinergias com instrumentos de planejamento, tais como o Plano Plurianual (PPA) e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes). O atingimento das metas e objetivos pactuados no âmbito dos ODS, porém, requer um esforço coordenado não apenas ao nível das esferas governamentais, mas também da iniciativa privada, das ONGs e de toda a sociedade brasileira.

O desafio maior que se apresenta no momento, portanto, é fazer com que os ODS e suas respectivas metas se internalizem e se interiorizem, de fato, em nosso país, permitindo que seu potencial de indutor do desenvolvimento sustentável realmente se concretize e traga os benefícios almejados para a nossa sociedade, no horizonte temporal de 2030.

REFERÊNCIAS

1. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Relatórios Nacionais de Acompanhamento. Brasília: Ipea, 2004, 2005, 2007, 2010 e 2014.

2. 1 US$ PPC equivale a uma medida em dólares internacionais. Os PPC são fatores de Paridade de Poder de Compra, isto é, uma taxa de conversão calculada pelo Banco Mundial, que indica quantos reais são necessários para comprar o mesmo que um dólar americano compraria no Estados Unidos. Para fins de cálculo do ODM 1, são consideradas em pobreza extrema as pessoas que vivem com menos de US$ PPC 1,25 por dia, ou US$ PPC 38,00 por mês, considerando a duração média de 30,4 dias por mês.

3. Relatório Sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas, 2015.

4. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ministério das Relações Exteriores. Disponível em https://bit.ly/2CgNH9A. Consultado em 12/12/2018.

5. Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS): Plano de Ação 2017-2019. CNODS, 2017. Disponível em https://bit.ly/2QNUCCp. Consultado em 12/12/2018.

6. ODS - Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Proposta de Adequação. Ipea, 2018. Disponível em https://bit.ly/2oJPWy0. Consultado em 12/12/2018.