FÓRUM SOCIAL

Acordo da OMC mercantiliza a educação

Há mais de dois anos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) vem trabalhando para a implementação do Acordo Geral para o Comércio em Serviços (Gats). Trata-se de um acordo acertado ainda em 1994, na Rodada Uruguai de negociações da OMC, e que rege o comércio mundial de serviços: educação, saúde, água, serviços postais e outros. Na prática, o Gats significa a diminuição da barreiras legais para a privatização do setor de serviços.

Os países-membros da OMC, entre eles o Brasil, que não seguirem as regras acordadas ficarão sujeitos a sanções comerciais. Preocupados com as conseqüências do Gats, intelectuais de vários países traçaram suas perspectivas sobre um sistema educacional privatizado, durante o III Fórum Social Mundial e no II Fórum Mundial de Educação, realizado em janeiro último, em Porto Alegre (RS).

Um desses intelectuais foi o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, que disse ver o processo da pior maneira possível. Para ele, com a liberalização do setor de educação serão criadas empresas especializadas no fornecimento de professores, currículos, avaliações de professores e alunos e certificações de cursos.

"É a liberalização total, é a destruição da universidade moderna, é impor para o ensino superior tudo o que é contrário à sua história, que caminhou no sentido de garantir a possibilidade de se pensar a existência de interações não-mercantis na sociedade". Boaventura quer saber como os professores poderão defender os valores da solidariedade, da cidadania e da democracia, dentro de uma instituição totalmente mercantilizada.

O grupo de trabalho da OMC para o Gats ainda não foi encerrado e as negociações continuam. O diretor geral da OMC, Mike Moore, nega que os países serão obrigados a privatizar seus serviços públicos.