Inversão científica no México
Milagros Varguez
No México, no início do século XX, a administração de ciência e tecnologia foi reformada ao ponto de torná-la um instrumento de exercício obrigatório pelo Estado; resultando, assim, em sentido estrito, uma política de ciência e tecnologia. Com a criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (Conacyt) em 1970, o Estado mexicano incorporou, entre seus instrumentos de desenvolvimento, a administração de recursos públicos para as atividades de produção e desenvolvimento de tecnologia, além do financiamento de estudos de pós-graduação.
]]> Na década de 1990, a incorporação do país a instituições globais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Tratado NorteAmericano de Livre Comércio, por exemplo, mostrou claramente a existência de grandes lacunas no desenvolvimento científico do México em relação a outros países. Por isso, nos anos 1990, acontece uma profunda reestruturação de vários instrumentos e práticas do aparato institucional que giravam em torno do Conacyt. Essas mudanças culminaram na criação da Lei de Ciência e Tecnologia, em 2002, cujo objetivo é fortalecer institucionalmente a atividade científica no México. Além disso, a lei põe especial atenção na divulgação científica e a necessidade de orçamento específico para essa atividade. Em 1999, para criar instrumentos que garantissem maior competitividade para o setor produtivo, o governo mexicano também buscou promover uma aproximação entre a academia e a indústria, por meio da Lei para a Promoção da Investigação Científica e Tecnológica.
CAMINHANDO DEVAGAR
Nas últimas décadas, o México tem feito importantes esforços no sentido de aprimorar o sistema de ciência, tecnologia e inovação (CTI), no entanto, caminha mais devagar do que outras nações.
A experiência internacional mostra que para desencadear o desenvolvimento de um país, com base no CTI, é conveniente que a inversão de investimentos nesse setor seja de pelo menos 1,0% de seu Produto Interno Bruto (PIB). No México, o valor deste indicador é o menor entre países membros da OCDE e ainda menor do que a média da América Latina. Em 2012, o Gasto Interno Bruto em Pesquisa e Desenvolvimento Experimental (Gide), no México, foi de apenas 0,43%, portanto, bem abaixo de países como Coreia, Israel e Finlândia, por exemplo, que investem mais de 3,0% e que gozam de economias estáveis e de um maior desenvolvimento social. O Brasil, em 2011, logrou investimentos de 1,21%, valor que refletiu no fortalecimento do aparelho científico e tecnológico do país.
É consenso que avanços científicos e tecnológicos se traduzem em geração de riqueza, representando um instrumento eficaz para melhorar a produtividade e os serviços nas empresas e instituições. Embora a Lei de Ciência e Tecnologia estabeleça que o gasto nacional em atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico não podem ser menores do que 1% do PIB, no México esse índice não tem atingido 0,5%, dificultando uma trajetória de crescimento consistente e, ao mesmo tempo, exigindo que novos caminhos sejam pensados.
Conforme se pode ver no gráfico, o Gide teve altos e baixos ao longo dos anos, com uma média de aumento de apenas 0,09%.
No início do atual governo mexicano, o presidente Enrique Peña Nieto assegurou que destinaria pelo menos 0,1% do PIB em ciência e tecnologia, com aumento gradual, até chegar ao 1%, como estabelece a Lei de Ciência.
]]> É um claro sinal da aposta nesse setor para propiciar o desenvolvimento econômico e social, mas cuja meta ainda está longe de ser atingida devido aos constantes cortes no orçamento destinados a essa área. Em 2014, houve corte de 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação Pública e de 900 milhões do Conacyt, áreas que são consideradas prioritárias. Essa redução teve como causa principal os baixos preços do petróleo em nível internacional e a situação econômica enfrentada pelo México. Esses cortes afetam as bolsas para estudantes de pós-graduação, programas e projetos, o financiamento para estados, estímulos para a inovação etc, o que resulta em atraso não só para a ciência, mas para o país.
PROMESSA
As políticas de ciência e tecnologia abriram tendências promissoras no México. As novas condições institucionais nas quais se desenvolveu sua promoção permitem considerar que, ao cabo de mais de três décadas, pode-se esperar uma política pública consolidada, já que os instrumentos de intervenção estadual se encontram definidos na sua estrutura do gasto público, por meio de uma lei que define atores institucionais e procedimentos, sobretudo no âmbito político. No entanto, é importante ter em conta que o aparelho científico e tecnológico não depende unicamente da promulgação de leis, mas sim do cumprimento delas. Também é importante que o Estado entenda que problemas como saúde, pobreza, educação, insegurança etc, questões ligadas ao desenvolvimento social, estão intimamente relacionados com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
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