ARTIGOS
MULTILINGUISMO

 

Línguas ameaçadas, minorias étnicas e crise de identidade no subcontinente indiano

 

 

Umarani Pappuswamy

Central Institute of Indian Languages, Mysuru, Índia. Contato: umaranip@gmail.com

 

 

Diversos estudiosos prevêem que quase 90% das línguas do mundo desaparecerão até o final do século XXI, reduzindo assim o número de línguas vivas de cerca de 7.000 para 700. Curiosamente, 96% das línguas do mundo são faladas por apenas 4% de sua população e mais de 1.500 idiomas têm menos de 1.000 falantes [1]. Isso significa que a maior parte da diversidade de idiomas do mundo está literalmente nas mãos de um número muito pequeno de pessoas. As línguas faladas pela maioria desses 4% da população são idiomas oficiais de uma nação ou Estado ou uma língua dominante de uma região que é sociopoliticamente significativa de alguma maneira. Esse é, portanto, um cenário sombrio de ameaça generalizada em todo o mundo. A crise afeta tanto as línguas principais como as minoritárias, sendo as mais vulneráveis ​​as chamadas minorias linguísticas, que estão morrendo mais rapidamente do que nunca na história da humanidade devido a causas variadas, tais como a globalização econômica, a urbanização, as mudanças de idioma devido à(s) língua(s) dominante(s) da nação ou região, além de diversas outras razões socioculturais e linguísticas. Esse fenômeno tem um impacto direto no patrimônio cultural intangível e nas identidades desses grupos. A ameaça a esses idiomas leva à perda linguística, o que acabará por levar a uma perda irreparável da sabedoria e do conhecimento principalmente indígenas.

Com base nos critérios desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) [2], o Atlas das Línguas em Perigo no Mundo, apresentado por Moseley [3], mostra que 2.471 idiomas estão ameaçados mundialmente, dos quais 197 [4] são falados na Índia - o que torna o país aquele com mais línguas ameaçadas no mundo. Por exemplo, algumas das línguas como adi, anal, karbi, hmar, rabha e rengma, faladas no nordeste da Índia, são consideradas vulneráveis; enquanto outras, como kom, lepcha, limbu e miri/mising estão definitivamente em perigo. O idioma ruga, por sua vez, falado nas colinas Garo em Meghalaya, tem apenas três falantes restantes, sendo classificado como criticamente ameaçado. Além disso, existem muitas línguas que não encontram lugar na lista de idiomas ameaçados da Unesco e nos registros do governo indiano. A ameaça não é apenas para essas línguas, mas também para suas culturas e identidades. As minorias linguísticas da Índia, de uma forma geral, consideram o idioma como seu marcador de identidade, especialmente em um cenário multilíngue. Isso é muito comum em um país que é um hotspot de diversidade linguística e cultural, um caldeirão de culturas diferentes. Por exemplo, as pessoas se referem a alguém pelo nome de seu idioma, como siddi, falado em Karnataka, e o usam como um rótulo étnico entre outras comunidades.

O Ano Internacional das Línguas Indígenas, estabelecido em 2019 pela Unesco, foi celebrado em muitos lugares. Estão sendo feitas tentativas em todo o mundo para tornar esses idiomas visíveis de todas as formas possíveis, incluindo no ciberespaço. Qualquer estudo sobre as ameaças às línguas no subcontinente indiano deve ser considerado à luz da nossa compreensão crescente sobre a diversidade linguística do país. A dinâmica subjacente às ameaças às línguas na Índia é mais complexa do que a predominante no resto do mundo.

O foco principal deste artigo é analisar o impacto das ameaças às línguas nas minorias linguísticas e como isso se soma às questões da crise de identidade das pessoas, que por sua vez ajudarão a preservação e a promoção desses idiomas e culturas menos conhecidos no subcontinente indiano. A próxima seção fornece uma visão geral da diversidade linguística da Índia e dos perigos às línguas da região. Em seguida, são descritas as minorias étnicas, mais especificamente as minorias linguísticas e as questões relacionadas à crise de identidade e aos direitos humanos linguísticos; além das políticas linguísticas existentes no país e seu impacto nas línguas minoritárias ameaçadas. Depois são discutidas algumas estratégias de revitalização desses idiomas, enfatizando a necessidade de envolver a comunidade, o governo e outras partes interessadas; e também de levar em conta os vários fatores sociais, políticos, culturais e práticos - essenciais para avaliar as principais queixas das minorias linguísticas em relação às ameaças aos seus idiomas e para fornecer sugestões para a proteção de suas línguas e culturas, conservando assim sua identidade.

