Políticas do multilinguismo em contextos urbanos. O surgimento de um paradigma linguístico pós-nacional. O caso de Barcelona
Vicent Climent-Ferrando
Docente da Universitat Pompeu-Fabra Barcelona e coordenador de pesquisa local da Cátedra Unesco sobre Políticas Linguísticas para o Multilinguismo
]]> As sociedades contemporâneas mostram uma discrepância crescente entre o multilinguismo oficial e o multilinguismo social. Essa realidade decorre de processos de construção de um Estado-nação. Como a pesquisa sobre o nacionalismo demonstrou amplamente, a dinâmica histórica que impulsiona a formação dos Estados modernos muitas vezes desencadeou uma onda maciça de homogeneização cultural [1, 2]. Embora essa tendência possa ser percebida em todas as regiões do mundo, foi iniciada no contexto da construção moderna do Estado na Europa durante o século XIX. O sintoma possivelmente mais claro disso é que, com poucas exceções, as denominações oficiais da maioria dos Estados (europeus) se referem a uma língua de Estado dominante [3].
Enquanto a grande maioria dos Estados adotou o monolinguismo de um ponto de vista oficial, sua realidade sociolinguística é muito mais complexa, onde muitas línguas autóctones coexistem historicamente com a maioria (das línguas oficiais). Os números podem ajudar a ilustrar esse ponto: existem aproximadamente 7000 idiomas no mundo e (apenas) 195 estados. A essa realidade, devemos acrescentar as línguas dos migrantes. Essas mudanças estruturais atuais, ligadas ao impacto da mobilidade, migração e transnacionalismo, estão colocando esse legado monolíngue oficial do Estado sob crescente pressão.
Para capturar o impulso dessas mudanças sociais, podemos falar de uma transição da complexidade "simples" para a "complexa". Na era da diversidade "simples", os Estados e as sociedades nacionais se baseavam em claras linhas de diferenciação entre as camadas de diversidade que haviam incorporado. Essas camadas foram classificadas de acordo com uma lógica hierárquica que distinguia entre maiorias dominantes, minorias antigas (autóctones / históricas) e minorias "novas" trazidas pelos migrantes. Configurações de diversidade complexa são definidas como "aquelas em que formas históricas de multilinguismo e padrões mais recentes de heterogeneidade linguística interagem de novas maneiras que levam a configurações particularmente ricas de complexidade cultural" [3]. Assim, quando se trata de analisar as consequências da diversidade complexa nas políticas e normas atuais sobre o multilinguismo, devemos começar examinando os cenários sociolinguísticos que são caracterizados pela justaposição dessas diferentes camadas: idiomas autóctones (que podem estar vinculados a grupos majoritários ou minoritários), idiomas de imigrantes e uma língua franca (que em alguns casos podem coincidir com uma das categorias anteriores).
A justaposição dessas tendências sociolinguísticas é observada pela primeira vez em contextos urbanos. A crescente constelação de línguas em ambientes urbanos pode ser considerada um indicador-chave de processos amplos de mudança social e política nas sociedades atuais. A crescente relevância e atenção às diferenças culturais, das quais as línguas são uma característica central, estão reformulando profundamente o tecido social dos cidadãos em todo o mundo. Isso se reflete nos novos padrões de mobilidade e migração, que levam a formas renovadas de identidades, mobilizações políticas, novas formas de participação, novos mercados de trabalho urbano e, é claro, novas línguas - um multilinguismo exógeno - que são acrescentadas às antigas, tradicionais - um multilinguismo endógeno.
As cidades tornaram-se, portanto, um elemento crucial da análise. Em 2010, pela primeira vez na história, mais da metade da população mundial vivia em áreas urbanas. A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que esse número chegue a quase 70% até 2050, sendo a migração o principal fator dessa rápida urbanização. As cidades agora são mais heterogêneas, multiculturais e multilíngues do que nunca. Conforme indicado por Favell, "as cidades são a arena onde os desenvolvimentos mais recentes e mais nítidos são observados pela primeira vez, e onde há um certo grau de convergência transnacional nos problemas e nas soluções políticas, que esconde muitas das diferenças refletidas nos debates ideológicos nacionais" [4]. As cidades são cada vez mais vistas como local de governança, onde as restrições das políticas nacionais e do discurso nacional podem ser modificadas ou superadas [5, p.2]. Consequentemente, existem desafios distintos que as cidades cada vez mais multilíngues precisam enfrentar quando se trata de gerenciar os diferentes idiomas presentes no território. Há cada vez mais consciência da ideia de que cidades e autoridades locais se tornaram mais visíveis como atores que adotam e implementam políticas que visam e contribuem para a governança de sociedades complexas.
