Abordagens e desafios no uso de indicadores de sustentabilidade no contexto amazônico
Ima Célia Guimarães Vieira
Pesquisadora titular do Museu Paraense Emilio Goeldi, do qual foi diretora na gestão 2005-2009. É representante da comunidade científica no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
]]> Sustentabilidade baseia-se na ideia de uma utilização mais adequada dos recursos ambientais e socioeconômicos para permitir que as gerações futuras também desfrutem desses recursos antes de esgotá-los, à curto prazo, pela geração atual. O conceito foi imortalizado pela Comissão Brundtland, em 1987, e desde então tem sido a definição geralmente aceita de desenvolvimento sustentável. Este conceito, em toda a sua complexidade como norteador das políticas públicas, demandou a mensuração da situação de conjuntos territoriais de diversas escalas quanto à sustentabilidade, de modo a retratar a sua situação atual e evolução histórica [1]. Mas o desenvolvimento sustentável não ocorre espontaneamente por si só. Precisa de uma combinação de fatores favoráveis, participação dos beneficiários e monitoramento e orientação das agências de governança do setor público a fim de materializá-lo e consolidá-lo. Portanto, além das dimensões sociais, econômicas e ambientais, é importante considerar também as dimensões de governança que dão suporte ao desenvolvimento sustentável e que incluem as perspectivas políticas, institucionais e de gestão da sustentabilidade (Figura 1).
Indicadores de sustentabilidade têm recebido atenção desde a Rio-92, refletindo uma crescente preocupação do público e de tomadores de decisão sobre as tendências ambientais, globais e locais. Os indicadores representam uma tentativa de quantificar essas tendências e determinar se é correta a percepção de que as condições socioambientais estão se deteriorando no mundo. Nesse aspecto, o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) escreveu em 2003: "Medidas ajudam os tomadores de decisão e o público a definir objetivos sociais, vinculá-los a objetivos e metas claros e avaliar o progresso em direção ao cumprimento dessas metas. Fornece uma base empírica e numérica para a avaliação de desempenho, para calcular o impacto de nossas atividades sobre o meio ambiente e sociedade, e para conectar as atividades do passado e do presente para atingir metas futuras".
Particularmente no Brasil, a formulação e a implementação de um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS) em âmbito nacional é uma iniciativa coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O último documento [3] possui 63 indicadores que traçam um panorama do país em quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional. Mais recentemente, o Brasil vem se preparando para formular o primeiro conjunto de indicadores globais e nacionais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (ver o artigo de Denise Kronemberger que faz parte deste Núcleo Temático).
Embora simples em conceito, a formulação de indicadores para o desenvolvimento sustentável tem sido difícil na prática. O fato de que alguns indicadores ambientais simples e descritivos sejam frequentemente usados como indicadores de sustentabilidade, aumenta a confusão. Essa confusão surge porque os indicadores de questões ambientais específicas podem se enquadrar em um dos dois grupos, descritivos ou normativos. Os indicadores descritivos refletem o estado ou condição atual, enquanto indicadores normativos relacionam esse estado ou condição real a um estado ou condição desejada. Frequentemente, indicadores descritivos não se qualificam como indicadores de sustentabilidade que, por definição, são normativos, pois devem refletir até que ponto se afastou de uma situação (sustentável) desejada ou de um caminho de desenvolvimento [4].
Numerosos indicadores de desenvolvimento sustentável foram propostos em múltiplas escalas espaciais (global, regional, nacional e comunitária). Estes indicadores avaliam diferentes abordagens temáticas para o desenvolvimento sustentável, conforme percebido por diferentes setores da sociedade. De forma particular, no nível internacional, avançou-se para a aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e atualmente dos ODS. Porém, no nível regional ou local, a aplicação de sistemas de indicadores é diversificada e não há consenso sobre quais seriam os melhores sistemas a serem aplicados [1].
A trajetória para a sustentabilidade tem sido avaliada por uma série de sistemas de indicadores e é oportuno analisar as diferentes abordagens no uso de indicadores de desenvolvimento sustentável no contexto amazônico. Não é o objetivo deste artigo analisar a variedade de indicadores atualmente em uso na região, mas sim discutir sua aplicação na prática em uma variedade de situações e os desafios de mensurar a sustentabilidade da região.