 

DIVERSIDADE E AMEAÇAS LINGUÍSTICAS

Índia e seus idiomas: uma visão geral

A Índia é a quinta maior democracia do mundo e compartilha suas fronteiras com Paquistão, China, Nepal, Butão, Mianmar, Bangladesh e Sri Lanka. Devido à sua localização geográfica e rica história, tornou-se uma nação multilíngue, multicultural e secular, com diferentes origens étnicas e culturas diversas. É um dos principais hotspots globais de diversidade linguística em geral e na Ásia em particular. Como mostra a tabela 1, a Índia é a quarta nação com maior diversidade linguística, com 453 idiomas vivos [5].

 

 

A Índia abrange uma área de 32.87.263 km², que se estende desde os picos cobertos de neve do Himalaia até as florestas tropicais do sul, com uma população total de 1,2 bilhão de pessoas [6]. Sua paisagem linguística é moldada por cinco famílias de idiomas: indo-ariano, dravidiano, austro-asiático, tibeto-birmanês e semito-hamítico, faladas em 28 estados e sete Territórios da União (UTs) [7]. Na figura 1 pode-se observar a distribuição das línguas oficiais no território indiano.

 

 

Classificação dos idiomas

i) Idiomas listados e não listados na Constituição indiana

Não há registros oficiais de todas as línguas faladas na Índia. O Censo da Índia, que iniciou suas operações em 1872 e fornece estatísticas sobre o povo do país a cada dez anos, é a única fonte oficial de divulgação das línguas maternas indianas. Infelizmente, desde 1971, o documento inclui apenas os idiomas que têm pelo menos 10.000 falantes. De acordo com o Censo da Índia de 2011 [6], 19.569 "retornos brutos" da pesquisa foram submetidos a um minucioso exame linguístico que resultou em 1.369 línguas-mãe racionalizadas e 1.474

nomes que foram tratados como "não classificados" e rotulados como "outras" línguas-mãe [9]. Uma classificação adicional dessas 1.369 línguas maternas resultou em um total de 121 idiomas com pelo menos 10.000 falantes. Isso inclui 22 idiomas listados na Constituição (tabela 2) e 99 idiomas não listados [10]. As línguas listadas são aquelas oficialmente reconhecidas e incluídas no oitavo anexo da Constituição da Índia [11]. Elas também são as principais línguas literárias do país.

 

 

Da população total, 96,7% falam um dos idiomas listados como línguas maternas oficiais, enquanto 3,3% falam as línguas classificadas como "outras". O nordeste da Índia, minúscula parte do subcontinente indiano, abriga a maioria dos idiomas não listados na Constituição (pelo menos 62), sem os quais a diversidade linguística do país seria metade do que é atualmente.

A tabela 3 apresenta a distribuição desses idiomas em famílias linguísticas. As línguas indo-europeias são faladas principalmente no norte e no centro da Índia; o dravidiano em cinco estados do sul (Karnataka, Kerala, Andhra Pradesh, Telangana e Tamil Nadu), enquanto o tibeto-birmanês é falado no noroeste e nordeste da Índia e os idiomas austro-asiáticos no centro e no nordeste do país. A única língua semito-hamítica falada na Índia é o árabe.

O Censo da Índia agrupa as línguas maternas de 1.875.542 pessoas (ou 0,15% do total da população) em "outras línguas". A não inclusão e a marginalização de muitas línguas com menos de 10.000 falantes desencadeiam problemas emocionais que podem dar origem a tensões comunitárias nos respectivos estados/UTs onde esses idiomas são predominantemente falados.

ii) Línguas tribais e não tribais

Os idiomas da Índia podem, ainda, ser classificados como tribais os não tribais. Entre os idiomas tribais [12], com exceção das línguas bodo e santali, nenhum outro é reconhecido como oficial pela Constituição indiana. De acordo com o Censo de 2011, com cerca de 550 tribos, a população de tribos oficialmente reconhecidas constitui 8,6% da população total do país (tabela 4).

 

 

Como pode ser observado na figura 2, as tribos oficialmente reconhecidas estão concentradas principalmente nas regiões nordeste e central do país, incluindo MP, Bihar, Andhra Pradesh, Jharkhand, Chattisgarh, Orissa e Bengala Ocidental.

