Futuro do Grupo de Estudos sobre o Aborto - GEA - e Anencefalia
Thomaz Rafael Gollop
Helena Bonciani Nader
Rute Maria Gonçalves de Andrade
O Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) foi constituído em junho de 2007 com a ideia de reunir, de forma multidisciplinar, atores da sociedade civil que estudavam ou trabalhavam a questão do aborto no Brasil para, inicialmente, haver mútua troca de informações e experiências. Questões do direito foram exploradas para que médicos, antropólogos, cientistas sociais, movimento de mulheres, demógrafos, entre outros profissionais, as conhecessem de maneira mais aprofundada. Assim, as diferentes vertentes dessa complexa questão foram analisadas de maneira que todos do GEA pudessem ter a visão mais completa possível do tema.
O dossiê sobre o aborto que a Ciência e Cultura publica neste número tem a finalidade de permitir à nossa comunidade científica o acesso a essa rica troca de experiências e informações. Reconhecemos que o aborto é um dos temas da atualidade muitas vezes cercado de preconceitos e desinformações e um de nossos desafios é capilarizar, na sociedade civil, todos os dados dos quais dispomos. Excelente será a oportunidade de abrir uma discussão desapaixonada no seio da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade que acolhe o GEA desde 2008. Na verdade, temos participado das quatro últimas Reuniões Anuais da SBPC e de algumas das reuniões regionais em mesas-redondas que têm tido grande participação de um público majoritariamente jovem. Em 2010, o GEA participou da reunião regional em Mossoró em abril e, na 62ª Reunião Anual da SBPC, em junho, e, em ambas, tentamos permear a questão do aborto nas discussões com as(os) candidatas(os) às eleições para a Presidência da República.
HISTÓRICO DA ATUAÇÃO O GEA tem recebido apoio da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e do Ministério Especial para as Políticas para as Mulheres e, por meio da rede de contatos dessas autarquias, tem realizado uma série de seminários envolvendo diretórios acadêmicos com o objetivo de enfatizar essa discussão entre estudantes universitários. O envolvimento do GEA, com os ministérios e entidades neles representados, na discussão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental número 54(ADPF-54) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em junho de 2004, foi notável. Essa ação permitirá às mulheres decidirem livremente se desejam manter ou interromper uma gravidez acompanhada de feto anencefálico, frente ao parecer favorável obtido na votação pelo plenário do STF, ocorrido nos dias 11 e 12 de abril de 2012.
]]> No segundo semestre de 2008 houve uma série de quatro audiências públicas sobre a ADPF 54 no STF com representantes de entidades médicas, parlamentares, movimento de mulheres e grupos religiosos entre outros. A SBPC esteve representada e a sua apresentação foi cuidadosamente preparada pelo GEA. No final de 2009 foi elaborado pelo GEA um documento que contém dados científicos sobre a evolução e os riscos de gestações acompanhadas por anencefalia. Este documento foi encaminhado pela SBPC para cada um dos onze ministros do STF através de audiências que ainda perduram. Tal documento, disponibilizado para a assessoria de imprensa da SBPC, já resultou em matérias em diversos jornais do país.A Agência Brasil noticiou em 24 de dezembro de 2009 que o relator da ADPF 54, ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista a ela concedida, informou que iria pautar essa ação para votação pelo plenário do STF em 2010. Em vista disso, GEA, entidades nele representados, sociedade civil, mídia, e todos quanto possíveis empreenderam todos os esforços para discutir amplamente o tema anencefalia, criando uma verdadeira força-tarefa que permitisse ver aprovada a ADPF 54 no STF. Uma de nossas tarefas futuras será estender na mídia não apenas a discussão da anencefalia, como já foi feito, mas também do aborto legal e seu acesso na rede pública.
CONSIDERAÇÕES FINAIS Na América Latina há países que já avançaram muito na discussão e legislação do aborto. No México, o aborto é permitido para salvar a vida da mulher, por violência sexual, em virtude de malformações fetais e na Cidade do México por decisão da mulher. Colômbia tem permissivos legais para preservar a saúde física e mental da mulher, por violência sexual, incesto e por anomalias fetais. Em razão do diagnóstico de anomalias fetais a interrupção da gravidez é permitida nos seguintes países: Panamá, Barbados, Belize, Cuba, Guiana Francesa e Porto Rico.
É importante destacar que a questão do aborto não é consensual. Cada cidadão(ã) pensa o tema sob seu ângulo de visão levando em consideração aspectos éticos, culturais e religiosos. Aprovada a ADPF 54 e, futuramente, criados outros permissivos legais à lei restritiva relativa ao aborto, vigente desde o anacrônico Código Penal de 1940 (agora com proposta de reforma), cada cidadã brasileira poderá decidir essa questão de acordo com seus valores individuais.
Thomaz Rafael Gollop é médico geneticista, ginecologista e obstetra, professor universitário e coordenador do GEA.
Helena Bonciani Nader é biomédica, professora titular da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp e presidente da SBPC.
Rute Maria Gonçalves de Andrade é bióloga, doutora em saúde pública, pesquisadora científica do Instituto Butantan, membro do GEA e secretária geral da SBPC.
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