]]>DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA
A questão do desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira tem sido estudada por muitos autores [5, 6, 7, 8, 9, 10, 11] e as rápidas mudanças na relação entre sociedade e natureza no Antropoceno são importantes questões contemporâneas que requerem análises interdisciplinares para o seu entendimento [10, 12].
Melo [8] destaca três grandes ciclos econômicos na Amazônia que a inseriram no sistema capitalista mundial: i) os 300 anos das "drogas do sertão", do período colonial, com a exportação de produtos nativos com alto valor de mercado; ii) os 60 anos do "período da borracha" e iii) os 10 anos do "milagre econômico", no período militar, marcados pelos grandes projetos hidroelétricos, minerários e agropecuários, que causaram significativos impactos ambientais e sociais. Desde a década de 1960, reconhece-se, portanto, que o sistema socioecológico amazônico encontra-se em transição, com vários elementos de pressão e de impacto humano, como a expansão agrícola, o desmatamento e a degradação florestal [12]. Os ciclos produtivos que se sucederam em um período de quase 400 anos de história não geraram sustentabilidade ao modelo econômico adotado, ao que Melo [8] chamou de "progresso sem desenvolvimento", em que perduram na região a exclusão social, a pobreza, a destruição ambiental, o atraso tecnológico, a economia de enclave, a insuficiente infraestrutura logística, a fragmentação entre os setores produtivos, o nível educacional sofrível, a baixa capacidade científica instalada, as estruturas estatais ineficientes e a desigualdade social.
Esse quadro nos traz o desafio de identificar, estruturar e analisar sistemas de indicadores que permitam antecipar e subsidiar os processos de planejamento e tomadas de decisões para prevenir o agravamento da insustentabilidade do modelo de desenvolvimento apontado por Melo [8] e buscar promover a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população que vive na região, com equilíbrio ambiental.
Marchand & Le Tourneau [1] são autores de um dos primeiros trabalhos críticos sobre o uso dos indicadores de desenvolvimento sustentável da Amazônia. Os autores chamam atenção para o uso das ferramentas internacionais como Dashboard of Sustainability, Barometer of Sustainability, Ecological Footprint, dentre outros, que apresentam elementos metodológicos robustos e bem fundamentados, procurando melhorar os pontos fracos desses sistemas. Afirmam que não existe um sistema ideal de indicadores, mas sim diferentes oportunidades em função do que se pretende avaliar e dos dados disponíveis. Para esses autores, o debate do tema é científico, político e social e é fundamental um sistema de indicadores que possa mostrar os rumos do desenvolvimento da região amazônica sem privilegiar uma dimensão específica da sustentabilidade (por exemplo, o meio ambiente ou a sociedade), pois algumas políticas podem ser consolidadas ou interpretadas de maneira equivocada e provocar sérias consequências.
A literatura sobre sistemas de indicadores aplicados à Amazônia cresceu rapidamente nos últimos 15 anos e vários estudos foram desenvolvidos envolvendo as dimensões social, econômica, ambiental e institucional (Tabela 1). Nesses estudos, considera-se um indicador de sustentabilidade como algo que visa capturar a medida da sustentabilidade, ou seja, o progresso em direção a resultados sociais, ambientais e econômicos sustentáveis. Ao fazê-lo, o pesquisador adota uma abordagem sistêmica, reconhecendo que os diferentes aspectos de um sistema estão intimamente interligados e que, para que um indicador forneça informações úteis sobre a sustentabilidade, ele deve fornecer uma perspectiva de longo prazo.
A maioria dos estudos analisados (Tabela 1) faz referência a problemas conceituais com interpretações diversas sobre sustentabilidade e sua subjetividade. Os pesquisadores consideram, nesse contexto, as contribuições a serem deixadas para as gerações futuras, mas no entanto é importante atentar para problemas com tal definição. Como definir o que deve ser deixado para as futuras gerações? Como definir o que é sustentável? Em geral, os estudos adotam os valores referenciais da Organização das Nações Unidas (ONU) ou do país, mas reconhecem as limitações e subjetividade das análises. A importância do monitoramento dos indicadores também é revelada nos estudos.