 

 

A maioria das tribos do nordeste da Índia está social e economicamente mais bem posicionada do que as demais tribos distribuídas pelo país. Todas essas comunidades falam uma variedade de idiomas com poucos recursos e que são pouco explorados, subdescritos e com muito pouca documentação até agora. Os Atlas Mundiais de Estruturas Linguísticas (Wals, em inglês) [13, 14] têm pouquíssima informação a respeito dessas línguas tribais, principalmente porque são poucos os idiomas escritos e com alguma documentação.

iii) Línguas principais e minoritárias

Há ainda outra categorização dos idiomas indianos, entre principais e minoritários. Os idiomas oficialmente listados na Constituição são considerados como os principais, enquanto os não listados e os classificados como "outros" se enquadram no rótulo de minoritários. Definir "idiomas minoritários" no contexto indiano não é tão fácil, como poderá ser visto adiante.

Status dos idiomas ameaçados

O foco principal deste artigo são as minorias linguísticas ameaçadas da Índia. A tabela 5 apresenta a categorização desses idiomas de acordo com seu status de reconhecimento oficial:

(a) Idiomas oficiais classificados como vulneráveis (2 no total): bodo e manipuri, ambos falados no nordeste da Índia.

(b) Idiomas não listados classificados como vulneráveis (50 no total): a tabela 6 traz a relação desses idiomas e os respectivos números de falantes nos anos de 2011 e 2011. A maioria dessas línguas pertence ao grupo tibeto-birmanês. Para alguns desses idiomas, houve um aumento no número de falantes no período: adi (25,38%), mundari (6,30%), mizo (23,13%). Por outro lado, outras dessas línguas apresentaram uma redução no número de falantes, e os percentuais são bastante alarmantes: ladakhi (-85,71%), phom (-55,58%), simi/sema (-89,57%).

(c) Idiomas não listados e classificados como definitivamente ameaçados (14 no total): a tabela 7 traz a relação desses idiomas e os respectivos números de falantes nos anos de 2011 e 2011. A maioria deles é falado no nordeste da Índia. As línguas khond/kuvi e konda estão presentes na Índia central e o idioma coorgi, por sua vez, no sul do país.

 

 

(d) Idiomas não listados e criticamente ameaçados (2 no total): gadaba e parji são falados por 40.976 e 52.349 pessoas, respectivamente, de acordo com Censo de 2011.

e) Idiomas extintos desde a década de 1950 (5 no total): ahom, andro, rangkas, sengmai e tolcha - todos listados na categoria "outro".

Como apontado por Pappuswamy [15], no entanto, a força numérica não pode ser o único critério para determinar se um idioma está em perigo ou não. Como pode ser visto acima, existem pelo menos 49 idiomas na lista de ameaçados que têm mais de 100.000 falantes (15 deles definitivamente ameaçados e 34 vulneráveis). Somente em alguns casos, a perda de idioma se dá por uma redução no seu número de falantes - o que importa muito, uma vez que, se acabarem os falantes de uma língua, a sua cultura também é perdida. As outras causas de ameaça podem estar relacionadas com o fato de os falantes "trocarem" essas línguas por outras que sejam política ou socioeconomicamente dominantes - o que torna ainda mais importante o fortalecimento dessas línguas de todas as formas possíveis, incluindo o desenvolvimento da ortografia. Isso será discutido mais adiante.

 

MINORIAS ÉTNICAS, DIREITOS HUMANOS LINGUÍSTICOS E CRISE DE IDENTIDADE

Minorias étnicas, identidade étnica e minorias linguísticas

Não existe uma definição única para "minorias étnicas", "comunidades étnicas", "identidade étnica" e "minorias linguísticas" que seja aceita por todos os estudiosos de diferentes áreas. Em geral, a maioria deles enxerga as comunidades étnicas como grupos culturais politizados que são agrupados em função de aspectos religiosos, linguísticos, raciais, tribais etc. No contexto da Índia, a maioria dos estudos descreve os movimentos étnicos como "movimentos tribais". Nesse sentido, comunidades tribais podem ser equivalentes a comunidades étnicas ou, em outros casos, a povos indígenas. Assim, a comunidade à qual pertencem essas pessoas e os idiomas que elas falam também são rotulados como "comunidades indígenas" e "línguas indígenas", respectivamente. Mas o termo "indígena" também não está claramente definido. Não está claro quem se qualifica como "indígena" no contexto indiano - seriam apenas os "primeiros" povos da Índia, os adivasis? Isso é difícil de ser determinado. Os termos "tribos", "povos indígenas" e "comunidades étnicas", portanto, são usados ​​de forma intercambiável por acadêmicos.

