Diversidade e direitos humanos na universidade do futuro: pensar a diversidade e os direitos humanos na universidade contribui para ampliar os diálogos e a luta por uma sociedade mais equitativa

José Geraldo de Sousa Junior

Professor jubilado (aposentado) da Universidade de Brasília (UnB) com vínculo de pesquisador sênior voluntário, atuando na Faculdade de Direito e no Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) em Direitos Humanos e Cidadania. É membro benemérito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília

O presente texto deriva de minha contribuição como expositor no encerramento da 9ª Conferência do Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES), realizada de 20 a 22 de novembro de 2019, em Brasília, Brasil, na Universidade de Brasília (UnB), tendo como tema central "A integração do ensino superior dos países lusófonos para a promoção do desenvolvimento humano", com o título "Uma Universidade Popular para uma Educação Emancipatória" [1].

Iniciei a minha saudação aos participantes da 9ª Conferência com uma evocação. Presente em Coimbra, na Sala dos Capelos, da vetusta universidade, nos começos da década de 2000, para um Congresso Portugal-Brasil, guardo em mim até hoje o sentimento marcado pela disposição de todos ali presentes, de construir caminhos para a uma história comum: "a história comum que forja a comunidade de culturas e a comunidade de afetos que somos" [2].

Essas palavras, ditas pelo então presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, logo a seguir, seu vice-reitor, o professor António José Avelãs Nunes, assinalaram as distinções entre o Portugal português e o Brasil brasileiro, no que tange aos seus caminhos, nas condições daquele congresso. Mas se prestam também para designar as distinções entre o Portugal português e os países que formam a comunidade de povos de língua portuguesa, presentes nesta 9ª Conferência (Angola, Cabo Verde, Macau, Moçambique e, certamente entre os participantes, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste) no que tange aos seus próprios e intercruzáveis caminhos, em que pese, lembra Eduardo Lourenço, "cada povo só o é por se conceber justamente como destino" [3].

Temos, sim, os povos que se expressam em língua portuguesa, essa história comum que nos forja enquanto comunidade de culturas e comunidade de afetos, e que nos amalgama a partir de algum momento em nossas próprias histórias. Mas, se temos uma história desde aí comum, o que temos de comum em nossos destinos?

Ao meu perceber, o que há de comum entre nós, desde um momento objetivo de encontro e de qualquer possibilidade de um destino também comum, é o impacto dramático do colonialismo que se impôs sobre nossas identidades e as projeções decorrentes dessa experiência em nossa atualidade pós-colonial, afetada econômica e politicamente pelas injunções atuais do ultraneoliberalismo e pelos desafios de toda ordem como exigências de libertação e de emancipação num processo de ação decolonial.

Sob a perspectiva da condição ultraneoliberal, sigo pensando num bom português que ajude a interpretar os desafios que se colocam à nossa consideração. Retomo Avelãs Nunes: Nos últimos anos - diz ele - tenho dado alguma atenção à problemática da globalização. Refiro-me ao que costumo chamar a terceira onda da globalização, marcada por um processo acelerado de desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente no que toca aos transportes, às telecomunicações e à informática. Para as classes dominantes, para as multinacionais e para o seu estado, pouco importa que milhões de pessoas morram de fome e de doenças provocadas pela fome. O que importa, num quadro como este, é melhorar o poder de compra dos clientes (a pequena camada de ricos) e, se possível, acrescentar uns quantos privilegiados a este núcleo de elite. O que, evidentemente, aconselha a (e pressiona no sentido da) concentração dos rendimentos ainda mais acentuada e desigual.

A exclusão social crescente é a outra face desse tipo de desenvolvimento perverso ou maligno. E a exclusão social é um dos fenômenos mais dramáticos do nosso tempo. Como escreveu um autor, quando se falava de exploradores e explorados, havia que contar com estes, porque os explorados estavam dentro do sistema (sem explorados não pode haver exploradores), enquanto os excluídos estão, por definição, fora do sistema, são inexistentes.