No entanto, não existe um padrão que exija e especifique os indicadores a serem usados para medir a sustentabilidade. Isso porque diferentes práticas adotam diferentes indicadores de acordo com seu próprio propósito de avaliação e definição de sustentabilidade. Esses estudos contribuem para a divulgação do emprego de indicadores de sustentabilidade, evidenciando a possibilidade de adaptar diferentes metodologias de análise a diferentes recortes espaciais e aspectos de desenvolvimento da região [17]. Há, no entanto, um crescente consenso de que os componentes ambientais, sociais, econômicos e institucionais devem ser considerados na avaliação da sustentabilidade em várias escalas na Amazônia.
Em geral, a avaliação da sustentabilidade desempenha um papel importante no planejamento adequado para o desenvolvimento sustentável. Avalia a taxa, a direção e o impacto potencial das ações humanas sobre as condições do ecossistema e o bem-estar socioeconômico da população. Pode fornecer informações vitais aos formuladores de políticas públicas na busca de um modelo de desenvolvimento sustentável inclusivo, desde que bem relatado. Portanto, os indicadores são importantes no processo de monitoramento e avaliação do progresso, direção e impactos das metas de sustentabilidade. Nesta análise, apenas três estudos [14, 18 e 21] foram elaborados com o propósito de acompanhar o progresso de políticas públicas governamentais para a região e, a nosso ver, falharam em não estabelecer uma conexão eficaz de comunicação para a sociedade.
]]> Decerto que sustentabilidade e desenvolvimento sustentável não são fáceis de definir e de serem mesurados, mas vimos que o uso de indicadores de sustentabilidade tem sido discutido e empregado na prática. Certamente existem muitos desafios críticos na medição da sustentabilidade de uma região tão complexa como a Amazônia, incluindo a seleção adequada de indicadores. O número de indicadores é um atributo importante a ser considerado e um grande número deles pode ser difícil de gerenciar e analisar. Por outro lado, um aspecto que se destaca nos estudos é o número reduzido de indicadores ambientais. Há poucos levantamentos de dados ambientais com séries históricas bem coletadas na Amazônia e não há regularidade na produção dessas informações para que possam ser usadas como indicadores.Outros aspectos considerados limitantes estão associados às dificuldades de coleta de dados junto a órgãos públicos, à baixa disponibilidade de trabalhos de referência para estabelecimento das metas de sustentabilidade e à ausência de dados consistentes e confiáveis e séries históricas na esfera municipal [20]. Questões que também devem ser consideradas são as especificidades regionais e a adaptação de sistemas de indicadores segundo estudos de caso e escala de análise. Recomenda-se que seja evitado o localismo na atribuição dos graus de desenvolvimento [1], possibilitando a comparação com outras escalas nacionais e mundiais, ainda que os ambientes geográfico, econômico e climático sejam diferentes.
A palavra "desenvolvimento" por si só implica um processo dinâmico e, assim, os indicadores selecionados devem estar acessíveis e monitorados ao longo do tempo. Os indicadores devem ser fáceis de comunicar e relatar, no entanto, para aperfeiçoar as ligações entre os indicadores de sustentabilidade e o processo de tomada de decisão, é necessário formular estratégias para promover o uso instrumental e conceitual de indicadores na esfera política.
Agradecimentos
A autora agradece ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelas bolsa de produtividade (processo 308778/2017-0) e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, convênio UFPa-MPEG-Embrapa, pela oportunidade de discutir sobre indicadores de sustentabilidade no âmbito das diversas dissertações e teses formuladas.
REFERÊNCIAS
1. Marchand, G.; Le Tourneau, F. M. "O desafio de medir a sustentabilidade na Amazônia: os principais indicadores e a sua aplicabilidade ao contexto amazônico". In: Vieira, I. C. G. et al (eds). Ambiente e sociedade na Amazônia: uma abordagem interdisciplinar. Rio de Janeiro: Garamond, p. 155-220. 2014.
]]>2. Vázquez P.; del Río J. A.; Cedano, K. G., Martínez, M.; Jensen, H. J. "An entangled model for sustainability indicators". In: PLoS ONE 10(8): e0135250. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0135250. 2015.
3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, Brasil 2015. Estudos e Pesquisas 10. 3248 pg. 2015.
4. Waas, T.; Hugé, J.; Block, T.; Wright, T.; Benitez-Capistros, F.; Verbruggen, A. "Sustainability assessment and indicators: Tools in a decision-making strategy for sustainable development". In: Sustainability, 6, 5512-5534. 2014.