Existem vários tipos de minorias - em geral, são grupos de pessoas em número relativamente menor que outros mais numerosos de uma comunidade. A base do status minoritário de um grupo específico pode ser o idioma, a cultura, a religião, a raça, a casta etc. Assim, na Índia, existem minorias religiosas (muçulmanos, cristãos, sikhs, jainistas etc.), étnicas (com base na cultura) e linguísticas (com base na linguagem).

A Constituição da Índia reconhece minorias baseadas na religião, cultura, idioma ou escrita (artigo 29). A palavra "minorias" aparece nos artigos 29 a 30 e 350A a 350B, mas não há uma definição adequada do termo.

A Suprema Corte da Índia, em 1958, definiu "idioma de comunidade minoritária" como uma comunidade numericamente inferior a 50% no nível estadual. No entanto, os idiomas bodo, dogri, caxemira, maithili e santali não são oficiais em nenhum estado, apesar de serem falados por mais de 50% da população em alguns deles. Por outro lado, o urdu, idioma oficial de Jammu e da Caxemira, é falado por menos de 1% da população total do estado. Portanto, definir idiomas minoritários com base em sua força numérica parece inadequado no contexto da Índia [17].

A Comissão Nacional de Minorias Linguísticas (NCLM), por sua vez, define "minoria linguística" como "qualquer grupo ou grupos de pessoas cujas línguas maternas sejam diferentes da língua principal do Estado e, nos níveis de distrito e de taluka/tehsil, diferentes da língua principal do distrito ou do taluka/tehsil em questão" [18].

Já a Organização das Nações Unidas (ONU) define minorias como grupos não dominantes que possuem e desejam preservar uma identidade estável, nacional, étnica, religiosa ou linguística que difere daquela da maioria da população [16]. Dessa forma, o único aspecto compartilhado pela maioria das línguas minoritárias da Índia é ser diferente do restante da população. O critério de dominância não parece ser apropriado em um país multilíngue como a Índia, onde diferentes idiomas são dominantes em diferentes domínios. Um idioma oficial/majoritário em um estado pode se tornar um idioma minoritário em outro estado. O kannada, por exemplo, é uma língua oficial/majoritária em Karnataka, mas é um idioma minoritário em Tamil Nadu e Kerala.

Se idiomas minoritários e dominantes coexistem em uma comunidade, geralmente eles são usados em diferentes domínios funcionais. Pandharipande [17] argumenta que existe uma hierarquia de carga funcional na Índia que coincide com a hierarquia de poder das línguas. Quanto maior a sua carga funcional, mais poderosa a língua é percebida. Assim, de acordo com a autora, linguagens minoritárias são aquelas que carregam uma carga funcional mais baixa e, portanto, mantêm uma posição mais baixa na hierarquia de poder. Isso parece reiterar as ideias apresentadas por Peterson (citadas em [19]), segundo o nível poder do idioma pode ser caracterizado em termos da amplitude de uso da língua em diferentes domínios, do grau de controle sobre os falantes das outros idiomas da região e do status/prestígio na sociedade.

Com base nas discussões acima, pode-se distinguir dois tipos de minorias linguísticas no cenário indiano: (i) as minorias relativas, que englobam os falantes de idiomas oficiais encontrados em outros estados/UTs em um número menor; nesses contextos, existe um "estado de parentesco" em que o idioma é usado como oficial; e (ii) as minorias absolutas, que abrangem os falantes de idiomas não oficiais (tribais e não tribais) e as línguas classificadas como "outras". Para entender a natureza e os tipos de minorias linguísticas, os seguintes aspectos estabelecidos por Dua [20, 21] podem ser considerados: (i) quantidade (ii) poder (iii) padrão (iv) local e (v) distância entre os idiomas.

As minorias têm sido vulneráveis ​​a afirmações de identidades étnicas. A identidade étnica é definida, objetivamente, como "afinidades e apegos primordiais"; e, subjetivamente, como uma "consciência primordial ativada" [22]. Os grupos étnicos com uma população pequena e baixa exposição ao desenvolvimento tendem a sofrer crise de identidade, e várias dessas comunidades reivindicam identidades separadas. Nesse contexto, as aspirações por uma identidade étnica independente levam à formação de nações dentro de uma nação, o que ocorre de várias formas, incluindo lutas étnicas e violência. As identidades só fazem sentido dentro dos limites étnicos e existem várias camadas de identificação. Assim, viver com múltiplas identidades é um modo de vida normal para essas pessoas - por exemplo, dependendo do contexto e da época, uma pessoa do nordeste da Índia terá as seguintes identidades: a) nordestina em relação ao resto da Índia, b) kuki [23] em relação às tribos do nordeste, c) thadou ou paite em relação à subtribo entre os kukis, e assim por diante.