É importante salientar, porém, que a crítica da globalização não pode confundir-se com a defesa do regresso a um qualquer "paraíso perdido", negador da ciência e do progresso. A saída desta caminhada vertiginosa para o abismo tem de assentar na confiança no homem e nas suas capacidades. Tem de partir da rejeição da lógica de uma qualquer inevitabilidade tecnológica, que nos imporia, sem alternativa possível, a atual globalização neoliberal, uma das marcas incontornáveis dessa civilização fim-da-história.

Assim, como essa globalização não é um "produto técnico" deterministicamente resultante da evolução tecnológica, antes é um projeto político levado a cabo de forma consciente e sistemática pelos poderes dominantes, enquadrado e apoiado pelas grandes centrais produtoras da ideologia dominante, também a luta por uma sociedade alternativa pressupõe que a política prevaleça sobre as pretensas "leis naturais" do mercado ou da economia, implicando um espírito de resistência e um projeto político inspirado em valores e empenhado em objetivos que o "mercado" não reconhece nem é capaz de prosseguir.

"A exclusão social crescente é a outra face deste tipo de desenvolvimento perverso ou maligno. E a exclusão social é um dos fenômenos mais dramáticos do nosso tempo."

Até aqui, discorri seguindo Avelãs [4]. Mas, nesse diapasão, trata-se, pois, de indagar-se de que desenvolvimento se cuida, quando falamos em desenvolvimento. Essa é a questão proposta por Roberta Amanajás Monteiro, em tese defendida na Faculdade de Direito da UnB, sob minha orientação, em 2018. Com o tema "Qual desenvolvimento? O deles ou o nosso? A Hidrelétrica de Belo Monte e seus impactos nos direitos humanos dos povos indígenas", a pesquisadora apresenta exatamente a tensão entre o desenvolvimentismo e os direitos humanos, a partir do estudo de caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e os seus impactos aos indígenas Arara da Terra Indígena Volta Grande e Juruna, da Paquiçamba. A pergunta central de sua tese interpela como ocorre a tensão entre projetos de desenvolvimentismo e os direitos humanos dos povos indígenas, e se os conflitos se inscrevem na matriz colonial de poder. Fundamentada na teoria da Colonialidade do Poder de Anibal Quijano e nos autores do pensamento decolonial, a metodologia eleita por Roberta Amanajás, apoiada em investigação empírica, fornece os argumentos da constatação da incidência da ideia de raça no percurso do licenciamento ambiental do empreendimento.

"A luta por uma sociedade alternativa pressupõe que a política prevaleça sobre as pretensas 'leis naturais' do mercado ou da economia, implicando um espírito de resistência e um projeto político inspirado em valores".

Para a autora, numa aproximação sociológico-jurídica, a compreensão de que é a partir da ideia de raça que é negada a condição de sujeito de direitos e de conhecimento aos povos indígenas, consequentemente dos seus direitos de território, natureza, modo de vida e direito à participação e consulta prévia, a conclusão leva, necessariamente, à expectativa militante de construção de elementos de desenvolvimento, a partir dos próprios povos indígenas.

Em Avelãs Nunes, a aproximação mediada pela economia política e pela filosofia, e mais propriamente por teorias da justiça, segue uma linha civilizatória que mais se afasta das opções que mercantilizam a vida, enquanto se orienta para projeções que garantam o direito à vida plena, de homens e mulheres de carne e osso sim, porque ideologicamente o nosso percurso colonial separou seres humanos, para distinguir os que se inserem no contrato social dos que ficam fora dele, os selvagens, os bestializados, os escravizados, os diminuídos, os segregados, os sobrantes "civilizatórios" todos alienados do humano.

Abri essa linha de problematização exatamente com um autor português, até para ponderar o lugar de Portugal no experimento colonial e indicar que, desde esse lugar, o modo decolonial é também uma condição para que a libertação e a emancipação sejam possíveis.

Para Paulo Freire, tão marcante em nossa cultura comum, a desumanização não é destino.

