RAPOSA/SERRA DO SOL
Demarcação de terras da reserva indígena aguarda definição do STF
A história da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, localizada no estado de Roraima, é antiga. Teve início em 1917, com o processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos índios macuxi e jaricuna sobre a terra, por meio da edição da Lei no.941 do estado do Amazonas. Em 1990, a reserva é reconhecida e, oito anos mais tarde, a Portaria 820/98 declara a Terra Indígena Raposa/Serra do Sol como de posse permanente indígena. Apesar de homologada como área contínua (na qual apenas índios podem ocupar) pelo presidente Lula em 2005, sua demarcação passa a ser contestada por não-índios que também utilizam as terras. A definição do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o tema deve ocorrer até o final do ano, sob olhares atentos de indígenas, rizicultores, antropólogos, agricultores, políticos, mineiros e empresários. A Raposa/Serra do Sol é a última grande terra indígena da Amazônia que aguarda reconhecimento e está pronta para ser homologada.
]]> Enquanto o julgamento da questão está suspenso, os ministros do STF revisam o processo de homologação das terras, provavelmente, para ponderarem os pontos mais delicados. A área de mais de 1,7 milhões de hectares é habitada por cerca de 19 mil índios das etnias macuxi, ingaricó, patamona, taurepang e wapichana, entrecortada por estradas, vilas e municípios (é o caso de Uiramutã, criado em 1996, cuja sede está dentro da reserva) e ocupada por rizicultores cujo cultivo, defendem, gera cerca de 7% do PIB do estado. Sob o solo existem ainda ricas reservas de minerais, inclusive diamantes. Os usuários não-índios que utilizam parte das terras que pertencem à reserva, além de governantes de municípios, cujos limites também estão na reserva, costumam ser favoráveis a demarcação em ilhas, nas quais teriam autorização para continuar vivendo e usufruindo dos recursos das terras. Há ainda questionamentos sobre a soberania nacional, por ser área de fronteira.Os atritos e reações violentas se intensificaram após a homologação, em 2005, e após o início da efetivação do processo de retirada de não-índios de dentro da área da reserva, o que voltou a ocorrer em abril deste ano, com a operação Upatakon III, da polícia federal. Enquanto alguns aceitaram as indenizações do governo, outros, como rizicultores, que chegaram à região nos anos 1970, se recusam a abandonar o local.
Por enquanto, apenas o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da demarcação contínua. Para a definição final, a suprema corte de justiça do país precisa de votos da maioria, ou seja, ao menos seis ministros. Para tanto, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, solicitou que a decisão fosse tomada ainda neste ano.
O que antropólogos e ONGs temem é que a mudança na forma de demarcação da reserva coloque em perigo os direitos territoriais indígenas, ameaçando, assim, a sobrevivência e perpetuação desses povos e suas culturas.
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