Etnia e idioma estão, portanto, inter-relacionados e moldam a identidade social de um grupo. A seguir, discutiremos como a crise de identidade forma a base dos conflitos étnicos na Índia.

Linguagem, afirmação étnica e conflitos

As línguas sempre formaram a base da afirmação da identidade étnica na Índia. Em função de intensos sentimentos linguísticos, muitos estados foram criados com base nos idiomas pela Lei de Reorganização do Estado de 1956. Nos anos que seguiram, a Índia testemunhou muitos conflitos étnicos/linguísticos. Por exemplo, quando o idioma assamese foi imposto ao povo do nordeste por meio da implementação do Projeto de Lei Estadual de Assam em 1960, houve confrontos étnicos entre as "minorias relativas": as tribos das colinas e outras minorias, como os bengalis e os nepaleses, enfrentaram uma ameaça às suas línguas. O movimento Filhos dos Solos em Assam, por sua vez, levou a uma série de confrontos entre muitas comunidades étnicas: o primeiro aconteceu antes e depois da aprovação do Projeto de Lei Oficial sobre o Idioma pela Assembleia em 1961-62; o segundo confronto se deu em 1972, entre os assamese e os hindu bengalis, quando o idioma assamese foi imposto como o meio oficial de instrução na região; e, ainda, em meados da década de 1980, entre muçulmanos assameses e bengalis.

Políticas como "federalismo cooperativo" e "federalismo cultural" destinadas a proteger minorias culturais e linguísticas incentivaram a mobilização étnica. Os movimentos de várias comunidades pela afirmação de uma identidade única ou na tentativa de preservar sua identidade da assimilação por outras comunidades/grupos são os aspectos mais significativos da realidade atual na região nordeste da Índia. Para citar alguns desses conflitos étnicos relacionados à crise de identidade das "minorias absolutas": kuki - naga (1992-1998); chaksesang - tanghkul (1995-1996), bodo - santhals (1996) e kuki - paite (1997-1998). Os conflitos étnicos recentes incluem aqueles entre os karbi - dimasa (2005) e os garo - rabha (2011).

Outras razões para os conflitos se relacionam ao deslocamento da população, principalmente dentro dos estados. Por exemplo, novamente o caso do nordeste da Índia: hindus e muçulmanos bengalis de Assam; bengalis de Meghalaya (principalmente de Shillong); bengalis de Tripura; nagas, kukis e paites em Manipur; e chakmas de Arunachal Pradesh e Mizoram.

Houve outros confrontos que levaram à formação de quatro novos estados - Nagaland, Mizoram, Meghalaya e Arunchal Pradesh - na região da Grande Assam. Cada um desses estados tem sua parcela única de muitas línguas indígenas e está lutando para promovê-las. A preservação das identidades linguísticas distintas talvez tenha se iniciado devido à privação política entre vários grupos. No processo de formação da identidade, várias tribos como os anal, maring, monsang e moyon foram assimiladas ao grupo naga.

Existem vários fatores por trás da crise que levou ao ressurgimento dos movimentos de identidade tribal em diferentes partes do país, tais como a presença de vários grupos étnicos (embora a maioria deles não seja oficialmente reconhecida pelo governo, alguns são mais altos na hierarquia de poder); problemas de atitude entre as pessoas das montanhas e as das planícies; e alienação das minorias étnicas em diferentes esferas socioeconômicas e políticas, devido a políticas falhas de desenvolvimento.

A próxima subseção discute os direitos linguísticos das minorias e reflete sobre as disposições constitucionais e as políticas linguísticas do governo da Índia que são do interesse das minorias.

Direitos humanos linguísticos e disposições constitucionais

Os problemas de direitos relacionados às línguas minoritárias não são recentes. O casos surgiram no Tratado de Bucareste (1812) e no Tratado de Versalhes (1919). No início do século XX, eles formaram a base para a formulação de políticas domésticas ou internacionais de diferentes países. Os direitos linguísticos são parte dos direitos humanos básicos. O direito de falar, aprender, educar e desdobrar todas as atividades culturais na própria língua materna, além de outras línguas oficiais, está consagrado em muitas constituições pelo mundo, assim como em regulamentações da Unesco e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU, que somente em 1945 foram legalmente implementadas em todo o mundo para proteger os direitos linguísticos das minorias.