A luta pela humanização, pelo trabalho livre, pela desalienação, pela afirmação dos homens como pessoas, como 'seres para si', esta luta pela humanização somente é possível porque a desumanização, mesmo que um fato concreto na história, não é, porém, destino dado, mas resultado de uma 'ordem' injusta que gera a violência dos opressores e esta, o ser menos. (...) O ser menos leva os oprimidos, cedo ou tarde, a lutar contra quem os fez menos. E esta luta somente tem sentido quando os oprimidos, ao buscarem recuperar sua humanidade, que é uma forma de criá-la, não se sintam opressores, nem se tornem, de fato, opressores dos opressores, mas restauradores da humanidade em ambos. E aí está a grande tarefa humanista e histórica dos oprimidos - libertar-se a si mesmos e aos opressores. (...) Só o poder que nasça da debilidade dos oprimidos será suficientemente forte para libertar a ambos [6].

Com efeito, embora afirmem Ana Claudia Rozo Sandoval e Luís Carlos Santos [7] que:

A disputa pela realidade é um traço comum dos filósofos, seja ele interpretando, desconstruindo, criando conceitos, mas o que está em causa é disputar a realidade. E para isso colocamos em crise o solo em que se pisa, como um lugar produzido à imagem e semelhança da produção de um discurso que legitimou historicamente a exploração e dominação, e o conflito estabelecido ao buscar filosofar-se caiu na armadilha da representação. Este é um dos primeiros elementos que precisam ser descortinados, a representação. Pois a imagem que se traduziu nos discursos era apenas a europeia. O exercício de pensar-se, o que é próprio da filosofia encontra-se no poço sem fundo, no beco sem saída da armadilha da representação europeia moderna, ocidentalizada na contemporaneidade. A perspectiva decolonial (ou estudos Modernidade/colonialidade) e as filosofias africanas colocam em discussão o epistemicídio e o semiocídio cultural. O conhecimento, e as formas de acessá-lo, e a diversidade cultural no fazer filosófico colocam em evidência outros modos de ser e fazer filosofia. Problemas não considerados filosóficos começam a ser problemas de interesse de outros sujeitos que foram negados pelo sistema mundo eurocentrado.

Todavia, o núcleo de minha argumentação busca em Boaventura de Sousa Santos sua proposição feita no espaço do Fórum Social Mundial de Porto Alegre sobre uma bem elaborada proposta para a constituição de uma Universidade Popular dos Movimentos Sociais, atenta a essas exigências de um conhecimento emancipatório. Em Boaventura, isso significa constituir oportunidades de emancipação que deem conteúdo eficaz a mecanismos do estado de direito, da democracia e dos direitos humanos, para que não se contrafaçam em artificialismos enganosos que esvaziem "alternativas positivas geradas por um pensamento alternativo de alternativas e todas as possibilidades epistemológicas, teóricas e metodológicas aptas a realizar a tarefa política de superar a dominação capitalista, colonialista e patriarcal" [8].

E o faço para salientar que esses pontos correspondem, em seus fundamentos, às expectativas que defendem uma universidade aberta à cidadania, preocupada com a formação crítica dos acadêmicos e mais democrática. Uma universidade, como lembrava Boaventura de Sousa Santos em sua recente visita à UnB, consciente de que "o que lhe resta de hegemonia é o ser um espaço público onde o debate e a crítica sobre o longo prazo das sociedades se podem realizar com muito menos restrições do que é comum no resto da sociedade" e que encontra no exercício da pluralidade tolerante a mediação apta a torná-la uma "incubadora de solidariedade e de cidadania ativa".

Um modelo assim já se apresenta como proposição interpelante da universidade convencional, desde que ela se abra a, pelo menos, duas condições. A primeira é o dar-se conta da natureza social do processo que lhe cabe desenvolver. Não é condição trivial, porque ela implica opor-se à tentação de "mercadorização" do ensino e da pesquisa e consequente redução do sentido de indisponibilidade do bem Educação, constitucionalmente definido como um bem público, processo dramático e cruento em curso autoritário em muitos de nossos países, num projeto claramente hostil à ideia de universidade como valor social e ao conhecimento crítico como elemento nutriente de práticas e de pensamentos democrático e emancipatório.