Apesar desse crescente interesse nas cidades, os pesquisadores não dedicaram muita atenção aos efeitos da diversidade linguística. Como apontado por Carson e King [6],
"alguns estudos realmente se concentram no caráter multilíngue das cidades de hoje e aumentam o reconhecimento do tópico como vale a pena explorar, pois são relativamente poucos em número [7, 8, 3]. Nos debates e discursos públicos não acadêmicos, a diversidade linguística urbana é frequentemente vista de uma perspectiva de habilidades multilíngues que enfatiza o "capital linguístico" subutilizado das populações urbanas e a importância de repertórios multilíngues de indivíduos em termos de empregabilidade. Alternativamente, é problematizado em termos de integração, ônus ou custo quando políticos e a mídia tradicional se concentram na falta de proficiência percebida na aquisição de idiomas nacionais majoritários contra a manutenção de idiomas de origem e criticam os gastos públicos em tradução e interpretação".
O volume A cidade multilíngue. Vitalidade, conflito e mudança [5], editado por Lid King e Lona Carson, tornou-se um dos livros-chave que compila os debates contemporâneos sobre o multilinguismo urbano a partir de uma perspectiva interdisciplinar.
Nesse contexto, o objetivo principal deste artigo é fornecer um estudo exploratório empírico de como a diversidade linguística, antiga e nova, é governada em um ambiente urbano "complexo", tomando a cidade de Barcelona, Espanha, como unidade de análise [9]. O principal objetivo é fornecer uma descrição abrangente de como a cidade reagiu às recentes mudanças demolinguísticas (a transição para a "complexidade") em termos de políticas e normas sobre o multilinguismo. Em outras palavras, analiso como a cidade de Barcelona está atualmente gerenciando o trade-off entre dois elementos: a proteção e a promoção do catalão - a língua autóctone de Barcelona - e sua coexistência com o espanhol (o idioma oficial do Estado) e o reconhecimento das novas línguas trazidas pelos migrantes. A essa realidade complexa, devemos acrescentar a crescente presença do inglês como meio de instrução, especialmente no ensino superior, bem como em muitas empresas internacionais sediadas na cidade.
]]> O artigo está dividido em três seções: primeiro, apresentarei uma descrição detalhada do conceito de diversidade complexa que será usado como uma estrutura conceitual para justificar a seleção de casos. Em segundo lugar, apresentarei uma descrição sucinta das mudanças atuais no uso social das línguas em Barcelona. Em terceiro, analisarei como as legislações estadual e regional podem afetar o desenvolvimento de uma política de idiomas no nível da cidade. Por fim, proponho o conceito de "multilinguismo autocentrado" como uma contribuição concreta para o desenvolvimento de políticas de linguagem sustentável em sociedades complexas.
DIVERSIDADE COMPLEXA EM AMBIENTES URBANOS
A marca da diversidade complexa se torna mais saliente em ambientes urbanos que continuam a resistir ao impacto homogeneizador das abordagens de construção de um Estado-nação. Os locais que oferecem os melhores pontos de entrada para avaliar o que a diversidade significa em termos de suas consequências sociopolíticas concretas provavelmente não são capitais "globais", como Londres ou Paris, mas cidades onde formas históricas de multilinguismo e padrões mais recentes de heterogeneidade linguística interajam de novas maneiras que levam a configurações particularmente ricas de complexidade cultural [3]. O surgimento de tais cenários é causado por formas de mobilidade conectadas a uma dinâmica de transnacionalização que implica um desacoplamento de identidades e práticas culturais de base territorial [10]. Assim, o impulso para a diversidade "complexa" não significa apenas que nossas sociedades se tornaram mais diversas devido às taxas de mobilidade mais altas e à incorporação sucessiva de novas camadas de diversidade. Ainda mais importante, ao trabalhar com o conceito de diversidade complexa, pretendo apreender as características peculiares dos contextos sociopolíticos nos quais identidades construídas em torno de camadas de diversidade específicas (majoritárias ou minoritárias) estão se tornando cada vez mais fluidas, multidimensionais e heterogêneas. Barcelona representa um local "mais complexo" para estudar a política do multilinguismo nas sociedades de hoje por várias razões:
a) A cidade representa um legado multilíngue bem entrincheirado que tem profundas raízes históricas. Esse patrimônio multilíngue endógeno tem sido um assunto recorrente de confronto político que se estende até o presente. Pode-se afirmar que esses confrontos mudaram o status do idioma local - o catalão - marcado pelo status subordinado (sociolinguístico) do idioma em relação ao idioma dominante (espanhol). Consequentemente, as políticas linguísticas em Barcelona - mas especialmente na região mais ampla da Catalunha - se concentraram na proteção e promoção da língua autóctone.