Na Índia, como na maioria dos países, a política linguística é vista como um poderoso instrumento para a promoção da coexistência do multilinguismo. Na Constituição indiana, os artigos 29(1), 30, 347, 350, 350(A) e 350(B) foram criados para salvaguardar os interesses das minorias linguísticas no país.

O artigo 29(1) garante o direito das minorias de conservar sua língua, escrita ou cultura. O artigo 30 garante a todas as minorias religiosas e linguísticas o estabelecimento e a administração de instituições educacionais próprias, a fim de preservar sua herança cultural. Existem disposições que garantem fundos estatais para tais instituições de ensino. O artigo 347, que serve como um mecanismo de defesa das línguas das minorias, permite o uso de idiomas minoritários para fins oficiais. O artigo 350(A) estabelece disposições para fornecer instalações adequadas para o ensino da língua materna no estágio primário da educação de crianças pertencentes a grupos linguísticos minoritários, e o artigo 350(B), por sua vez, dá poder ao presidente para nomear oficiais e fazer uso de métodos adequados para investigar e salvaguardar os direitos das minorias linguísticas.

Apesar dessas disposições, na realidade, muitas comunidades étnicas se sentem privadas de seus direitos linguísticos e isso leva a movimentos contra as políticas, à segregação dessas minorias das comunidades dominantes, à assimilação pelas comunidades linguísticas majoritárias e ao desgaste da língua devido à redução de sua carga funcional na vida pública.

Portanto, como apontado por Blair e Laboucan [24, p. 209] "políticas estabelecidas precisam ser revisadas e repensadas" à medida que a situação de um determinado idioma muda. A concessão de direitos linguísticos pode levar à revitalização de idiomas [25]. A próxima seção propõe algumas estratégias nesse sentido.

Estratégias para revitalização de idiomas

A revitalização das línguas se relaciona com a recuperação de um senso de identidade e de pertencimento ao mundo [26]. Percebendo o valor de sua herança cultural e linguística, muitas minorias linguísticas iniciaram seus esforços para manter e reviver seus idiomas. O governo da Índia também tomou várias medidas para proteger, preservar e promover esses idiomas por meio de instituições educacionais e outras organizações. O Instituto Central de Idiomas Indianos em Mysuru abriga o Esquema de Proteção e Preservação de Idiomas Ameaçados, e a Comissão de Subsídios da Universidade criou vários centros para idiomas ameaçados para esse fim.

As comunidades começaram a abordar acadêmicos e instituições governamentais com a esperança de reviver seus idiomas. A maioria das línguas ameaçadas da Índia não está escrita e não possui status oficial. Campanhas para a oficialização de seus status e outras formas de legislação que apoiam idiomas minoritários geralmente aparecem com destaque nos esforços de revitalização de idiomas. Para que eles sejam considerados idiomas "adequados" e, assim, sejam usados em vários domínios da vida pública, é importante que sejam escritos. Conforme sugerido por Pappuswamy [15], os comitês de desenvolvimento da ortografia (ODC) devem ser estabelecidos de forma a incluir membros da comunidade como parte interessada e os sistemas de escrita devem ser desenvolvidos levando-se em consideração todos os fatores sociais, políticos e culturais. As ações do Ministério das Minorias e de outros ministérios relacionados devem dialogar com as comunidades e fazer provisões adicionais em suas políticas e planejamentos gerais que possam beneficiar a todos e melhorar a situação existente no país.

O domínio cultural também pode levar à ameaça de línguas quando a literatura e a educação formal são acessíveis apenas nos idiomas majoritários. A educação por imersão por meio da língua dominante da região indiretamente fecha a porta para as crianças de grupos minoritários estudarem por meio da sua língua materna. Portanto, é essencial imprimir livros educacionais em idiomas minoritários, não apenas sobre literatura e cultura, mas também sobre ciência e tecnologia, história e geografia etc., e distribui-los sem custos no nível primário, para motivar as crianças a aprenderem na sua língua-mãe. Deve-se dar treinamento a autores de idiomas minoritários que possam contribuir para essa tarefa. Os materiais produzidos também devem ser traduzidos para línguas cognatas, o que certamente promoverá a tolerância mútua entre os grupos étnicos. Tais iniciativas ajudarão a manter esses idiomas vivos, ao possibilitar que as pessoas usem, estudem e divulguem seus próprios idiomas.

Como acontece nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, as universidades podem abrir cursos sobre ameaça e revitalização de idiomas. Cerca de 30 línguas nativas norte-americanas são ensinadas em faculdades e universidades dos EUA [27]. Tais esforços, se iniciados na Índia, não apenas tornarão esses idiomas visíveis para o resto do mundo, mas também ajudarão a revivê-los.

