Planejamento Curricular e Avaliação Educacional: contribuições para uma prática educativa emancipatória: é preciso dar respostas às demandas educacionais, constituindo espaços de fortalecimento de relações com os sistemas de ensino e com os segmentos sociais

Malvina Tania Tuttman

Pedagoga, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Coordenadora Geral do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ). Foi reitora da UNIRIO nas gestões 2004-2008 e 2008-2011, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2011-2012, Conselheira do Conselho Nacional de Educação no período de 2012 a 2018, Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEERJ) no período 2012 a 2021 e Presidente nas gestões 2017-2019 e 2019-2020

Inicio esse artigo que aborda as temáticas planejamento curricular e avaliação na perspectiva de refletir sobre que universidades o Brasil precisa, citando Paulo Freire [1].

"Gostaria desde já de manifestar minha recusa a certo tipo de crítica cientificista que insinua faltar rigor no modo como discuto os problemas e na linguagem demasiado afetiva que uso. A paixão com que conheço, falo ou escrevo não diminuem o compromisso com que denuncio ou anuncio. Sou uma inteireza e não uma dicotomia. Não tenho uma parte esquemática, meticulosa, racionalista e outra desarticulada, imprecisa, querendo simplesmente bem ao mundo. Conheço com meu corpo todo, sentimento, paixão. Razão também".

Com essas palavras, assumindo-as inteiramente, sinto a leveza necessária que me permite repensar o já instituído e pensar o novo, ter certezas e dúvidas, apresentar ideias, ouvir críticas e avançar no entendimento dos atos de planejar e avaliar que efetivamente contribuam para uma prática educativa emancipatória, defendendo que todos têm direito a uma educação de qualidade, efetivamente cidadã: uma forma própria de estar no mundo criticamente.

Freire [2], ainda, afirma: "ontem como hoje, jamais aceitei que a prática educativa devesse ater-se apenas à leitura da palavra, mas também à leitura do contexto, à leitura do mundo. "

A concepção de universidade apresentada no presente texto, portanto, apoia-se na defesa de uma educação emancipatória, que a percebe como local de teorias e práticas reveladoras da sociedade e do Estado. Uma universidade capaz de expressar uma multiplicidade de pensamentos, muitas vezes conflitantes, mas que tem por objetivo colocar a produção acadêmica ao alcance das diferentes classes sociais e a serviço delas, principalmente.

"Uma Universidade capaz de expressar uma multiplicidade de pensamentos, muitas vezes conflitantes, mas que tem por objetivo colocar a produção acadêmica ao alcance das diferentes classes sociais e a serviço delas, principalmente.

A reflexão anterior nos faz pensar sobre que profissionais estamos formando. Os currículos dos diferentes cursos estão inibindo todo o potencial crítico, renovador, projetivo dos estudantes? A quem a universidade vem servindo ou continua a servir? Por que a universidade continua a manter um distanciamento do seu entorno, da complexidade do mundo?

A presente temática é importante na medida em que possibilita refletir sobre que universidades o país necessita, a partir de que projeto de nação. É dessa forma que reflito sobre o processo educacional, em especial sobre os atos de planejar e avaliar [3].

Refletir sobre o ato de avaliar implica perceber o seu significado para além da apresentação de números, resultados ou indicadores. Avaliar significa apreender uma determinada realidade e indicar caminhos que possibilitem rever ou definir políticas, programas, planos e ações para o enfrentamento das situações diagnosticadas.

É uma atividade, portanto, que envolve aspectos tanto técnicos quanto políticos. Isso significa que o ato de avaliar compreende ações inseparáveis que envolvem o conhecimento técnico e definições políticas, a partir de princípios definidos no coletivo da instituição educacional, registrados em seu projeto pedagógico. Dessa forma, avaliar compreende, também, o estabelecimento de diagnóstico e do processo decisório.

"O ato de avaliar compreende ações inseparáveis que envolvem o conhecimento técnico e definições políticas, a partir de princípios definidos no coletivo da instituição educacional, registrados em seu projeto pedagógico."

O diagnóstico, portanto, refletirá a que distância os processos de aprendizagem, bem como as ações propostas em todos os níveis do sistema educacional, encontram-se do marco de referência.

Nessa perspectiva, o ato de avaliar implica ações de conhecer e de constatar. Ao conhecer ou constatar situações, tendo por base uma referência, atribuímos qualidades de satisfação ou insatisfação, em diferentes graus.

O ato de avaliar pressupõe acreditar que é possível alcançar o sonho, o ideal e a utopia desenhada. Pressupõe, portanto, apostar no potencial do professor e do estudante. Acreditar significa oferecer ao estudante e ao próprio professor as oportunidades de vivenciar experiências significativas que possibilitem a abertura para o novo, para o inusitado, para a superação.