b) Além de seu legado multilíngue endógeno, Barcelona incorporou novas camadas exógenas de diversidade linguística. Desde meados dos anos 1990, Barcelona passou por uma mudança demográfica sem precedentes devido à migração, que passou de 3% no final dos anos 1990 para quase 20% hoje (2019) [11]. Isso teve importante repercussão em termos da multiplicidade de idiomas trazidos para a cidade pelos recém-chegados.
]]> c) Um aspecto importante a ser levado em consideração - talvez menos óbvio à primeira vista - é que a cidade pode oferecer narrativas alternativas à história dos grandes Estados europeus construídos sobre um "grande" centro político nacional, como Madri. A cidade pode, assim, exemplificar caminhos para a integração política que se desvia dos padrões da alta modernidade europeia por estar mais aberta à diversidade de negociações, não apenas no presente mas também em retrospecto histórico.d) Um quarto elemento comum é que a cidade carece de autonomia genuína para projetar regimes de idiomas a nível local. Apesar de representarem cenários sociolinguísticos que tendem a ser consideravelmente mais complexos do que o observado em níveis agregados de Estados ou regiões, as políticas de idioma local estão basicamente sujeitas às prerrogativas das autoridades nacionais/regionais no campo da legislação linguística. As cidades podem ter, no entanto, alguma margem de manobra na implementação dessa legislação, como veremos abaixo.
A gestão da complexidade, neste caso, pode oferecer informações valiosas para a compreensão do impacto político dos desafios estruturais associados a todas essas novas manifestações de diversidade cultural e linguística.
BARCELONA, DA DIVERSIDADE SIMPLES À COMPLEXA
Barcelona é uma cidade oficialmente bilíngue (catalão e espanhol) e a capital da Catalunha, uma região oficialmente trilíngue (catalão, espanhol e aranês) em um estado oficialmente monolíngue da Espanha (espanhol). Os últimos números oficiais (de 1 de janeiro de 2019) mostram que cerca de 20% dos residentes nascem no exterior e a cidade abriga mais de 180 nacionalidades [12]. Os processos de transformação social experimentados na cidade nas últimas duas décadas contribuíram para adicionar uma camada de diversidade linguística exógena ao multilinguismo historicamente arraigado.
Os dados mais recentes disponíveis no momento da redação deste artigo (agosto de 2019) nos dão uma visão geral do caleidoscópio linguístico atual na área metropolitana de Barcelona, que abriga quase 5 milhões de pessoas do total de 7,6 milhões da Catalunha:
]]> O multilinguismo exógeno em Barcelona é uma dimensão relativamente nova iniciada por um aumento da imigração na virada do século XXI. A cidade de Barcelona, como mencionado anteriormente, deixou de ter um número de migração de 3% em 2000 para quase 20% em 2019. Como destacado acima, quase 12% da população da cidade fala outro idioma que não o catalão ou o espanhol. Para isso, devemos adicionar uma presença crescente do inglês como idioma de trabalho nas empresas e, mais notavelmente, no ensino superior, onde o inglês está ganhando terreno como idioma de instrução, especialmente em programas de mestrado e doutorado [13].a) O catalão continua em uma posição minoritária como idioma inicial na última década (24%) em relação ao espanhol, que continua a ser de longe o idioma dominante, com mais de 60% da população alegando tê-lo como primeiro idioma. A diferença catalão-espanhol em termos de idioma de identificação foi mantida relativamente constante, com baixo grau de variação nos últimos anos.
b) A mudança demolinguística mais significativa pode ser percebida na presença crescente de idiomas além dos dois oficiais. Cerca de 12% da população afirmam falar outro idioma que não o catalão e o espanhol. Esses números têm crescido constantemente nos últimos anos e continuam a crescer.