Outras estratégias incluem o planejamento baseado na tecnologia, na família e nas comunidades. O planejamento tecnológico abrirá portas para o uso das línguas por meio de editores de texto, dicionários on-line, telefones celulares etc. Seria gratificante explorar a tecnologia e construir teclados virtuais com a ajuda da comunidade; desenvolver aplicativos móveis para a comunicação diária nas mídias sociais, como e-mail, WhatsApp, Facebook, Twitter etc.; construir sites para as famílias e subfamílias linguísticas da região e facilitar o upload de informações multimídia sobre conhecimentos linguísticos, culturais e étnicos das sociedades; criar dicionários falantes de línguas cognatas com o objetivo de promover o multilinguismo, por um lado, e fornecer espaço para o desenvolvimento de idiomas individuais, por outro lado; desenvolver MOOCs (cursos on-line abertos em massa) e outros materiais didáticos on-line para esses idiomas em um ambiente bilíngue/multilíngue; criar e-boards para que os membros da comunidade fiquem conectados entre si; produzir filmes e programas de TV para levar esses idiomas para o resto do mundo. Essa empreitada poderia ser alcançada com a ajuda de falantes fluentes e todos esses recursos poderiam ser usados pelas famílias e comunidades para transmitir seu idioma através das gerações. Strubell [28, p. 268] observa que "a maneira como as pessoas educam suas famílias - incluindo o idioma que escolhem - não deve ser decidido pelas autoridades". Assim, os planejamentos acima mencionados devem ser feitos de "baixo para cima", começando pela famílias, para reverter a mudança de idiomas (dos minoritários para os principais de cada região) e, eventualmente, impedir a perda dos mesmos.

 

CONCLUSÃO

As questões discutidas neste artigo destacam as complexidades da ameaça linguística, seu impacto nas minorias étnicas e em sua identidade. As línguas minoritárias são as principais vítimas da erosão linguística que ocorre lentamente, porém de forma constante na Índia. É essencial documentar e fazer esforços para revitalizar esses idiomas o mais rápido possível. A revitalização dos idiomas deve acontecer "de baixo para cima" e ser construída a partir dos esforços das comunidades linguísticas ameaçadas [29]. Portanto, o planejamento baseado na e para as comunidades linguísticas ameaçadas deve ser adotado em todo o mundo [30]. O esforço nesse sentido, no entanto, não é tão fácil quanto parece. O que pode funcionar bem para um idioma ou grupo de idiomas pode não necessariamente servir para outras línguas. Embora a sobrevivência de um idioma possa não depender inteiramente da legislação como seu principal suporte, as disposições legais certamente permitirão que os falantes nativos de idiomas ameaçados reivindiquem algum espaço público para suas línguas e culturas, dos quais o mundo inteiro pode se beneficiar. Devem ser tomadas medidas adequadas para proteger, preservar e promover os direitos linguísticos dessas pessoas.

Em resumo, reverter as mudanças de idiomas e reviver línguas que se tornaram inativas e estão prestes a desaparecer não é apenas uma realidade linguística, mas também uma condição em que é preciso estar preparado para lidar com questões sociais, culturais, políticas e outras que surgem no processo.

 

NOTAS E REFERÊNCIAS

1. Turin, M. "Language endangerment and linguistic rights in the Himalayas: A case study from Nepal". Mountain Research and Development, 25(1): 4-9. 2005.

2. Unesco Ad Hoc Expert Group on Endangered Languages. Language Vitality and Endangerment, Unesco. 2003.

3. Moseley, C. (ed.). Atlas of the World's Languages in danger, 3^rd Edn. Paris, Unesco Publishing. 2010. Disponível em: http://www.unesco.org/culture/en/endangeredlanguages/atlas

4. Mesmo esse número é discutível em relação à Índia, porque não há uma distinção clara entre idioma e dialeto nas listas. O Ethnologue 2019 lista 2.895 idiomas como ameaçados, enquanto o Catálogo de Idiomas Ameaçados 2018 identificou 3.394 idiomas ameaçados. Assim, o número de idiomas ameaçados continua mudando. O fato é que as línguas estão morrendo muito mais rápido do que antes.

5. Eberhard, D.; Simons, F.; Fennig, C. (eds.). Ethnologue: Languages of the World. 22a ed. Dallas, Texas: SIL International. 2019. Disponível em: http://www.ethnologue.com

6. Censo da Índia. 2001. Disponível em: http://www.censusindia.gov.in

7. Existem propostas para reorganizar Jammu e Caxemira e Ladakh em dois territórios da União.

8. https://www.mapsofindia.com

9. Isso inclui todas as "outras" línguas e línguas maternas que contaram com menos de 10.000 falantes cada no nível de toda a Índia ou que não foram identificáveis com base nas informações linguísticas disponíveis.