5. Becker, B. K. "Revisão das políticas de ocupação da Amazônia: é possível identificar modelos para projetar cenários". In: Parcerias Estratégicas, v.12, n.1, p. 135-59, 2001.
6. Fearnside, P. M. "Modelos de uso de terra predominantes na Amazônia: Um desafio para sustentabilidade", 103-154. In: A. Rivas & C.E.C. Freitas (eds.) Amazônia: uma perspectiva interdisciplinar. Centro de Ciências do Meio Ambiente, Editora da Universidade do Amazonas (EDUA), Manaus-Amazonas. 271 p. 2002.
]]>7. Lima, D.; Pozzobon, J. "Amazônia socioambiental: sustentabilidade ecológica e diversidade social". In: Estudos Avançados, 19(54), 45-76. 2005.
8. Araújo, R.; Léna, P. "Da predação à sustentabilidade na Amazônia: a difícil metamorfose". In: Araújo, R.; Léna, P. (orgs.). Desenvolvimento sustentável e sociedades na Amazônia. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, p. 4-39. 2010.
9. Melo, A. F. de. "Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável da Amazônia: o caso brasileiro". In: Revista Crítica de Ciências Sociais (on line), 107 p. Disponível em https://journals.openedition.org/rccs/6025. 2015.
10. Vieira, I. C. G.; Araújo, R.; Toledo, P. M. "Dinâmicas produtivas, transformações no uso da terra e sustentabilidade na Amazônia". In: Silfert, N. et al. (orgs.) Um olhar territorial para o desenvolvimento da Amazônia. Rio de Janeiro: BNDES, p. 370-395. 2014.
11. Toledo, P. M.; Dalla Nora, E. L.; Vieira, I. C. G.; Aguiar, A. P. D.; Araújo, R. "Development paradigms contributing to the transformation of the Brazilian Amazon: do people matter?". In: Current Opinion in Environmental Sustainability, v.26-27, 77-83p. 2017.
]]>12. Vieira, I. C. G.; Toledo, P. M. de; Higuchi, H. "A Amazônia no Antropoceno". In: Ciência e Cultura, vol 70(6). 2018.
13. Ribeiro, A. "Modelo de indicadores para mensuração do desenvolvimento sustentável na Amazônia". Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. 2002. (Tese de doutorado), UFPA - Belém-PA, 280f. 2002.
14. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Processo de Tarapoto sobre Critérios e Indicadores de Sustentabilidade da Floresta Amazônica: Validação de 15 Indicadores Priorizados de Sustentabilidade da Floresta Amazônica. Brasília - DF. Relatório Final do Projeto FAO/TCP/RLA 3007(A) - Brasil. 1ª ed. Brasília, DF, 102p. 2006.
15. Freitas, C. M. de; Giatti, L. L. "Indicadores de sustentabilidade ambiental e de saúde na Amazônia Legal, Brasil". In: Cadernos de Saúde Pública, v.25, p.1251-1266, 2009.
16. Centrulo, T. B.; Molina, N. S.; Malheiros, T. F. "Indicadores de sustentabilidade: proposta de um barômetro de sustentabilidade estadual". In: Revista Brasileira de Ciências Ambientais, v.30, p.33-45, 2013.
]]>17. Lameira, W. J.; Vieira, I. C. G.; Toledo, P. M. de. "Panorama da sustentabilidade na fronteira agrícola do biocombustível na Amazônia". In: Sustentabilidade em Debate, 6(2): 193-210, 2015.
18. Fapespa - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas. Barômetro da Sustentabilidade da Amazônia. Diretoria de Estudos e Pesquisas Ambientais. - Belém, 87 f. 2016.
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20. Cardoso, A; Toledo, P. M. de; Vieira, I. C. G. "Barômetro da sustentabilidade aplicado ao município de Moju, Pará". In: Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 12(1): 234-263. 2016.
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]]>22. Pereira, F. S.; Vieira, I. C. G. "Panorama de sustentabilidade em um contexto urbano/metropolitano na Amazônia a partir de duas ferramentas internacionais". In: Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais , v. 8 n. 4. 2017.
23. Pereira, F. S.; Vieira, I. C. G. "Expansão urbana da Região Metropolitana de Belém sob a ótica de um sistema de índices de sustentabilidade". In: Rev. Ambient. Água online. . 2016, vol.11, n.3, pp.731-744. 2016.
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