Nesse cenário de crescente diversidade da população, a língua continua sendo uma questão muito saliente em Barcelona por diferentes razões. Em primeiro lugar, porque o nível de identificação da população com a língua autóctone (catalão) continua baixo em relação ao espanhol e, em segundo lugar, porque a presença de outras línguas e a falta das idiomas locais exigem ação política em termos de gestão e acesso a serviços públicos. A seguir, mostraremos como, no âmbito político, os legados históricos do multilinguismo conflituoso se chocam com os novos desafios de gerenciar a diversidade linguística.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL VERSUS REGIONAL E LOCAL. REGIMES LINGUÍSTICOS CONFLITANTES?
Apesar do status de co-oficial do catalão e do espanhol em Barcelona, a cidade considera o catalão como idioma oficial e próprio de Barcelona (llengua pròpia i oficial de Barcelona) em oposição ao espanhol, ao qual "apenas" é concedido o status de "idioma oficial" (llengua oficial). Essa abordagem da consideração oficial das línguas de Barcelona é derivada do Estatuto de Autonomia da Catalunha de 2006, que considera o espanhol e o catalão como línguas igualmente oficiais, mas fornece ao catalão uma posição simbólica mais alta, definindo-a como a "língua própria" da Catalunha. A disposição legal linguística mais alta, no entanto, provém da Constituição espanhola, que afirma no artigo 3 que o espanhol é a (única) língua oficial na Espanha e, como cláusula secundária, afirma que "as outras línguas espanholas também serão oficiais em suas respectivas comunidades autônomas, de acordo com seu Estatuto de Autonomia" (artigo 3). No entanto, nenhuma menção explícita a essas outras línguas é encontrada na Constituição.
O conceito de "língua própria" (llengua pròpia) no Estatuto de Autonomia da Catalunha permitiu a possibilidade de sustentar legal e politicamente a priorização do catalão sobre o espanhol nas políticas de idioma na Catalunha, bem como na cidade de Barcelona, como uma maneira de restaurar e dar um prestígio mais institucional, político e social à língua catalã. Essa abordagem, no entanto, gerou alguma animosidade, especialmente na ala direita do espectro político espanhol, onde há preocupação com o questionamento do status hegemônico que o espanhol desfruta há séculos em toda a Espanha por periferias mobilizadas com características linguísticas distintas [3, p.31].
As consequências dos recentes padrões de migração têm sido motivo de preocupação por seus efeitos no idioma catalão. A imigração foi percebida com esperanças e expectativas para o futuro social e econômico da Catalunha, mas também com medo em termos de preservação e consolidação das especificidades políticas, culturais e linguísticas da região. O discurso político e a respectiva ação sobre a necessidade de promover o catalão entre os recém-chegados sempre foram discursivamente associados ao equilíbrio entre o respeito pela crescente diversidade derivada da imigração. Isso pode ser percebido em todos os planos de imigração aprovados pelo governo da Catalunha desde o início do século XXI, onde a chegada de migrantes cresceu exponencialmente, conforme declarado acima [14]. Embora o sistema de ensino obrigatório já use o catalão como meio de ensino e o espanhol seja ensinado como uma disciplina - garantindo o bilinguismo completo no final da escolaridade obrigatória - vários programas voltados à promoção de idiomas migrantes também foram implementados. Esses programas incluem o ensino da língua materna como atividade extracurricular no sistema educacional, onde as crianças com formação imigrante podem aprender até oito idiomas diferentes, sendo os principais o árabe marroquino, o chinês e o romeno. Apesar de estar aberto a todos os alunos, esses cursos são frequentados exclusivamente por crianças de origem imigrante.
UMA POLÍTICA DE IDIOMA LOCAL EM BARCELONA?
O quadro legislativo regional da Catalunha [15] permitiu o desenvolvimento de uma política linguística a nível local, com o objetivo de garantir a presença habitual e o uso do catalão na comunicação municipal oficial. A definição de catalão como o idioma próprio da Catalunha também foi replicada em nível local, o que serviu para tornar o catalão o idioma habitual na comunicação diária com os cidadãos. É o "Regulamento sobre o uso do catalão no conselho da cidade de Barcelona" [Reglament d'ús de la llengua catalana de l'Ajuntament de Barcelona] [16], de 13 de fevereiro de 2010, que regula o uso do catalão e de outras línguas no nível da cidade. Esse regulamento abre de fato a porta para a inclusão de outras línguas na comunicação com os cidadãos, conforme estipulado no seu artigo 14. Essa cláusula permitiu a possibilidade de usar idiomas como árabe, tagalo e urdu em uma multiplicidade de contextos, como mediação intercultural, notificações oficiais e anúncios da prefeitura de Barcelona.