10. Note-se que o número de idiomas não listados oficialmente era 100 em 2001. Em 2011, esse número passou para 99, devido à exclusão dos idiomas simte e persa (com menos de 10.000 falantes) e à inclusão da língua mao (com mais de 10.000 falantes). Para uma relação de todos os idiomas não listados, consultar http://censusindia.gov.in

11. A Resolução sobre os Idiomas Oficiais de 1968 os considerava os principais idiomas do país e o documento do "Programa de Ação" de 1992 sobre a Política Nacional de Educação de 1986 os considerava como os idiomas indianos modernos.

12. Este termo não é usado no sentido pejorativo. O governo da Índia reconheceu algumas das tribos como tribos notificadas e os idiomas dessas comunidades indígenas são referidos como "línguas tribais" na Constituição (artigo 342).

13. Haspelmath, M.; Matthew, S. D.; Gil, D.; Comrie, B. (eds.) The World Atlas of Language Structures. Oxford: Oxford University Press. 2005.

14. Dryer, M. S.; Haspelmath, M. (eds.) The World Atlas of Language Structures. Leipzig: Max Planck Institute for Evolutionary Anthropology. 2013. Disponível em: http://wals.info

15. Pappuswamy, U. "Issues and challenges in the search of effective orthography for unwritten languages of North-east India". In: Abbi, A. (ed.), Unwritten Languages of India. pp. 117-159. Delhi: Sahitya Akademi. 2017.

16. ONU. Minority Rights: International Standards and Guidance for Implementation (HR/PUB/10/3). 2010.

17. Pandharipande, R. "Minority matters: issues in minority languages in India". International Journal on Multicultural Societies. Vol. 4, no. 2, 213-234. 2002.

18. 52^nd Report of the National Commissioner for Linguistic Minorities 1988/89. Disponível em: http://nclm.nic.in

19. Srivastava, R. "Linguistic minorities and national language". In: Coulmas, F. (ed.) Linguistic minorities and literacy: language policy issues in developing countries, pp. 99-114. Berlin: Mouton de Gruyter. 1983.

20. Dua, R. H. Language use, language attitudes and language identity among linguistic minorities: a case of dakkhini speakers in Mysore. Mysore: CIIL. 1986.

21. Os dois primeiros são adotados em Srivastava [18], e Dua [19] adiciona os itens (iii) a (v) que são baseados no desenvolvimento da linguagem, no grau de isolamento, na natureza do reforço, na comunicação interlingual e na distância da linguagem (cognato vs não cognato).

22. Subba, T. B. "Ethnicity, culture and nationalism in North-East India: a conspectus". In: Agarwala, M.M. (ed.) Ethnicity, culture and nationalism in North East India, pp. 39-58. New Delhi: Indus Publication. 1996.

23. É assim que as pessoas são referidas, embora sejam agrupadas linguisticamente na subfamília kuki-ccin da família tibeto-birmanesa.

24. Blair, H.; Laboucan, B. J. "The Alberta language initiative and the implications for indigenous languages". Canadian Journal of Native Education, 29(2), 206-214. 2006.

25. Skutnabb-Kangas, T. "Language rights and revitalization". In: Hinton, L.; Huss, L.; Roche, G. (eds.), The routledge handbook of language revitalization, pp. 13-21. 2018.

26. Hinton, L.; Huss, L.; Roche, G. (eds.) The routledge handbook of language revitalization. New York and London: Routledge. 2018.

27. Wilson, H. W. "Higher education in indigenous language revitalization". In: Hinton, L.; Huss, L.; Roche, G. (eds.), The routledge handbook of language revitalization, pp. 83-93. 2018.

28. Strubell, M. "Catalan a decade later." In: Fishman, J. A. (ed.) Can threatened languages be saved? Reversing language shift, revisited: a 21^st century perspective, pp. 260-84. Clevedon, UK: Multilingual Matters. 2001.

29. Fishman, J. A. Reversing language shift: Theory and practice of assistance to threatened languages. Clevedon: Multilingual Matters. 1991.

30. McCarthy, T. L. "Community-based language planning: perspectives from indigenous language revitalization". In: Hinton, L.; Huss, L.; Roche, G. (eds.), The routledge handbook of language revitalization, pp. 22-35. 2018.