A outra condição é a de interpelar a universidade para que ela se abra a novos modos de ingresso e de inclusão de segmentos dela excluídos, a exemplo das políticas de ações afirmativas. Possibilita, assim, alargar o âmbito das pautas pedagógicas que desenvolve e fazer circular no ambiente do ensino e da pesquisa novos temas, cosmologias plurais, epistemologias mais complexas e um diálogo mais amplo entre os saberes (Figura 1).

Pensar a diversidade e os direitos humanos na universidade do futuro é cuidar de problematizar os modos de os conhecer e de os realizar, em razão das lutas para o seu reconhecimento, a partir das quais se constituem como núcleo da expansão política da justiça e condição de legitimação das formas de articulação do poder e de distribuição equitativa dos bens e valores socialmente produzidos.

"Interpelar a universidade para que ela se abra a novos modos de ingresso e de inclusão de segmentos dela excluídos. Alargar o âmbito das pautas pedagógicas que desenvolve e fazer circular no ambiente do ensino e da pesquisa novos temas, cosmologias plurais, epistemologias mais complexas e um diálogo mais amplo entre os saberes."

Em suma, compreender os direitos humanos dentro de "um programa que dá conteúdo ao protagonismo humanista, conquanto orienta projetos de vida e percursos emancipatórios que levam à formulação de projetos de sociedade para instaurar espaços recriados pelas lutas sociais pela dignidade" [10].

Referências

1. REVISTA FORGES/Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa. Lisboa: FORGES, 2020. Edição Especial. Disponível em: https://edicoes.aforges.org/index.php/revista/issue/view/6/6. Acesso em: 11 maio 2023.         [ Links ]

2. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Stvdia Ivridica 48, Colloquia 6. Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2000.         [ Links ]

3. LOURENÇO, E. Mitologia da saudade seguido de Portugal como destino. São Paulo (SP): Companhia das Letras, 1999.         [ Links ]

4. NUNES, A. J. A. Neoliberalismo e direitos humanos. Rio de Janeiro (RJ): Editora Renovar, 2003.         [ Links ]

5. MONTEIRO, R. A. Qual desenvolvimento? O deles ou o nosso? 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2018.         [ Links ]

6. FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 11. ed. Rio de Janeiro (RJ): Paz e Terra, 2011.         [ Links ]

7. SANDOVAL, A. C.; SANTOS, L. C. Estudos decoloniais e filosofia africana: por uma perspectiva outra no ensino da filosofia. Revista Páginas de Filosofia, São Paulo, v. 6, n. 2, p.1-18, jul. /dez. 2014.         [ Links ]

8. Universidade Popular dos Movimentos Sociais. Entrevistadora: Júlia F. Benzaquen. Entrevistado: Boaventura de Sousa Santos. Porto Alegre: Fórum Social Temático, 24-29 jan. 2012.         [ Links ] Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WK7lARjZO3U. Acesso em: 08 mar. 2023.         [ Links ] Imagens & Palavras Educ. Soc. , v. 33, v. 120, set. 2012.         [ Links ] SANTOS, B. de S. Descolonizar: abrindo a história do presente. Belo Horizonte (MG): Autêntica Editora; São Paulo (SP): Boitempo, 2022.         [ Links ]

9. SOUSA JUNIOR, J. G. de. O direito como liberdade: o direito achado na rua. Porto Alegre (RS): Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.         [ Links ] SOUSA JUNIOR, J. G. de. Da universidade necessária à universidade emancipatória. Brasília (DF): Editora UnB, 2012.         [ Links ] SOUSA JUNIOR, J. G. de. Movimentos sociais nos 50 anos da UnB: construindo uma universidade emancipatória. In: RÊSES, E. da S. (org. ). Universidade e movimentos sociais. Belo Horizonte (MG): Fino Traço Editora, 2015.         [ Links ]

10. ESCRIVÃO FILHO, A.; SOUSA JUNIOR, J. G. de. Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos. Belo Horizonte (MG): Editora D'Plácido, 2016.         [ Links ]