]]> Os diferentes distritos da cidade têm autonomia suficiente para decidir o idioma a ser usado na comunicação com os cidadãos em torno de questões relacionadas ao bairro (participação nos processos de tomada de decisão etc.). A presença de fato dessas línguas, no entanto, está longe de ser sistemática, pois é decidida no nível do bairro/distrito, dependendo das necessidades detectadas localmente (número de estrangeiros que residem no bairro e os principais idiomas da população estrangeira). Observa-se, no entanto, que a introdução do multilinguismo exógeno na comunicação local oficial ainda não é sistemática.A inclusão do multilinguismo exógeno no domínio público emergiu das antigas tensões linguísticas do bilinguismo endógeno, ou seja, entre as duas línguas oficiais, catalão e espanhol. O Regulamento da Cidade de 2010 afirmou que outras línguas - que não o catalão e o espanhol - podem ser usadas, mas devem ser acompanhadas pela versão correspondente em catalão. O regulamento não menciona o espanhol. Isso levantou vozes na arena política contra a priorização do catalão e a ausência do espanhol. O conflito sobre idioma jurídico a respeito da priorização do catalão em detrimento do espanhol no Estatuto de Autonomia da Catalunha em 2006 também ocorreu, portanto, em nível local. O Regulamento de Barcelona de 2010 considerava o catalão a língua preferencial da cidade, uma definição levada à Corte pelo conservador Partido Popular (PP), o mesmo partido político que levou o Estatuto da Catalunha à Corte, com o argumento de que a palavra "preferencial" era uma discriminação contra o espanhol. Após dois anos de batalhas judiciais entre o PP e a Câmara Municipal [17], o Supremo Tribunal decidiu em 2012 que o termo preferencial deveria ser removido do Regulamento de 2010, com o argumento de que os termos também foram removidos do Estatuto de Autonomia da Catalunha. Esse conflito legal emergiu, mais uma vez, das tensões não resolvidas sobre o quadro legislativo sobre as línguas na Catalunha. As tensões na situação de jure do catalão em relação ao espanhol na política da Catalunha são assim replicadas também no nível da cidade.
CONCLUSÃO
Manifestações de diversidade complexa tornaram-se mais salientes em ambientes urbanos, onde formas históricas de multilinguismo e novos elementos de heterogeneidade linguística se entrelaçam. Barcelona, a cidade analisada, como muitas outras ao redor do mundo, enfrenta o desafio de lidar com a diversidade linguística complexa: eles compartilham uma história de tensões linguísticas e multilinguismo endógeno e agora estão enfrentando novas formas de diferenciação linguística, provocadas pela imigração e a crescente importância do inglês. Dados os desafios específicos decorrentes desse cenário sociolinguístico e as políticas de linguagem necessárias para enfrentá-los, as cidades aparecem hoje ainda mais do que antes como os principais locais para a formulação de respostas institucionais à complexidade, seja com base linguística, étnica ou religiosa.
As abordagens para gerenciar a diversidade linguística no nível da cidade podem variar consideravelmente entre diferentes casos. No caso de Barcelona, o legado histórico do multilinguismo endógeno (catalão-espanhol) continua a moldar abordagens políticas, pois as tensões políticas estão longe de acabar. Em outras palavras, os debates atuais sobre políticas linguísticas ainda envolvem narrativas que tratam da promoção e proteção da língua autóctone (catalão), que continua em posição de minoria em relação à língua do Estado, o espanhol.
A análise também mostra que, para lidar com a diversidade linguística complexa, as peculiaridades da interação do multilinguismo endógeno e exógeno devem ser cuidadosamente consideradas, a fim de encontrar um equilíbrio equitativo entre as diferentes línguas presentes em um território. A esse respeito, proponho o conceito de "multilinguismo auto-centrado", que oferece um ponto de partida útil para a elaboração de políticas que contribuam para encontrar um equilíbrio entre a herança linguística de um determinado território e o surgimento de novos grupos de idiomas na sociedade. Esse conceito exige uma política específica para o contexto que reconheça as línguas autóctones históricas, bem como a realidade social atual da cidade, o que implica novos requisitos de linguagem na globalização do mercado de trabalho e na diversificação das comunidades de imigrantes.