É fundamental destacar, no entanto, que no processo educacional não cabe apenas a avaliação da aprendizagem dos estudantes. É imprescindível que a própria instituição seja avaliada pelo seu coletivo, entendendo esse coletivo como todos os que vivenciam (ou deveriam vivenciar) o cotidiano da instituição, tendo como marco de referência o projeto pedagógico construído coletivamente (Figura 1).

É preciso dar respostas às demandas educacionais, constituindo espaços de fortalecimento de relações com os sistemas de ensino e com os segmentos sociais. Portanto, espaços de estudos e de fazeres coletivos, considerando a formulação e a avaliação da política nacional de educação, o zelo pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional, assegurando a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira

O currículo não pode ser apenas um aspecto formal da educação superior, deve ser utilizado para a busca contínua do processo de amadurecimento da formação e potencialidades dos estudantes (Figura 2).

A formação dos estudantes universitários deva estar centrada num currículo que contribua para responder aos desafios do mundo atual, sendo, portanto, desejável que os futuros profissionais tenham sua formação a partir de currículos que integrem o ensino, a pesquisa e a extensão para gerar conhecimentos que venham ao encontro de uma contribuição transformadora e de melhoria das condições de vida da sociedade brasileira.

Para isso, é preciso que a universidade tenha definido esse projeto no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que será o marco de referência para os cursos da instituição, prevendo no seu orçamento verba destinada às políticas previstas. É preciso que as universidades apresentem condições orçamentárias claras. Essa é uma questão de gestão.

A instituição tem que ser pensada em sua totalidade. Não bastam leis e diretrizes. É preciso condições de materializá-las, pois, caso isso não ocorra, as universidades continuarão a manter barreiras que a impedem de considerar os conhecimentos, os fazeres e saberes, as culturas das comunidades para o desenvolvimento das ações acadêmicas.

Cabe às universidades, em consonância com as representações sociais da região em que estão inseridas, decidir quais as situações a serem enfrentadas e que deverão ser objeto de suas ações de ensino, pesquisa e extensão, de forma interdisciplinar. Sem dúvida, tal reflexão implica em que a opção metodológica de trabalho seja referendada por uma prática de gestão que favoreça o estabelecimento de múltiplas relações internas e externas à universidade.

Ao revisitar o passado e pensar a construção do futuro, acredito que a possibilidade de participação é um primeiro passo no caminho da conquista da universidade que se quer comprometida com a sociedade. Participação entendida num coletivo que decide o que fazer, a partir do diagnóstico e do debate sobre o que emperra e é deficiente no fazer acadêmico-político do cotidiano institucional.

Dessa forma, pode ser construído um processo de planejamento em que todos cresçam juntos, transformem a realidade, criem o novo. Ao ultrapassar a rigidez a qual estamos acostumados, poderemos ter, diante de nós, uma gama de possibilidades com as quais exercitaremos relações democráticas produtoras de saberes e práticas efetivamente cidadãs.

"É necessário romper as resistências que ainda impedem as universidades de avançar no real entendimento e significado do conhecimento, de que ciência e cidadania não se opõem."

As comunidades organizadas sabem o que necessitam. Não querem mais um comportamento colonialista das universidades. Elas têm suas propostas e não são alienadas. Ao contrário, sabem exatamente o que significa ser parceiro. As universidades, nesse aspecto, ainda têm muito a aprender.

Já existem experiências em algumas universidades que estão materializando essa concepção de currículo. Vale a pena conhecer tais propostas. Cito algumas: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal de São Carlos (UFSC); Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), entre outras.

É necessário romper as resistências que ainda impedem as universidades de avançar no real entendimento e significado do conhecimento, de que ciência e cidadania não se opõem. É urgente, portanto, que sejam criadas formas estruturais mais flexíveis, que possibilitem o desenvolvimento de práticas integradoras das áreas do saber, de pessoas, de instituições.

As reflexões aqui expostas não podem ser consideradas inovadoras. Na verdade, este é um registro que não apresenta nenhum ineditismo. O inovador, o novo, no entanto, é colocar as premissas defendidas em prática. Este é o grande desafio.

1. FREIRE, P. À sombra desta mangueira. São Paulo: Olho d'água, p.182, 1995.         [ Links ]

2. FREIRE, P. À sombra desta mangueira. São Paulo: Olho d'água, p.303, 1995.         [ Links ]

3. TUTTMAN, M. T. Evaluación educacional. Revista Retratos da Escola, v. 7, n. 12, p.101-108, jan/jun. 2013. Disponível em: http/www.esforce.org.br. Acesso em: 03 fev. 2023.         [ Links ]