Isso levanta a questão normativa se a implementação bem-sucedida do "multilinguismo centrado automaticamente" exige a adoção de uma abordagem 'cívica' (em vez de uma "étnica") do multilinguismo. Uma concepção cívica de pertencimento à sociedade pode facilitar a articulação de uma esfera pública comum. No entanto, e ao mesmo tempo, essa esfera pública comum deve funcionar de uma maneira que conceba a inclusão de maneiras sensíveis à diversidade. A esse respeito, a aceitação política e a promoção de padrões de identidade multilíngues genuinamente "novos" podem ser a principal condição para enfrentar o trade-off entre mobilidade e inclusão em ambientes urbanos complexos.
REFERÊNCIAS
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2. Wright, S. Community and communication: The role of language in nation state building and european integration. Clevedon: Multilingual Matters. 2000.
3. Kraus, P. A. "The multilingual city: the cases of Helsinki and Barcelona". Nordic Journal of Migration Research, 1(1), 25-36. 2011.
4. Favell, A. Philosophies of integration and the idea of citizenship in France and Britain, 2 ed., Basingtoke: McMillan. 2001.
5. King, L.; Carson, L. (eds.). The multilingual city. Vitality, conflict and change. Bristol, Buffalo, Toronto: Multilingual Matters. 2016.
]]>6. Carson, L.; King, L. "Introduction: 'Multilingualism is lived here'", In: King, L. and Carson, L. (eds.): The multilingual city. Vitality, conflict and change. Bristol, Buffalo, Toronto: Multilingual Matters, pp.1-16. 2016.
7. Clément, R.; Andrew, C. Cities and languages. Governance and policy. Ottawa: Invenire Books. 2012.
8. Extra, G.; Yagmiu, K. (eds.). Urban multilingualism in Europe. Immigrant minority languages at home and school. Clevedon: Multilingual Matters. 2014.
9. Este artigo faz parte de uma análise comparativa mais ampla entre as cidades de Barcelona, Luxemburgo e Riga, desenvolvida no âmbito do Projeto MIME (Mobilidade e Inclusão em uma Europa Multilíngue) financiado pelo 7º Programa-Quadro da Comissão Europeia. Contrato de subvenção 613344.
10. Sassen, S. Territory, authority, rights: from medieval to global assemblages, Princeton: Princeton University Press. 2008.
11. Para uma descrição completa dos padrões de migração, consulte o Instituto Catalão de Estatística, disponível em: https://www.idescat.cat/poblacioestrangera/?b=6
12. Para mais informações, consulte as estatísticas oficiais de Barcelona, disponíveis em: https://ajuntament.barcelona.cat/premsa/2019/07/14/la-poblacio-de-barcelona-assoleix-la-xifra-mes-elevada-de-del-1991/
13. Para uma descrição completa do uso do inglês e de outros idiomas no ensino superior em Barcelona e na Catalunha, ver os relatórios anuais de política de idiomas publicados pelo governo da Catalunha, disponíveis em:https://llengua.gencat.cat/ca/direccio_general_politica_linguistica/informe_de_politica_linguistica/language-policy-report/
14. Planos de imigração disponíveis em: http://treballiaferssocials.gencat.cat/ca/ambits_tematics/immigracio/politiques_i_plans_dactuacio/
15. A Lei de Normalização da Linguagem de 1983 [Artigo 7/1983] da Catalunha estabelece que as autoridades locais devem regular o uso do catalão em todas as atividades administrativas locais, uma lei que é reiterada com a Lei 1/1998 subsequente da política da linguagem [da Catalunha], declarando que "o catalão é a "língua própria" na administração local da Catalunha e, como tal, deve ser o "idioma de uso geral e normal em suas atividades".
16. Disponível em: http://cido.diba.cat/normativa_local/344253/reglament-dus-de-la-llengua-catalana-de-lajuntament-ajuntament-de-barcelona
17. Decisão 316/2012. Disponível em: http://lenguajeadministrativo.com/wp-content/uploads/2012/06/sentencia-del-tsjc-contra-el-ayto-bcn.pdf ]]>
